Questões de Concurso
Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
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Os principais objetivos da política de saúde mental elaborada pelo Ministério da Saúde são: aumentar progressivamente os leitos psiquiátricos em hospitais públicos e incluir as ações da saúde mental na atenção básica.
Reuniões da CCIH, em sessões abertas, com a diretoria clínica e(ou) administrativa da unidade hospitalar para discussão e promoção de ações de prevenção da infecção hospitalar bimestrais estão de acordo com a legislação.
O médico fiscal deve verificar se procedimentos como punção pulmonar de exsudato pleural, que é uma das principais causas de propagação de microrganismos no ambiente hospitalar, são realizados com a técnica asséptica na instalação de cateter e a adoção de sistema de drenagem fechado.
De acordo com a literatura médica, as infecções intestinais com diarreia, seguidas pelas infecções de sítio cirúrgico, representam as principais causas das infecções hospitalares em unidade hospitalar.
O uso de antibiótico profilático é, isoladamente, a ação mais importante para a prevenção e o controle da disseminação de microrganismos no ambiente hospitalar.
Com o objetivo de diminuir a incidência de infecções relacionadas à saúde (IRAS), considerando-se os dados epidemiológicos encontrados, devem ser adotadas medidas para reduzir as infecções primárias da corrente sanguínea e as infecções do sítio cirúrgico e estabelecidos mecanismos de controle da resistência microbiana.
Para obter dados sobre indicadores de infecção hospitalar, deve-se calcular, entre outros, a taxa de infecção hospitalar, tomando, como numerador, o número de doentes que apresentaram infecção hospitalar no período considerado e, como denominador, o total de saídas (altas, óbitos e transferências) ou entradas no período.
Cirurgias potencialmente contaminadas são aquelas realizadas em tecidos colonizados por flora microbiana pouco numerosa ou em tecidos de difícil descontaminação, na ausência de processo infeccioso e inflamatório e com falhas técnicas discretas no transoperatório. Cirurgias com drenagem aberta enquadram-se nesta categoria, com penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário, sem contaminação significativa.
Tendo em vista que, no hospital, há berçário e alojamento conjunto e os recém-nascidos são considerados como críticos para infecções hospitalares, então o dimensionamento do número de profissionais que compõe a CCIH deverá ser aumentado com profissionais da área operacional, como técnicos de enfermagem.
Para verificar a quantidade e a qualificação dos membros da CCIH, o médico fiscal deverá considerar o número de profissionais que trabalham no hospital, bem como se o presidente da referida comissão, que deve ter nível superior, foi indicado pela direção do hospital.
A referida Legislação é composta, ao todo, por três anexos, que tratam da organização e das competências da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), do conceito e dos critérios diagnósticos das infecções hospitalares e das orientações sobre a vigilância epidemiológica das infecções hospitalares e seus indicadores.