Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3565354 Direito Sanitário
Analise os excertos sobre a Lei nº 13.979/2020:
Excerto I: A Lei nº 13.979/2020 foi criada para enfrentar a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus.
Excerto II: Essa lei revogou todas as outras legislações sanitárias durante sua vigência.

Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
Alternativas
Q3565342 Direito Sanitário
Em uma visita domiciliar em uma comunidade rural, o agente de combate a endemias é questionado por um morador se ele tem direito a atendimento médico gratuito, mesmo sem trabalhar com carteira assinada. O agente, conhecendo bem os princípios do SUS, explica que o atendimento é um direito garantido a todos os brasileiros, e que o sistema também considera as desigualdades regionais e necessidades específicas da população.
Com base nessa situação, é correto afirmar que a resposta do agente está fundamentada em quais princípios do SUS?
Alternativas
Q3563761 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3562915 Direito Sanitário
Segundo as normas da Anvisa, o processo de inspeção sanitária deve considerar critérios objetivos e parâmetros técnicos para avaliação da conformidade sanitária. A respeito das finalidades e fundamentos da inspeção sanitária de alimentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3562913 Direito Sanitário
A questão se refere ao Código de Vigilância Sanitária do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela Lei Complementar nº 1183/12.
Com relação à caracterização das infrações e respectivas penalidades, a qual pena NÃO está sujeito quem, especificamente, retém atestado de vacinação obrigatória, deixa de executar, dificulta ou opõe-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde? 
Alternativas
Q3562912 Direito Sanitário
A questão se refere ao Código de Vigilância Sanitária do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela Lei Complementar nº 1183/12.
Considera-se infração administrativa sanitária a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais, regulamentares e outras que, de qualquer forma, se destinem à promoção, proteção, preservação e recuperação da saúde. As infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio e classificam-se em:

I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de uma ou mais circunstâncias agravantes.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3562911 Direito Sanitário
A questão se refere ao Código de Vigilância Sanitária do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela Lei Complementar nº 1183/12.
Acerca das águas residuárias e pluviais, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3562909 Direito Sanitário
A questão se refere ao Código de Vigilância Sanitária do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela Lei Complementar nº 1183/12.
A vigilância sanitária no município de Bom Jardim da Serra executará ações e serviços de acordo com as diretrizes e competências dos Sistemas Nacionais de Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental em Saúde e Saúde do Trabalhador, preconizadas pela legislação em vigor. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

I. As ações de Vigilância Sanitária abrangem o conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive os do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. As ações de Vigilância Sanitária terão como referencial a proteção, prevenção de doenças, agravos à saúde e a vulnerabilidade dos grupos populacionais, sendo executadas conjuntamente para obtenção da proteção e da prevenção dos problemas de saúde decorrentes do meio ambiente e da produção de bens e serviços no âmbito do município.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3560656 Direito Sanitário
Considerando as Leis nº 9.263/1996 e nº 9.434/1997, que tratam, respectivamente, do planejamento familiar e da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3560654 Direito Sanitário
Considerando o direito à saúde da mulher, a Lei nº 8.080/1990 prevê especificamente que 
Alternativas
Q3554472 Direito Sanitário
A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e define a política federal sobre o tema, instituindo os serviços públicos que compõem o setor e determinando que sua prestação deve observar princípios fundamentais. Dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3554158 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8080 de 1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços:  
Alternativas
Q3553889 Direito Sanitário
A Lei n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e de acordo com Art. 3°-A são considerados serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as atividades descritas abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q3553366 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7508 de 2011, humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas:
Alternativas
Q3553365 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7508 de 2011, as Regiões de Saúde serão referência para __________________________entre os entes federativos. Assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Q3553364 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8142 de 1990, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas:
Alternativas
Q3553363 Direito Sanitário
“O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina ________________________”. De acordo com a lei 8080 de 1990, assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:  
Alternativas
Q3553362 Direito Sanitário
Conforme a lei 8080 de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades como, exceto: 
Alternativas
Q3553360 Direito Sanitário
Conforme a lei 8080 de 1990, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é: 
Alternativas
Q3553356 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto  9013 de 2017, apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar comércio
Alternativas
Respostas
3561: D
3562: A
3563: D
3564: C
3565: C
3566: C
3567: B
3568: D
3569: A
3570: B
3571: D
3572: A
3573: C
3574: C
3575: B
3576: A
3577: D
3578: C
3579: A
3580: D