Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q1895800 Direito Sanitário
O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) foi criado pelo Ministério da Saúde, em 2008, com o objetivo de: 
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Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |
Q1892979 Direito Sanitário
O objetivo geral da criação de uma Política Nacional de Saúde Integral para a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no âmbito do SUS é:
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Q1889856 Direito Sanitário
Na elaboração dos planos, programas, projetos e ações de saúde, no âmbito da Política Nacional de Saúde Integral da população LGBT, são observadas algumas diretrizes, dentre as quais a eliminação das homofobias. O termo “homofobia” significa:
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Q1889855 Direito Sanitário
A criação de uma Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um dos seus objetivos específicos:
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Q1859226 Direito Sanitário
Com base nas leis vigentes que regem o SUS, a política de recursos humanos na área da saúde deve incluir a 
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Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |
Q1845970 Direito Sanitário
Com base na Portaria nº 94, de 14/01/2014, a EAP tem por objetivo apoiar ações e serviços para atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei na Rede de Atenção à Saúde (RAS), e tem como uma das atribuições:
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Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |
Q1845969 Direito Sanitário
A ausência, por um período superior a 90 (noventa) dias consecutivos, de qualquer um dos profissionais que compõem as equipes descritas no art. 3º da Portaria nº 482, de 01/04/2014 resultará em:
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Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |
Q1845968 Direito Sanitário
No que se refere a Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), a Portaria nº 2.836, de 01/12/2011, estabelece que compete aos municípios: 
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Advogado |
Q1840011 Direito Sanitário
De acordo com o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Humanização-PNH existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A humanização é a valorização dos integrantes desses três grupos no processo de produção de saúde, ampliando sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, por meio da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários, da participação coletiva nos processos de gestão e da produção de saúde.
Nesse contexto, o chamado princípio da transversalidade significa, especificamente, que a Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS)
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Q1836712 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.914/11, analise os conceitos a seguir:


I- Padrão de potabilidade é o conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde.

II- Solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano é a modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição.

III- Intermitência é a interrupção do serviço de abastecimento de água, sistemática ou não, que se repete ao longo de determinado período, com duração igual ou superior a seis horas em cada ocorrência.


Estão CORRETOS os conceitos previstos em:

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Q1829645 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde, sobre o que os padrões de Identidade e Qualidade para Produtos na Área de alimentos deverão conter, analisar os itens abaixo:
I. Descrição do processo tecnológico, compreendendo informações sobre a tecnologia empregada nas etapas da cadeia alimentar, destacando principalmente os Pontos Críticos de Controle. II. Classificação compreendendo a diferenciação entre grupos de características diferentes em função das suas particularidades, previamente definidas, com base em conceitos administrativos e financeiros. III. Designação, que é a denominação do produto e deverá estar associada à classificação/categoria a qual pertence.
Está(ão) CORRETO(S):
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Q1829644 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde, de acordo com as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, o conteúdo do trabalho consiste na apresentação de informações referentes a alguns aspectos básicos. Sobre esses aspectos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Condições Ambientais - compreende as informações das condições internas e externas do ambiente, exceto as condições de trabalho, de interesse da vigilância sanitária, e os procedimentos para controle sanitário de tais condições. ( ) Instalações e Saneamento - compreende informações sobre a planta baixa do estabelecimento, materiais de revestimento, instalações elétricas e hidráulicas, serviços básicos de saneamento, e os respectivos controles sanitários. ( ) Recursos Humanos - compreende as informações sobre o processo de seleção, capacitação e de ocupação, bem como o controle da saúde do pessoal envolvido com o processo de produção e/ou prestação de serviços na área de alimentos e do responsável técnico pela implementação da presente norma. 
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Q1823706 Direito Sanitário

Considerando-se a Portaria MS nº 1.428/1993, analisar a sentença abaixo:


Inspeção sanitária é o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia, em toda a cadeia alimentar, as Boas Práticas de Produção e/ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços (1ª parte). A inspeção sanitária orienta a intervenção, objetivando a prevenção de agravos à saúde do consumidor, no que se refere às questões sanitárias, inclusive quanto ao teor nutricional (2ª parte).


A sentença está:

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Q1796106 Direito Sanitário
Conforme a Portaria MS nº 1.378/2013, a manutenção do repasse dos recursos do Componente da Vigilância Sanitária está condicionada à (ao):
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Q1796105 Direito Sanitário
Em consonância com a Portaria MS nº 2.914 de 12 de Dezembro de 2011, assinale a alternativa CORRETA:
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Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: IMAMN Prova: CETREDE - 2021 - IMAMN - Fiscal Ambiental |
Q1793304 Direito Sanitário
Conforme o Anexo XX da PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE de 03 de outubro de 2017, em seu CAPÍTULO III, Seção III - Das Competências dos Municípios, entre as quais destaca realizar, em parceria com os Estados, nas situações de surto de doença diarreica aguda ou outro agravo de transmissão fecal-oral, alguns procedimentos. Analise as afirmativas a seguir sobre esses procedimentos, e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou da espécie de micro-organismos. ( ) Análise para pesquisa de vírus e protozoários, quando for o caso, ou encaminhamento das amostras para laboratórios de referência nacional quando as amostras clínicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos apontarem a água como via de transmissão. ( ) Envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência nacional para identificação sorológica. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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Q1786128 Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.


A Política Nacional de Saúde do Trabalhador deverá contemplar, igualmente, todos os trabalhadores, sem estabelecer qualquer prioridade ou preferência.

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Q1786127 Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.


É uma estratégia da Política Nacional de Saúde do Trabalhador a integração da vigilância em saúde do trabalhador com os demais componentes da vigilância em saúde e com a Atenção Primária em Saúde.

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Q1786126 Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.


As Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) são serviços, em unidades hospitalares, que acolhem mãe e filho para a prática do método canguru e para repouso e permanência no mesmo ambiente 24 horas por dia, até a alta hospitalar.

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Q1786125 Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.


Não há previsão de fonoaudiólogos para a UTIN tipo III.

Alternativas
Respostas
501: E
502: A
503: C
504: D
505: C
506: C
507: E
508: B
509: E
510: C
511: B
512: A
513: A
514: A
515: D
516: D
517: E
518: C
519: C
520: E