Conforme determina a Portaria SAS/MS n° 224, de 29 de janei...

O atendimento em saúde mental prestado em nível ambulatorial compreende um conjunto diversificado de atividades desenvolvidas nas unidades básicas/centros de saúde e/ou ambulatórios especializados, ligados ou não a policlínicas, unidades mistas ou hospitais.

Os NAPS/CAPS não podem constituir-se em porta de entrada da rede de serviços para as ações relativas à saúde mental, considerando sua característica de unidade de saúde local e regionalizada.

Abranger uma diversidade de métodos e técnicas terapêuticas nos vários níveis de complexidade assistencial.

A ênfase na participação social desde a formulação das políticas de saúde mental até o controle de sua execução faz parte das Diretrizes da Portaria.