Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 26

Q4168818

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Condutor de Veículos |

Q4168818 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, compõe o Sistema Nacional de Saúde, entre outros:
I. Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
II. Laboratório Central (LACEN).

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q4168817

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Condutor de Veículos |

Q4168817 Direito Sanitário

Segundo a Portaria de Consolidação nº 4/2017, a comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde:

A

Apenas por profissionais da saúde.

B

Apenas por médicos e enfermeiros.

C

Por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.

D

Apenas por profissionais da saúde ou familiares.

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Q4167861

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Médico |

Q4167861 Direito Sanitário

Com relação aos componentes fundamentais da Atenção Básica à Saúde (Portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017), considere os itens a seguir.

I. Educação em saúde

II. Tratamento adequado de doenças e lesões comuns

III. Redução de danos

IV. Reabilitação

V. Práticas integrativas de cuidados realizados por equipe multiprofissional

Estão corretos os itens

A

I, III e V, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, IV e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

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Q4166708

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4166708 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação ao processo de trabalho das equipes de saúde definido pela Política Nacional de Atenção Básica, analise as afirmativas seguintes.

I. O processo de trabalho, a combinação das jornadas de trabalho dos profissionais das equipes e os horários e dias de funcionamento devem ser organizados de modo que garantam amplamente acesso, o vínculo entre as pessoas e profissionais, a continuidade, coordenação e longitudinalidade do cuidado.
II. A distribuição da carga horária dos profissionais é de responsabilidade do gestor, devendo considerar o perfil demográfico e epidemiológico local para escolha da especialidade médica, estes devem atuar como generalistas nas equipes de Atenção Básica.
III. Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde.
IV. A Equipe de Saúde da Família Ribeirinha desempenha parte significativa de suas funções em UBS construídas e/ou localizadas nas comunidades pertencentes à área adstrita e cujo acesso se dá por meio fluvial e que, pela grande dispersão territorial, necessita de embarcações para atender às comunidades dispersas no território. Ela está vinculada a uma UBS, que pode estar localizada na sede do Município ou em alguma comunidade ribeirinha localizada na área adstrita.

Em relação ao tema exposto, estão corretas as assertivas

A

I e II, somente.

B

III e IV, somente.

C

I, II, III e IV.

D

II, III e IV, somente.

E

I, III e IV, somente.

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Q4164778

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Pediatra |

Q4164778 Direito Sanitário

A ESPIN (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) será declarada por ato do __________________________, em situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, conforme as situações previstas pela Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Diretório Municipal do Sistema Único de Saúde

B

Diretório Estadual do Sistema Único de Saúde

C

Grupo de Resposta da Força Nacional do Sistema Único de Saúde

D

Governador de estado de cada federação

E

Ministro de Estado da Saúde

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Q4164777

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Pediatra |

Q4164777 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, analise as assertivas abaixo:
I. A Atenção Básica considera a pessoa em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral e incorporar as ações de vigilância em saúde. II. Essa Portaria, conforme normatização vigente no Sistema Único de Saúde, que define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada referencial do sistema. III. Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade, refere-se explicitamente ao princípio da igualdade, descrito nessa Portaria.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4164607

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias e Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4164607 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, analise as seguintes assertivas a respeito das atribuições comuns do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias:
I. Realizar o diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.
II. Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças, e medidas de prevenção individual e coletiva.
III. Realizar visitas domiciliares com periodicidade mensal, obrigatoriamente estabelecida conforme as possibilidades de sua carga horária de trabalho.
Quais estão corretas?

A

Apenas I

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4161502

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Técnico em Enfermagem da Saúde da Família |

Q4161502 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre a relação das epizootias de notificação compulsória e suas diretrizes para notificação, analisar a sentença abaixo:

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória só pode ser realizada à autoridade de saúde por profissionais habilitados da área da saúde ou por estabelecimentos públicos relacionados ao manejo de animais (1ª parte). As autoridades de saúde garantirão a divulgação atualizada dos dados públicos da notificação compulsória para profissionais de saúde, órgãos de controle social e população em geral (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q4160897

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro Psiquiatra |

Q4160897 Direito Sanitário

Conforme a Portaria de Consolidação n. 3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, o Centro de Atenção Psicossocial tipo III (CAPS III) é um ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial que atende

A

pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de quarenta mil habitantes.

B

pessoas adultas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de noventa mil habitantes.

C

prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de drogas. Com funcionamento vinte e quatro horas, inclusive em feriados e finais de semana. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de cento e cinquenta mil habitantes.

D

pessoas com quadros graves e intenso sofrimento decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; funcionará junto a cenas abertas de uso de drogas. Será criado em municípios com população acima de um milhão de habitantes, para maximizar a assistência a essa parcela da população.

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Q4159648

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro Intervencionista |

Q4159648 Direito Sanitário

Segundo a Portaria n. 1600/2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), as linhas de cuidado prioritárias são:

A

Linha de Cuidado Cerebrovascular; Linha de Cuidado para o Controle de Intercorrências; Linha de Cuidado Traumatológica; Linha de Cuidado Cardiovascular.

B

Linha de Cuidado Cardiovascular; Linha de Cuidado Cerebrovascular; Linha de Cuidado Traumatológica.

C

Linha de Cuidado Cardiovascular; Linha de Cuidado Cerebrovascular; Linha de Cuidado Traumatológica; Linha de Cuidados para Capacitação e Implementação de Protocolos Clínicos.

D

Linha de Cuidado Cerebrovascular; Linha de Cuidado do Trauma; Linha de Cuidados para Capacitação e Implementação de Protocolos Clínicos e Linha de Cuidado para o Controle de Intercorrências.

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Q4155261

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Fisioterapeuta |

Q4155261 Direito Sanitário

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) podem ser ofertadas no SUS. Contudo, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) estabelece, em sua estruturação e fortalecimento às PICS, o incentivo à sua inserção

A

exclusivamente nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

B

em todas as Estratégia de Saúde da Família (ESF).

C

exclusivamente na Atenção Básica

D

em todos os níveis de atenção, com ênfase na Atenção Básica.

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Q4154798

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154798 Direito Sanitário

Conforme a portaria n. 2.728, de 11 de novembro de 2009, os critérios de definição dos Municípios Sentinela serão objeto de ato normativo do Ministério da Saúde, a ser expedido após pactuação, por meio da

A

Secretaria de Vigilância em Saúde.

B

Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador.

C

Comissão Nacional de Saúde.

D

Comissão Intergestores Tripartite do SUS.

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Q4154794

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154794 Direito Sanitário

De acordo com a portaria n. 1.823, de 23 de agosto de 2012, universalidade, integralidade, participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, descentralização, hierarquização, equidade e precaução constituem princípios e diretrizes

A

da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

B

do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.

C

da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.

D

da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

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Q4154787

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |

Q4154787 Direito Sanitário

A portaria n. 777, de 28 de abril de 2004, dispõe sobre os procedimentos técnicos para notificação compulsória e de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde (SUS). São exemplos de agravo de notificação compulsória para efeitos desta portaria:

A

os acidentes de trabalho envolvendo idosos.

B

as lesões relacionadas à ergonomia.

C

as lesões adquiridas no trajeto para o trabalho envolvendo terceiros.

D

os acidentes do trabalho envolvendo crianças e adolescentes.

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Q4152028

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Laboratório |

Q4152028 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n^o 2.914, de 12 de dezembro de 2011, compete às Secretarias de Saúde dos Estados realizar, em parceria com os Municípios, em situações de surto de doença diarreica aguda ou outro agravo de transmissão fecal-oral:

1. análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou espécie de micro-organismos.

2. análise para pesquisa de vírus e protozoários, no que couber, ou encaminhamento das amostras para laboratórios de referência nacional, quando as amostras clínicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos apontarem a água como via de transmissão.

3. envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência municipal para identificação sorológica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

E

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

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Q4152024

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Laboratório |

Q4152024 Direito Sanitário

A Portaria n^o 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

De acordo com essa portaria, é correto afirmar.

A

As disposições desta Portaria se aplicam à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento.

B

Não foi estabelecido o prazo máximo para que os órgãos e entidades promovam as adequações, no que se refere ao monitoramento dos parâmetros gosto e odor, saxitoxina, cistos de Giardia spp. e oocistos de Cryptosporidium spp.

C

Sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o responsável pelo sistema e as autoridades de saúde pública devem, em conjunto, elaborar um plano de ação e tomar as medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população.

D

Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema que mantenha o número mínimo de amostras.

E

Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema que mantenha a frequência de amostragem.

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Q4151704

Q4151704 Direito Sanitário

Com o objetivo de prevenir, controlar e mitigar os riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho, a Portaria MTP/MS n. 14/2022 estabelece o afastamento das atividades laborais presenciais, nos casos confirmados de Covid-19, por um prazo

A

de sete dias, podendo esse prazo ser reduzido para cinco dias, desde que o trabalhador afastado esteja sem febre há 12 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

B

de até catorze dias, podendo se estender por até sete dias, conforme o trabalhador apresente resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão ou ainda esteja apresentando sinais e sintomas da doença.

C

de dez dias, podendo esse prazo ser reduzido para sete dias, desde que o trabalhador afastado esteja sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

D

de até 15 dias, podendo se estender por até cinco dias, conforme o trabalhador apresente resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão ou ainda esteja apresentando sinais e sintomas da doença.

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Q4150776

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |

Q4150776 Direito Sanitário

É motivo para glosa total:

A

ausência de boletim cirúrgico ou dados insubsistentes de boletins anestésicos e/ou cirúrgicos para comprovar o ato cirúrgico.

B

cobrança de parto ou cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra ou do neonatologista na sala de parto.

C

cobrança de parto ou cesariana, com assistência ao recém-nato, cuja sala de parto não esteja de acordo com a PT MS/SAS n. 96, de 6/1994.

D

cobrança da primeira consulta do pediatra na AIH, quando a unidade não possuir esse profissional em seu corpo clínico, ou ausência da ficha de atendimento específica (1º exame).

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Q4146561

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Psiquiatra |

Q4146561 Direito Sanitário

Na Portaria de Consolidação nº 3/2017, no Capítulo I – Das Redes de Atenção à Saúde, sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, está descrito que os componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a esses usuários, quais sejam, EXCETO:

A

Acessibilidade; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, I).

B

Comunicação; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, II).

C

Manejo psicossocial; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, III).

D

Medidas de prevenção da perda funcional, de redução do ritmo da perda funcional e/ou da melhora ou recuperação da função; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, IV).

E

Medidas da compensação da função perdida e da manutenção da função atual; (Origem: PRT MS/GM 793/2012, Art. 11, V).

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Q4140192

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Pediatra |

Q4140192 Direito Sanitário

A Portaria de Consolidação nº 2/2017 prevê a prevenção da contaminação do leite materno pelo HIV. Assim, está previsto nessa legislação que:
I. O aleitamento materno cruzado não deve ser realizado, incluindo aquele às vezes praticado nos sistemas de alojamento conjunto e pelas tradicionais amas de leite. II. As mulheres infectadas pelo HIV não devem amamentar seus próprios filhos, mas podem doar leite. III. Os Bancos de Leite Humano utilizarão somente leite ou colostro, após adequada pasteurização, como aquecimento a 62,5°C por 30 minutos. Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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