Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 2

Q4308778

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308778 Direito Sanitário

A Portaria nº 825/2016, redefiniu a Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a opção que indica, corretamente, o requisito para a habilitação do SAD.

A

A duplicidade de proponentes para um mesmo Município.

B

Os municípios com população igual ou superior a 40.000 habitantes.

C

O município deve ter, obrigatoriamente, um hospital de referência.

D

O município deve ter, isoladamente, população igual ou superior a 20.000 habitantes.

E

A cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), habilitado e em funcionamento.

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Q4308768

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308768 Direito Sanitário

A Portaria nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e caracteriza a Cultura de Segurança.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma característica da Cultura de Segurança.

A

A segurança deve ser priorizada, a partir das metas financeiras e operacionais.

B

A ocorrência de incidentes deve ser usada para promover a responsabilização do trabalhador.

C

A responsabilidade pela segurança é dos trabalhadores, por estarem diretamente envolvidos na tarefa.

D

A responsabilidade pela segurança é dos gestores, por estarem diretamente envolvidos na coordenação da tarefa.

E

A identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança devem ser estimuladas e recompensadas.

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Q4308760

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308760 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 2.198/2023 instituiu a Estratégia Antirracista para a Saúde no âmbito do Ministério da Saúde. Para a implementação da Estratégia Antirracista para a Saúde, foi prevista a formulação de um Plano de Ação.

Sobre as prioridades desse plano, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção da saúde integral da mulher negra, incluídos os seus direitos sexuais e reprodutivos.
II. A formulação, a execução e o monitoramento das políticas públicas de saúde mental, promovendo a igualdade de perspectiva nos diferentes segmentos étnico-raciais da população.
III. O respeito à diversidade cultural, linguística e religiosa, com atenção para a religiosidade indígena e de matriz africana.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4308733

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308733 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 instituiu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES e definiu, entre suas ações, as apresentadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Os serviços de vacinação.

B

Os serviços de atenção domiciliar.

C

Os serviços de atenção psicossocial

D

Os serviços de atenção materno-infantil.

E

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

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Q4304482

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4304482 Direito Sanitário

A implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) pressupõe a execução de ações em temas prioritários, pactuados entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para responder aos principais problemas de saúde pública no Brasil. Com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017 (Anexo I), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos temas prioritários dessa política.

A

Estímulo ao uso recreativo de substâncias psicoativas como estratégia de redução de danos em jovens.

B

Promoção da alimentação adequada e saudável, com foco na redução do consumo de alimentos ultraprocessados.

C

Priorização do transporte individual motorizado em detrimento da mobilidade ativa (caminhada e ciclismo).

D

Incentivo à automedicação assistida em áreas de difícil acesso e isolamento geográfico.

E

Foco exclusivo na recuperação de pacientes hospitalizados em estado crítico, desvinculando-os das ações de vigilância.

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Q4304472

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4304472 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.761/2013 instituiu a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS SUS). Essa política busca reafirmar os princípios do SUS e fortalecer a participação popular. De acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos por essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios norteadores da PNEPS-SUS.

A

Verticalidade das decisões e imposição de saberes técnicos sobre a cultura local.

B

Promoção da saúde baseada exclusivamente na prescrição de medicamentos.

C

Diálogo, amorosidade, problematização e construção compartilhada do conhecimento.

D

Centralização das ações de vigilância em saúde no nível federal, excluindo a participação comunitária.

E

Priorização do atendimento hospitalar de alta complexidade em detrimento da atenção básica.

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Q4304419

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4304419 Direito Sanitário

Atualmente, todas as mulheres, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), obtêm o direito à realização do exame de mamografia para fins de rastreamento, a partir de quantos anos de idade?

A

40

B

20

C

50

D

60

E

45

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Q4303610

Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Amparo do Serra - MG Prova: Máxima - 2026 - Prefeitura de Amparo do Serra - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4303610 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisando as diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde. De acordo com essa portaria, é atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde:

A

Realizar consultas de enfermagem e solicitar exames complementares durante as visitas domiciliares.

B

Trabalhar com a adscrição de indivíduos e famílias em uma base geográfica definida, cadastrando todas as pessoas de sua área e mantendo os dados atualizados no Sistema de Informação da Atenção Básica.

C

Elaborar o diagnóstico clínico dos usuários e definir os tratamentos que deverão ser realizados pela equipe de saúde.

D

Coordenar e avaliar as atividades desenvolvidas por todos os profissionais da Unidade Básica de Saúde.

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Q4301694

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Nutricionista Clínico) |

Q4301694 Direito Sanitário

Segundo a Portaria GM/MS nº 635, a participação do nutricionista está prevista para composição das equipes multiprofissionais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas equipes.

A

eMulti Ampliada e eMulti Complementar, apenas.

B

eMulti Complementar, apenas.

C

eMulti Ampliada, eMulti Complementar e eMulti Estratégica.

D

eMulti Estratégica, apenas.

E

eMulti Complementar e eMulti Estratégica, apenas.

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Q4296231

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4296231 Direito Sanitário

O licenciamento sanitário de Estabelecimentos de Educação Infantil (EED exige a observância de rigorosos critérios de infraestrutura física para garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos alunos. A Portaria n" 940/2022 regulamenta as condições técnicas e construtivas aplicáveis aos compartimentos que integram a chamada Unidade de Atividades e Lazer dessas instituições. Com base nas diretrizes normativas estabelecidas para o dimensionamento e a integração dessas áreas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Área ou Sala de Higienização para crianças de 0 a 2 anos poderá fazer parte do mesmo ambiente da Sala de Repouso para crianças de 0 a 2 anos, desde que sejam garantidos os equipamentos, a área e as funções de ambos os compartimentos.

B

A Sala de Atividades para crianças de 0 a 2 anos é recomendada para EEI de pequeno porte e obrigatório para as de médio e grande porte, devendo ter área mínima de 8 m2 para acomodar até 20 crianças

C

A Área de Solário para crianças de 0 a 2 anos, considerando o revezamento, deve possuir área capaz de atender a, no mínimo, 80% do total de crianças do estabelecimento. Deve ser obrigatoriamente uma varanda fechada e com calçamento para permitir o acesso de carrinhos de bebês.

D

A Sala de Repouso para crianças de 0 a 2 anos deve ter 1 m² de área por criança atendida e área mínima total de 6 m².

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Q4295492

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde |

Q4295492 Direito Sanitário

A Portaria nº 336/2002 foi um marco fundamental na consolidação da Reforma Psiquiátrica brasileira ao regulamentar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), definindo suas modalidades, critérios populacionais e diretrizes de funcionamento. Considerando essas definições trazidas pela regulamentação dos CAPS e a informação de que, segundo o IBGE, a população de Jardinópolis, em 2024, é de 46.868 habitantes, é correto afirmar que

A

o CAPS II não será implantado na cidade, uma vez que é destinado exclusivamente ao atendimento infanto-juvenil em capitais e regiões metropolitanas com população superior a 200 mil habitantes.

B

o CAPS III será implantado na cidade, devendo funcionar em horário comercial (de segunda a sexta- -feira), sendo proibido o funcionamento noturno ou aos finais de semana.

C

Jardinopólis terá a implantação do CAPS I, como serviço comunitário e territorial e de “portas abertas”, com o objetivo de substituir progressivamente o modelo hospitalocêntrico.

D

Jardinópolis terá uma unidade do CAPS AD (Álcool e Drogas) por ter população suficiente (mínimo de 20 mil habitantes), que será composta por equipe mínima de um médico psiquiatra e um enfermeiro com formação em saúde mental.

E

o atendimento no CAPS da cidade deve ser padronizado e igual para todos os usuários, proibindo-se a formulação de planos de tratamento individualizados para evitar privilégios.

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Q4295149

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295149 Direito Sanitário

Com base na Portaria nº 2.616/1998, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de infecção hospitalar.

A

Infecção manifestada antes de 48 (quarenta e oito) horas da internação, quando associada a procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticos, realizados durante esse período.

B

Infecção adquirida após a admissão do paciente e que se manifeste durante a internação ou após a alta, quando puder ser relacionada com a internação ou procedimentos hospitalares.

C

Infecção em recém-nascido cuja aquisição por via transplacentária é conhecida ou foi comprovada e que se tornou evidente logo após o nascimento.

D

Infecção associada com complicação ou extensão da infecção já presente na admissão, a menos que haja troca de microrganismos com sinais ou sintomas fortemente sugestivos da aquisição de nova infecção.

E

Infecção diagnosticada em recém-nascido associada à bolsa rota por período superior a 24 (vinte e quatro) horas.

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Q4292069

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |

Q4292069 Direito Sanitário

A seguir são citados os motivos de glosas mais usuais observados ao longo do tempo nos trabalhos de auditoria do SNA, componente federal, envolvendo a prestação de serviço e registrados na Autorização de Internação Hospitalar – AIH:

I. Ausência de boletim cirúrgico ou dados insubsistentes de boletins anestésicos e/ou cirúrgicos para comprovar o ato cirúrgico.

II. Cobrança de parto ou cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra ou do neonatologista na sala de parto.

III. Cobrança da primeira consulta do pediatra na AIH, quando a unidade não possuir esse profissional em seu corpo clínico, ou ausência da ficha de atendimento específica (1^o exame).

IV. Atos profissionais realizados, simultaneamente, no mesmo hospital ou em hospitais diferentes pelo mesmo profissional.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os motivos de glosa, itens I, II, III e IV, aos respectivos tipos de glosa.

A

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa total.

B

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa parcial.

C

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa parcial; IV. glosa parcial.

D

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa parcial; IV. glosa total.

E

I. glosa total; II. glosa total; III. glosa parcial; IV. glosa total.

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Q4291924

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Educador em Saúde Pública |

Q4291924 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida estabeleceu seis prioridades estratégicas iniciais pactuadas entre os gestores do Sistema Unico de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das prioridades expressamente pactuadas no Pacto pela Vida:

A

Promoção da Saúde.

B

Fortalecimento da Atenção Básica.

C

Redução da mortalidade infantil e materna.

D

Controle do câncer do colo do útero e da mama.

E

Centralização da gestão assistencial de alta complexidade nos governos estaduais.

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Q4288881

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288881 Direito Sanitário

Analise as asserções a seguir.
I. A Portaria SVS/MS nº 326/1997 considera contaminação a presença de substâncias ou agentes estranhos de origem biológica, química ou física.
PORQUE
II. Para caracterizar contaminação, as substâncias ou os agentes estranhos devem ser necessariamente considerados nocivos à saúde humana.
Assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

C

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

D

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

E

As asserções I e II são falsas.

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Q4288873

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288873 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997, durante umana inspeção sanitária em um estabelecimento produtor de alimentos, o fiscal constatou a presença de um gato em um setor destinado ao armazenamento de materiais de embalagem. O responsável técnico informou que o animal permanecia exclusivamente nesse local e não tinha acesso às áreas onde havia alimentos ou às etapas de produção. Considerando o disposto na norma, assinale a alternativa correta.

A

A permanência do animal é permitida, visto que o setor de materiais de embalagem não é classificado como área de manipulação direta de alimentos.

B

A presença do animal é tolerada no local de armazenamento de embalagens, desde que o ambiente passe por sanificação e desinfecção periódicas.

C

A entrada de animais deve ser impedida apenas nas áreas em que ocorra o processamento térmico ou o envase de alimentos prontos para o consumo.

D

A permanência do animal é admitida excepcionalmente, desde que mantido estritamente isolado e sem acesso às matériasprimas e aos alimentos acabados.

E

A presença do animal é vedada em todos os lugares onde se encontram matérias-primas, material de embalagem, alimentos prontos ou em qualquer das etapas da produção/industrialização.

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Q4287704

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4287704 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) instituída pela Portaria Nº 1604/2023, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Atenção Primária deve ser a porta de entrada preferencial, principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde – RAS.

B

Os serviços de atenção especializada devem, preferencialmente, ofertar ações e serviços farmacêuticos, de forma a colaborar para maior efetividade dos tratamentos, prevenção e resolução de problemas relacionados à farmacoterapia.

C

A Atenção Especializada deve desempenhar um papel de apoio à Atenção Primária em um sistema de cuidados integrais.

D

Os serviços devem ter equipes multiprofissionais que atuem de modo interdisciplinar, visando a melhoria da situação de saúde, do bem-estar e a ampliação da autonomia das pessoas.

E

Os serviços de reabilitação, os serviços de atenção domiciliar e os serviços de atenção materno -infantil não estão inseridos no contexto da Atenção Especializada.

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Q4287553

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Educação) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fonoaudiólogo (Saúde) | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Nutricionista | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Odontólogo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Educação | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicólogo - Saúde |

Q4287553 Direito Sanitário

Nos termos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.436/2017, a organização da Atenção Básica deve observar diretrizes voltadas à qualificação do cuidado e da gestão. Nesse contexto, assinale a opção correta.

A

A territorialização constitui instrumento de planejamento restrito às equipes da Estratégia Saúde da Família, não sendo aplicável às demais modalidades de equipes de Atenção Básica.

B

O vínculo entre usuários e equipes decorre exclusivamente da livre escolha do cidadão, independentemente da adscrição da população.

C

A coordenação do cuidado pressupõe a articulação da Atenção Básica com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde, assegurando a continuidade da atenção quando necessária.

D

A responsabilização sanitária das equipes limita-se às ações realizadas no interior da Unidade Básica de Saúde.

E

A longitudinalidade do cuidado é atributo aplicável apenas ao acompanhamento de pessoas com doenças crônicas.

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Q4285804

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4285804 Direito Sanitário

Com relação às atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Contribuir para a avaliação das famílias com maior risco e vulnerabilidades, bem como das áreas de risco no território.

B

Realizar o Cadastro Individual, Domiciliar e Territorial, registrando informações obtidas durante as visitas domiciliares para subsidiar o controle e o planejamento das ações de saúde.

C

Utilizar instrumentos voltados ao diagnóstico demográfico, de saúde, ambiental e sociocultural do território.

D

Prescrever medicamentos e solicitar exames laboratoriais durante as visitas domiciliares, sempre que identificar situações de risco.

E

Coletar e registrar dados relacionados às suas atribuições durante as visitas domiciliares.

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Q4285706

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4285706 Direito Sanitário

A Portaria Nº 1.604, de 2023 Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde. Entende-se como Atenção Especializada o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados, caracteristicamente, por uma maior densidade tecnológica. Portanto, compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:

A

os serviços de atenção primária; e atenção social.

B

os serviços de atenção paterno-juvenil; e atenção psicopedagoga.

C

os serviços de atenção terciária; e atenção às doenças crônicas.

D

os serviços de atenção materno-infantil; e atenção psicossocial.

E

os serviços de atenção a criança e adolescente; e atenção pedagógica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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