Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q2629986 Direito Sanitário

Conforme a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, o responsável por SAA ou SAC deve requerer, junto _______________________ autorização para início da operação e fornecimento de água para consumo humano.


A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Alternativas
Q2629985 Direito Sanitário

Segundo a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

Alternativas
Q2629984 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 estabelece em seu Art. 4 que em casos específicos, a água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água está sujeita à vigilância da qualidade da água.


A informação está INCORRETA pois:

Alternativas
Q2629983 Direito Sanitário

Conforme prevê a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, o responsável pela distribuição e transporte de água potável por meio de carropipa deve:

Alternativas
Q2586923 Direito Sanitário

Com base nas diretrizes da Rede de Atenção às Urgências estabelecidas no Art. 2º da Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2586917 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, os indicadores do SAMU 192 são critérios usados pelo Ministério da Saúde para avaliar o desempenho do SAMU 192 no Brasil. Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que NÃO apresenta um exemplo desses indicadores.

Alternativas
Q2586916 Direito Sanitário

Segundo o que determina a portaria nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, são materiais ou equipamentos que devem, necessariamente, fazer parte do arsenal de qualquer unidade 24 horas, EXCETO:

Alternativas
Q2583718 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, analise as assertivas sobre a Programação Anual de Saúde (PAS) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A PAS é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde.

( ) Para estados e municípios, a PAS deverá conter a previsão da transferência intermunicipal de recursos humanos necessários para atender a população adstrita.

( ) Para os estados e municípios, a PAS deverá conter a definição das ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2572898 Direito Sanitário

Baseando-se na Portaria nº 2.616/1998 — Diretrizes e Normas para o Controle de Infecção Hospitalar, nos hospitais com leitos destinados a pacientes críticos, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deverá ser acrescida de outros profissionais de nível superior da área de saúde. Consideram-se pacientes críticos, EXCETO:  

Alternativas
Q2572858 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, segundo os princípios gerais, a inspeção sanitária divide-se em:
I. Inspeção Programada: é aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência, um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana. II. Inspeção Especial: é aquela regular e sistemática definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local e, consequentemente, o levantamento das necessidades financeiras, de pessoal, equipamentos e materiais, inclusive quanto ao apoio laboratorial, de forma a atender às demandas detectadas pelo risco epidemiológico.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2571305 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.378/2013 regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. De acordo com tal Portaria, compete à Secretaria de Vigilância em Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q2499844 Direito Sanitário
Em relação à PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), avalie as seguintes assertivas:

I. A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas neste documento.
II. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
III. A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2499832 Direito Sanitário
Sobre a legislação estruturante do SUS, no que se refere à criação das Normas Operacionais de Assistência à Saúde - NOAS, assinale a afirmativa FALSA:
Alternativas
Q2499831 Direito Sanitário
Os três pilares do Pacto pela Saúde são:
Alternativas
Q2499830 Direito Sanitário
Sobre o pacto pela saúde, assinale a afirmativa VERDADEIRA:
Alternativas
Q2499829 Direito Sanitário
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS.
Sobre a PNH, assinale a afirmativa VERDADEIRA:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480648 Direito Sanitário
O Pacto em Defesa do SUS consolida os compromissos entre seus gestores, garantindo que os princípios do Sistema Único de Saúde, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, sejam aplicados. É uma ação deste Pacto o/a:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480643 Direito Sanitário
Ao visar a superação dos desafios permanentes enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seus gestores assumiram o compromisso público de construir o Pacto pela Saúde, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006, composto pelo Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Os gestores, ao criarem o Pacto pela Vida, têm como um de seus objetivos:
Alternativas
Q2480254 Direito Sanitário
Assinale a alternativa CORRETA quanto à Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (PNH-SUS). 
Alternativas
Q2453999 Direito Sanitário
Conforme estabelecido pela Portaria nº 2.436/2017, há responsabilidades que são compartilhadas entre os diferentes níveis de governo. Entre elas, pode-se citar:

I. Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
II. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas na referida Portaria.
III. Contribuir com o financiamento tripartite para o fortalecimento da Atenção Básica.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
361: B
362: D
363: A
364: C
365: D
366: B
367: A
368: C
369: C
370: D
371: A
372: D
373: C
374: B
375: D
376: C
377: D
378: A
379: C
380: D