Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA
Q1208747 Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
, O agente que utiliza recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas das previstas nessa lei pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, que tem previsão no Código Penal.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA
Q1208604 Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
, Caso seja celebrado entre a União, os estados e os municípios determinado convênio para implantação dos sistemas unificados e descentralizados de saúde, o referido convênio deverá ser mantido indefinidamente, mesmo que seu objeto seja absorvido pelo SUS. 
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Q1176485 Direito Sanitário
A Lei 8.080/90 trata, exceto:
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Q1176478 Direito Sanitário
Contratualização é definida no contexto da:
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Q1176474 Direito Sanitário
Os objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, definidos pelos Gestores do SUS e pelos Conselhos de Saúde, devem esclarecer suas competências e metas, particularmente no que diz respeito à sua relação com os Conselhos de Saúde, obedecendo dentre outras diretrizes, exceto:
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Q1176473 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8080/1990, estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de:
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Ano: 2010 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q642466 Direito Sanitário
J. S. é funcionária da Anvisa e ocupa um cargo de chefia. Ela trabalha meio período e está sendo cotada também para fornecer assessoramento em outra área técnica. Pode-se afirmar que a atuação de J. S. é
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Ano: 2010 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q642464 Direito Sanitário
Foi elaborada uma proposta de ampliação da rede coletora de esgotos de uma cidade. Quanto a essa ação, pode-se afirmar que
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Ano: 2010 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q642463 Direito Sanitário
Secretaria Municipal de Saúde de uma cidade efetua os exames de Análises Clínicas em um laboratório particular. Essa medida estará dentro da legalidade se
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Ano: 2010 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q642462 Direito Sanitário

Sobre a diferenciação dos termos relacionados à Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica descritos na Lei n° 8.080/1990, pode-se afirmar que

I. a análise de dados sobre ocorrência de doenças e sua distribuição geográfica é papel exclusivo da Vigilância Sanitária.

II. a análise de dados sobre grupos populacionais de risco a contrair determinada doença é papel da Vigilância Sanitária.

III as ações que previnem os riscos à saúde é papel da Vigilância Sanitária.

IV. as ações de fiscalização sobre bens que se relacionem diretamente com a saúde populacional é papel da Vigilância Epidemiológica.

É correto o que se apresenta em 

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Ano: 2010 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q642450 Direito Sanitário
Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Provas: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral | CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo | CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |
Q439809 Direito Sanitário
A respeito das ações e serviços públicos de saúde, julgue o item a seguir.

As ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública, podendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Provas: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral | CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo | CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |
Q439808 Direito Sanitário
A respeito das ações e serviços públicos de saúde, julgue o item a seguir.

As ações e serviços públicos de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizados em nível de complexidade crescente.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Provas: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral | CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo | CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |
Q439806 Direito Sanitário
A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Nesse sentido, julgue o item subsequente, relativo às regiões de saúde.

As regiões de saúde são recortes territoriais em espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades comuns culturais, econômicas ou sociais e da existência de interligações por redes de comunicação, infraestrutura ou transportes.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Provas: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral | CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo | CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |
Q439805 Direito Sanitário
O Pacto é um esforço do SUS, efetivado pelas três esferas de gestão (União, estados e municípios), em 2006, e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde. A respeito das três dimensões desse pacto, julgue o próximo item.

O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da participação e do controle social.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Provas: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral | CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo | CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |
Q439794 Direito Sanitário
Julgue o item que se segue, relativo ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Provas: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral | CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo | CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |
Q439793 Direito Sanitário
Julgue o item que se segue, relativo ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos consultivos.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Provas: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Criação De Animais De Laboratório | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública | CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Imunogenética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Prevenção do Câncer | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Dermatologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Medicina - Hemoterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Psicologia Clínica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Oftalmologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Digestiva | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Citotecnologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Endoscopia Peroral | CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista | CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Diagnóstico Por Imagem (Radiologia) | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Pneumologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Hematologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Infectologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Mastologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Neurocirurgia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Urologia Cirúrgica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radiologia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Radioterapia | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurgia De Tecido Ósseo E Conectivo | CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde | CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Farmácia Hospitalar |
Q439792 Direito Sanitário
Julgue o item que se segue, relativo ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovados pelo respectivo conselho de saúde.
Alternativas
Q321086 Direito Sanitário
Quanto à legislação referente ao SUS, julgue os itens seguintes.
Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, indicado pela própria parturiente.
Alternativas
Q321085 Direito Sanitário
Quanto à legislação referente ao SUS, julgue os itens seguintes.
Não se incluem na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares os procedimentos médicos.
Alternativas
Respostas
1941: C
1942: E
1943: C
1944: A
1945: A
1946: A
1947: D
1948: E
1949: A
1950: C
1951: B
1952: E
1953: C
1954: C
1955: C
1956: C
1957: E
1958: E
1959: C
1960: E