Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Enunciado:
A questão trata da consequência da ausência prolongada de profissionais em equipes previstas na Portaria nº 482/GM/MS/2014, em especial no contexto das equipes de saúde que atuam, por exemplo, no sistema prisional.

2. Legislação Aplicável:
A resposta está fundamentada no Art. 9º, § 2º da Portaria nº 482/GM/MS/2014:

“§ 2º O gestor de saúde terá prazo máximo de 90 dias consecutivos, após recebimento de notificação pela SAS/MS, para demonstrar a regularização do cumprimento dos requisitos de que trata os incisos do ‘caput’.”

3. Tema Central e Conhecimento Exigido:
O principal foco é compreender que a ausência de qualquer profissional por prazo superior a 90 dias consecutivos resulta na suspensão dos repasses financeiros pelo Ministério da Saúde àquela equipe/instituição.

Exemplo Prático:
Imagine uma equipe do sistema prisional cuja assistente social ficou afastada por mais de 90 dias sem reposição. Nesse caso, o Ministério da Saúde pode suspender os incentivos financeiros até que a equipe seja regularizada.

4. Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E está correta pois descreve exatamente a consequência prevista em lei: a suspensão dos repasses de incentivos referentes às equipes e serviços, conforme determina a Portaria que regulamenta os incentivos federais.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Falsa: Não há previsão de suspensão individual do servidor nem afastamento sem remuneração.

B) Falsa: Advertência verbal não está prevista nesse caso, tampouco limitação a advertências anuais.

C) Falsa: Não há impedimento de progressão funcional nem registro impeditivo no PNAISP.

D) Falsa: Não há exoneração automática ou proibição de recondução ao cargo prevista na norma.

6. Dica para Provas:
Fique atento a palavras-chave como “repasses”, “equipes” e prazos (90 dias) em questões envolvendo portarias do Ministério da Saúde. Muitas alternativas podem trazer punições individuais irregulares PELA LEI! O correto afeta o recurso financeiro à instituição, e não sanções pessoais ao servidor.

Conclusão:
Este é um tema bastante cobrado em provas de concursos para área da saúde e assistência social. Compreenda sempre como as portarias tratam a ausência em equipes multiprofissionais e foque em identificar as consequências legais e administrativas previstas.

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