Questões de Concurso
Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
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I. Existe desde o início dos anos 90, foi efetivamente instituído e regulamentado em 1997, quando teve início o processo de concretização da descentralização de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). II. A estratégia do Programa Agentes Comunitários de Saúde reafirma, mas não há necessidade de incorporar todos os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que são universalização, descentralização, integralização e participação da comunidade. III. Uma vez selecionado, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) receberá pelo menos 1 (um) salário mínimo, pago pelo município. Os recursos para manutenção do Programa provêm em parte do governo federal, também do governo municipal, e em menor escala, do governo estadual.
É (são) verdadeiro (os) o (os) item (ns):
Considerando as normas acerca da notificação compulsória de doenças e agravos, analise as afirmativas a seguir.
I. A notificação compulsória só é obrigatória diante da confirmação da doença ou agravo, uma simples suspeita de doença não justifica o ato notificatório.
II. A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.
III. A notificação da malária na região amazônica deve ser realizada em até 7 dias a partir do conhecimento da ocorrência de doença.
Está correto apenas o que se afirma em:
A 8ª Conferência Nacional de Saúde marca o momento em que as mudanças ganham contornos claros para a reorganização do sistema de saúde brasileiro. Considerando os temas debatidos nessa conferência analise as afirmativas a seguir:
I. O direito de acompanhamento a doentes internados, especialmente crianças, foi um dos pontos relacionados ao tema “reformulação do sistema nacional de saúde”.
II. A participação da população através de suas entidades representativas foi o principal tema da conferência, porém não teve uma adesão significativa.
III. A universalização em relação à cobertura populacional não foi diretamente debatida, mas foi uma das sugestões para pauta de discussão nos conselhos regionais.
Está correto o que se afirma apenas em:
Dentre as diretrizes previstas pela Portaria Nº 793/2012 para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, pode-se considerar:
I Promoção da equidade.
II Atenção humanizada e centrada na deficiência.
III Padronização das estratégias de cuidado.
IV Promoção de estratégias de educação permanente.
Estão corretas apenas as afirmações:
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