Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 195

Q3411828

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP Prova: ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Assistente Administrativo 40H |

Q3411828 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 defende que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista:

A

As deliberações dos Conselhos de Saúde em cada esfera de governo, respeitando-se a autonomia dos entes federativos conforme estabelecido na Constituição Federal.

B

A programação plurianual de investimentos elaborada quadrienalmente pelos órgãos colegiados de gestão do Sistema Único de Saúde.

C

As metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

Os projetos de investimento a serem financiados com recursos provenientes de operações de crédito interno e externo aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

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Q3411827

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP Prova: ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Assistente Administrativo 40H |

Q3411827 Direito Sanitário

Com base no Art. 7º da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde são princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, ligados, diretamente, ao seguinte princípio:

A

Descentralização político-administrativa.

B

Integralidade da assistência nas ações preventivas e curativas.

C

Participação da comunidade nos processos de gestão institucional.

D

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção.

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Q3411750

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP Prova: ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Educador Social |

Q3411750 Direito Sanitário

“A Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025 altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a __________ como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”.

A

ambiência

B

equidade transversal

C

atenção humanizada

D

hierarquização assistencial

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Q3411749

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP Prova: ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Educador Social |

Q3411749 Direito Sanitário

O Art. 4º da Portaria MS/GM 2048/2009 disserta que a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOASSUS 01/2002, aprovada nos termos do Anexo II a este Regulamento:

I- Amplia as responsabilidades dos Municípios na Atenção Básica;
II- Estabelece o processo de hierarquização como estratégia de regionalização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade;
III- Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e atualiza os critérios de habilitação de Estados e Municípios.

Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q3411748

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP Prova: ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Educador Social |

Q3411748 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 discorre que os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei, que trata especificamente de:

A

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

B

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

C

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

D

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

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Q3409127

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Guarda Sanitário |

Q3409127 Direito Sanitário

Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

Cabe aos entes federativos garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e serviços de saúde.

B

Os entes federativos devem orientar e ordenar os fluxos das ações e serviços de saúde, assegurando o acesso organizado da população.

C

A oferta de serviços deve ocorrer regionalmente, respeitando a lógica de integração entre os municípios de uma mesma Região de Saúde.

D

A responsabilidade pelo monitoramento do acesso às ações e serviços de saúde recai exclusivamente sobre o Ministério da Saúde.

E

Os entes federativos também devem pactuar outras atribuições nas Comissões Intergestores, além das expressas no Decreto.

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Q3409120

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Guarda Sanitário |

Q3409120 Direito Sanitário

Dentre as dimensões fundamentais da prática da vigilância sanitária, uma delas é a dimensão jurídica. De acordo com essa dimensão, é CORRETO afirmar que:

A

Ela diz respeito à capacidade de influenciar decisões políticas no Congresso Nacional.

B

Se limita à emissão de pareceres técnicos para a área da saúde pública.

C

Confere à vigilância sanitária o poder de normatizar e atuar como polícia administrativa.

D

Refere-se às dificuldades de contratação de profissionais para atuar na saúde coletiva.

E

Está relacionada exclusivamente ao licenciamento de produtos industrializados.

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Q3409119

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Guarda Sanitário |

Q3409119 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 define a vigilância sanitária como um conjunto de ações voltadas para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

Considerando esse conceito, assinale a alternativa que melhor descreve a abrangência dessa prática:

I. A vigilância sanitária atua apenas na fiscalização de alimentos e medicamentos nos estabelecimentos comerciais.
II. Seu campo de atuação se restringe à inspeção hospitalar e ao licenciamento de profissionais da saúde.
III. A vigilância sanitária atua exclusivamente no controle de doenças transmissíveis por meio da vacinação em massa.
IV. Ela abrange ações sobre bens de consumo e prestação de serviços relacionados à saúde, atuando desde a produção até o consumo.
V. Trata-se de uma prática voltada apenas à elaboração de políticas públicas de saúde, sem interferência no setor privado.

Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II, apenas.

B

II, III, V, apenas.

C

III, apenas.

D

IV, apenas.

E

I, II, III, IV, V.

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Q3405768

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Generalista |

Q3405768 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do SUS e o planejamento regionalizado dos serviços de saúde são aspectos centrais das normas que regulam o sistema. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 8.142/1990 restringe a participação social no SUS às conferências nacionais, sem obrigatoriedade de instâncias estaduais e municipais.

B

A Lei nº 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS por meio de conselhos e conferências de saúde.

C

O Decreto nº 7.508/2011 determina que o financiamento da saúde no Brasil deve ser exclusivamente de responsabilidade da União, sem contrapartida de estados e municípios.

D

A regionalização da saúde, prevista no Decreto nº 7.508/2011, centraliza a gestão dos serviços apenas no nível estadual, sem envolvimento dos municípios.

E

Os Conselhos de Saúde, criados pela Lei nº 8.142/1990, possuem caráter consultivo, sem poder deliberativo na formulação e fiscalização de políticas de saúde.

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Q3404771

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Obstetra |

Q3404771 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 é a base legal do SUS e estabelece os princípios da universalidade, equidade e integralidade na atenção à saúde. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I.A Lei nº 8.080/1990 define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
II.O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva da União, sendo os estados e municípios apenas gestores dos serviços.
III.A integralidade da atenção à saúde significa que o SUS deve oferecer ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Está correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3404678

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Neurologista |

Q3404678 Direito Sanitário

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um marco para a universalização da saúde no Brasil, garantindo princípios e diretrizes que orientam sua organização e funcionamento. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

A organização do SUS segue um modelo exclusivamente centralizado, sem participação dos estados e municípios na gestão dos serviços de saúde.

B

O SUS é regido pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade, garantindo acesso a todos os cidadãos sem discriminação.

C

O SUS atua apenas na atenção primária, sendo que a atenção secundária e terciária são responsabilidades do setor privado.

D

O financiamento do SUS é feito exclusivamente pelo governo federal, sem a contribuição de estados e municípios.

E

A regulação do SUS é feita apenas pelo Ministério da Saúde, sem influência do controle social ou da participação da população.

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Q3404451

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Engenheiro Eletricista |

Q3404451 Direito Sanitário

A certificação de equipamentos eletromédicos utilizados em ambientes de saúde está sujeita a regras específicas de avaliação da conformidade, estabelecidas por organismos reguladores e entidades normativas brasileiras. Assim, com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

A certificação de equipamentos médicos é regulada diretamente pelo Inmetro, que também define os requisitos técnicos de segurança elétrica, biocompatibilidade e desempenho clínico de cada dispositivo utilizado em ambientes hospitalares.

B

A certificação de conformidade de equipamentos sob vigilância sanitária deve ser conduzida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro, mas a obrigatoriedade da certificação é definida exclusivamente pela Anvisa por meio de RDC ou IN específicas.

C

Compete ao Inmetro estabelecer os Requisitos de Avaliação da Conformidade e fiscalizar a aplicação das normas sanitárias da Anvisa, exercendo poder de polícia sobre a comercialização de equipamentos médicos no território nacional.

D

Ao Inmetro cabe a regulamentação técnica dos equipamentos médicos, incluindo a definição de normas aplicáveis à sua fabricação, instalação e uso clínico, com foco prioritário na eficácia terapêutica e na avaliação de desempenho clínico.

E

Todos os equipamentos com partes elétricas ou eletrônicas, independentemente de sua aplicação, estão sujeitos à certificação compulsória pelo Inmetro, desde que destinados à utilização em qualquer ambiente de saúde, mesmo que não se enquadrem na RDC Anvisa nº 27/2011.

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Q3397768

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Técnico em Segurança do Trabalho - Classe A |

Q3397768 Direito Sanitário

A Lei nº 11.445/2007 indica aspectos técnicos relacionados às diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre esses aspectos, analise as afirmativas a seguir.

I. É obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição.

II. A instalação hidráulica de uma edificação permanente urbana, ligada à rede pública de abastecimento de água, poderá ser também alimentada por outras fontes.

III. A entidade reguladora ou o titular dos serviços públicos de saneamento básico deverão estabelecer prazo não superior a 1 ano para que os usuários conectem suas edificações à rede de esgotos, onde disponível, sob pena de o prestador do serviço realizar a conexão mediante cobrança do usuário.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3397674

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Técnico de Enfermagem |

Q3397674 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080 de 1990, assinale a alternativa correta:

A

os municípios poderão constituir consórcios

B

não são permitidos consórcios

C

A direção do SUS no Distrito Federal é exercida pelo INSS

D

Somente poderá haver consórcios administrativos intermunicipais se não houver o princípio da direção única

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Q3397673

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Técnico de Enfermagem |

Q3397673 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080 de 1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito dos Municípios:

A

pelo Ministério da Saúde

B

pela Secretaria Distrital

C

pelo Ministério das Cidades

D

pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente

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Q3397671

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Técnico de Enfermagem |

Q3397671 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede:

A

regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único

B

macro, sem hierarquia e constituem um sistema único

C

regionalizada, sem hierarquia e constituem um sistema múltiplo

D

macro, hierarquizada e constituem um sistema único

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Q3397626

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Enfermeiro |

Q3397626 Direito Sanitário

Sobre a lei 8080 de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;
II - saneamento e meio ambiente;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV - recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

A

apenas I e II estão incorretas

B

apenas I, II e III estão corretas

C

todas as afirmativas estão incorretas

D

todas as afirmativas estão corretas

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Q3396839

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicólogo |

Q3396839 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, a Conferência de Saúde reunir-se-á com certa periodicidade, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Marque a alternativa que apresenta corretamente o intervalo de tempo que ocorre a Conferência de Saúde?

A

A cada dois anos.

B

A cada quatro anos.

C

A cada três anos.

D

Anualmente.

E

A cada cinco anos.

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Q3396473

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Auxiliar de Farmácia |

Q3396473 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que garantem o acesso universal e igualitário à saúde no Brasil. Com base nesses fundamentos, assinale a alternativa correta:

A

O SUS é um sistema exclusivo para atendimento de urgência e emergência da população de baixa renda.

B

A descentralização administrativa do SUS determina que todas as decisões sejam tomadas exclusivamente pelo Governo Federal.

C

A integralidade no SUS significa que apenas medicamentos essenciais devem ser fornecidos aos pacientes.

D

O acesso ao SUS é restrito aos cidadãos que contribuem com a Previdência Social.

E

Um dos princípios do SUS é a universalidade, ou seja, o direito de todos ao acesso à saúde, sem discriminação.

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Q3396440

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Farmacêutico |

Q3396440 Direito Sanitário

De acordo com a lei n°6.360, de 23 se setembro de 1976 é correto afirmar:

A

Os saneantes domissanitários são representados por apenas inseticidas, raticidas, desinfetantes e detergentes.

B

Os cosméticos podem ser utilizados tanto por via tópica quanto por via oral, e garantem o embelezamento do indivíduo.

C

Os perfumes são produtos aromáticos que se apresentam apenas na forma líquida.

D

Os corantes são substancias que garantem cor, sabor e cheiro aos produtos.

E

Produtos dietéticos são elaborados para atender exclusivamente a população diabética.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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