Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 29

Q1615040

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Psicólogo |

Q1615040 Direito Sanitário

Conforme o regimento da Portaria nº 336/GM, de 19 de Fevereiro de 2002, sobre os Centros de Atenção Psicossocial, assinale a alternativa incorreta.

A

Somente os serviços de natureza jurídica pública poderão executar as atribuições de supervisão e de regulação da rede de serviços de saúde mental.

B

Os CAPS deverão constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária que funcione segundo a lógica do território.

C

Os Centros de Atenção Psicossocial serão definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, conforme disposto na lei.

D

Os Centros de Atenção Psicossocial só poderão funcionar em área física específica sendo dependente de uma estrutura hospitalar que atua como suporte nos casos de maior complexidade.

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Q1611205

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Motorista de Ambulância |

Q1611205 Direito Sanitário

Para responder à questão, considere a Portaria n° 55 de 1999, do Ministério da Saúde.

O Tratamento Fora do Domicílio, de acordo com o artigo 2° , só será realizado quando houver garantia de atendimento no município de referência com

A

direito de acompanhante sem hospedagem.

B

direito a hospedagem para acompanhante.

C

reserva de retorno quando necessário.

D

reserva e direito de ambulância do tipo D.

E

horário e data definidos previamente.

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Q1611204

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Motorista de Ambulância |

Q1611204 Direito Sanitário

Para responder à questão, considere a Portaria n° 55 de 1999, do Ministério da Saúde.

Em conformidade com o artigo 1, parágrafo 5° , fica vedado o pagamento do Tratamento Fora do Município (TFD) em deslocamentos

A

menores do que 50 km.

B

maiores do que 40 km.

C

menores do que 100 km.

D

menores do que 150 km.

E

maiores do que 200 km.

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Q1321154

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Assistente Social | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Enfermeiro | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fonoaudiólogo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Farmacêutico | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fisioterapeuta | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Nutricionista | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Biomédico | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Psicólogo | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Odontólogo |

Q1321154 Direito Sanitário

Considerando a Norma Operacional da Assistência à Saúde, é correto afirmar.

A

A presente norma resulta do incontínuo movimento de pactuação entre os dois níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

B

Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

C

Ao definir alguns conceitos chaves, define Município-sede como representante da base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde.

D

A Atenção de Média Complexidade (MC) compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais que visam atender todos os problemas de saúde da população.

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Q1320609

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1320609 Direito Sanitário

Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

B

Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.

C

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

D

As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

E

O SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização das regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

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Q1315427

Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sentinela do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Sentinela do Sul - RS - Fiscal |

Q1315427 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria 1.428/1993, do Ministério da Saúde, sobre o regulamento técnico para inspeção sanitária de Alimentos, em relação aos critérios de avaliação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A avaliação que objetivará a proteção da saúde do consumidor usará como critério a identificação de fatores de risco e, consequentemente, a prevenção por meio da intervenção oportuna.

( ) Os resultados da avaliação deverão constar em norma técnica criada posteriormente.

A

C - C.

B

E - C.

C

C - E.

D

E - E.

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Q1313650

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Farmacêutico |

Q1313650 Direito Sanitário

O preparo das preparações das nutrições parenterais requer grandes investimentos nas áreas destinadas à realização de todo seu processo de manipulação. Segundo as normas descritas na Portaria do Ministério da Saúde nº 272 de 08 de abril de 1998, a área destinada para o preparo dessas nutrições deve ser classificada como:

A

classe 1.000 circundada por uma área classe 10.000

B

classe 100 circundada por uma área classe 100.000

C

classe 100 circundada por uma área classe 10.000

D

classe 1.000 circundada por uma área classe 100.000

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Q1312169

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Psicólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista 20h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista 40h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Endodontia | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Paciente PNE | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Odontopediatria | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Periodontista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Enfermeiro 30h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Enfermeiro 40h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Farmacêutico 30h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Farmacêutico Bioquímico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Fonoaudiólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Cardiologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Clínico Geral 20h | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Dermatologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Endócrino Metabologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Gastroenterologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Geriatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Medico Ginecologista Obstetra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxiofacial | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Infectologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Oftalmologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Pediatra | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Otorrinolaringologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Pneumologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Neurologista Adulto | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Neurologista Infantil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Reumatologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico da Família e Comunidade | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Psiquiatra Adulto | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Nutricionista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Psiquiatra Infantil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico Urologista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Esportivo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Terapeuta Ocupacional |

Q1312169 Direito Sanitário

A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política pública no SUS voltada para ativação de dispositivos que favoreçam ações de humanização no âmbito da atenção e da gestão da saúde no Brasil. Uma das diretrizes dessa política caracteriza-se como uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia. Estamos falando do(a):

A

acolhimento.

B

ambiência.

C

gestão participativa e cogestão.

D

clínica ampliada e compartilhada.

E

valorização do trabalhador.

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Q1293494

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicólogo |

Q1293494 Direito Sanitário

Conforme determina a Portaria SAS/MS n° 224, de 29 de janeiro de 1992, sobre políticas de saúde mental, assinale a alternativa incorreta.

A

O atendimento em saúde mental prestado em nível ambulatorial compreende um conjunto diversificado de atividades desenvolvidas nas unidades básicas/centros de saúde e/ou ambulatórios especializados, ligados ou não a policlínicas, unidades mistas ou hospitais.

B

Os NAPS/CAPS não podem constituir-se em porta de entrada da rede de serviços para as ações relativas à saúde mental, considerando sua característica de unidade de saúde local e regionalizada.

C

Abranger uma diversidade de métodos e técnicas terapêuticas nos vários níveis de complexidade assistencial.

D

A ênfase na participação social desde a formulação das políticas de saúde mental até o controle de sua execução faz parte das Diretrizes da Portaria.

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Q1287959

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico da Estragégia da Saúde da Famíla |

Q1287959 Direito Sanitário

Analise as assertivas abaixo sobre as atribuições do médico na Atenção Primária à saúde segundo o Ministério da Saúde: I. Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal), observadas as disposições legais da profissão. II. Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que têm condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe. III. Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito. IV. Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe.
Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1287958

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico da Estragégia da Saúde da Famíla |

Q1287958 Direito Sanitário

Conforme o Ministério da saúde, a gestão ________________________ deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais seja realizada preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade: (a) Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS; (b) Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção; e (c) Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

federal

B

estadual

C

municipal

D

do prestador de serviços do SUS

E

do conselho municipal de saúde

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Q1287956

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico da Estragégia da Saúde da Famíla |

Q1287956 Direito Sanitário

É a oferta do cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Esse conceito, segundo a Portaria MS nº 3.246/2017, refere-se à

A

integralidade.

B

equidade.

C

vulnerabilidade.

D

universalidade.

E

proporcionalidade.

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Q1287955

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico da Estragégia da Saúde da Famíla |

Q1287955 Direito Sanitário

Sobre as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo assinale V, verdadeiro, ou F, se falso. ( ) Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes. ( ) Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores. ( ) Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo. ( ) Desenvolver, disponibilizar e implantar os Sistemas de Informação da Atenção Básica vigentes, garantindo mecanismos que assegurem o uso qualificado dessas ferramentas nas UBS, de acordo com suas responsabilidades. ( ) Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V – V – F.

B

V – F – F – F – V.

C

F – V – F – V – F.

D

V – F – V – F – V.

E

V – V – V – V – V.

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Q1286377

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1286377 Direito Sanitário

No documento oficial do SIH - Sistema de Informação Hospitalar existe a seguinte frase: "O Laudo para Solicitação de AIH deverá conter dados mínimos, conforme o modelo de informação disponibilizado no endereço eletrônico do SIH (http://sihd.datasus.gov.br)". Nesse sentido a sigla AIH (que aparece várias vezes ao longo do documento) representa:

A

Auditoria Interna da Hospitalidade

B

Autorização de Internação Hospitalar

C

Autorização Interna para Hospitalizar

D

Auditoria das Internações Hospitalares

E

Auditoria Interna do Hospital

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Q1286376

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1286376 Direito Sanitário

A PORTARIA Nº 2.073, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 regulamenta o uso de padrões de informação em saúde e de interoperabilidade entre os sistemas de informação do SUS, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e de saúde suplementar. Em seu ANEXO, CAPÍTULO I, estabelece que para a interoperabilidade entre os sistemas dos SUS será utilizada a tecnologia:

A

Web Service, no padrão SOAP

B

ERP, com implementações SCM e CRM

C

EDI, com implementações GED e Workflow

D

P2P, no padrão cliente/servidor

E

Web Service, no padrão UDDI e WSDL

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Q1257682

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q1257682 Direito Sanitário

Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

Os CER são organizados de acordo com a quantidade de serviços de reabilitação habilitados. Por exemplo, o CER composto por apenas um serviço de reabilitação habilitado é denominado CER I; o CER composto por dois serviços de reabilitação habilitados é denominado CER II; e o CER composto por três ou mais serviços de reabilitação habilitados é denominado CER III.

Certo

Errado

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Q1257681

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q1257681 Direito Sanitário

Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

Entre as atribuições dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), estão: a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré‐natal e da atenção na primeira infância; o acompanhamento dos recém‐nascidos de alto risco até os dois anos de idade; o tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme as necessidades; e a educação em saúde, com foco na prevenção de acidentes e quedas.

Certo

Errado

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Q1257680

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |

Q1257680 Direito Sanitário

Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é organizada nos componentes: atenção básica; atenção especializada em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e em múltiplas deficiências; e atenção hospitalar e de urgência e emergência. Esses componentes serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e(ou) aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a estes usuários.

Certo

Errado

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Q1158218

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Provas: IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Enfermeiro | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Farmacêutico | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Cirurgião Dentista | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Nutricionista | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Médico |

Q1158218 Direito Sanitário

Sobre a portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que corresponde a uma das responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, preconizada no art 7, da referida portaria:

A

desenvolver, disponibilizar e implantar os Sistemas de Informação da Atenção Básica vigentes, garantindo mecanismos que assegurem o uso qualificado dessas ferramentas nas UBS, de acordo com suas responsabilidades.

B

prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.

C

destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.

D

programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente.

E

manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica.

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Q1158217

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Provas: IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Enfermeiro | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Farmacêutico | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Cirurgião Dentista | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Nutricionista | IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Médico |

Q1158217 Direito Sanitário

De acordo com a portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, sobre o art. 3º que trata dos Princípios (Inciso I) e Diretrizes (Inciso II), do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, assinale a alternativa correta:

A

Universalidade é uma diretriz.

B

Longitudinalidade do cuidado é uma diretriz.

C

Territorialização é um princípio.

D

Integralidade é uma diretriz.

E

Equidade é uma diretriz.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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