Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 96

Q438943

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Medicina |

Q438943 Direito Sanitário

Leia as assertivas I a IV e depois, considerando o que consta do NOAS-SUS 01/2002, assinale a alternativa correta:

I. O Plano Diretor de Regionalização - PDR é o instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada Estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

II. Módulo Assistencial corresponde à base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do Estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada Estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras.

III. Município-sede do módulo assistencial é o município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada Estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.

IV. Uma Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde.

Assinale a alternativa correta:

A

São verdadeiras apenas as assertivas II, III e IV.

B

São verdadeiras apenas as assertivas I, II e III.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

São verdadeiras apenas as assertivas I e II.

E

São verdadeiras apenas as assertivas I e IV.

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Q433263

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Socorrista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Farmacêutico | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico anestesiologista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico clínico |

Q433263 Direito Sanitário

Em 2011, um capítulo tratando da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde foi adicionado à Lei n° 8.080/90.

A seguir, um fragmento do referido capítulo: "documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS".

O fragmento refere-se

A

ao projeto terapêutico.

B

ao fluxo assistencial.

C

ao protocolo clínico.

D

aos critérios de inclusão.

E

ao plano de cuidado.

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Q433260

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Socorrista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Farmacêutico | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico anestesiologista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico clínico |

Q433260 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de

A

complexidade crescente.

B

autonomia relativa.

C

demanda ampliada.

D

atenção específica.

E

tecnologia agregada.

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Q433176

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Técnico em Enfermagem |

Q433176 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter

A

integral.

B

institucional.

C

primordial.

D

permanente.

E

complementar

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Q427418

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Motorista de Ambulância |

Q427418 Direito Sanitário

Assinale a opção que corresponde a uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

A

Controlar e fiscalizar substância de interesse para a saúde.

B

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária dos portos.

C

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

D

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

E

Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.

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Q426486

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo |

Q426486 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. promover a articulação da política e dos planos de saúde.
II. realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
III. definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
IV. fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q423257

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Contabilidade |

Q423257 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que

A

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C

o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

E

dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

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Q423057

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo |

Q423057 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e, no âmbito da União, será exercida

A

pela Secretaria de Saúde

B

pelo Conselho de Saúde.

C

pelo Ministério da Saúde

D

pelo Intergestor Nacional de Saúde

E

pela Conferência de Saúde

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Q421431

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: SES-DF Prova: IDECAN - 2014 - SES-DF - Agente de Vigilância Ambiental em Saúde |

Q421431 Direito Sanitário

O art. 9º da Lei nº 8.080/90 dispõe que “a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo, no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no âmbito municipal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente”. Assinale a alternativa que apresenta uma competência da Secretaria Municipal de Saúde.

A

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

B

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

C

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D

Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.

E

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

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Q421430

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: SES-DF Prova: IDECAN - 2014 - SES-DF - Agente de Vigilância Ambiental em Saúde |

Q421430 Direito Sanitário

O processo de construção e implantação de um distrito sanitário deve ser visto como um processo social, assim como é o SUS. Os elementos a serem trabalhados no processo de construção de um distrito sanitário são, EXCETO:

A

Território.

B

Problema.

C

Prática sanitária.

D

Processo de trabalho.

E

Situação socioeconômica.

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Q421428

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: SES-DF Prova: IDECAN - 2014 - SES-DF - Agente de Vigilância Ambiental em Saúde |

Q421428 Direito Sanitário

A implantação do SUS, em 1990, transformou o sistema de saúde brasileiro no cenário nacional. Diante do exposto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais constitui o SUS.
( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, após assinatura de contrato, sempre que a instituição privada manifestar interesse.
( ) O SUS é formado por uma rede de serviços descentralizada. Dessa forma, segue as mesmas doutrinas e princípios organizativos de cada estado da federação.
( ) O SUS deve assegurar, indiscriminadamente, serviços e ações de saúde de forma equânime, adequada e progressiva.
( ) A assistência farmacêutica está incluída no campo de atuação do SUS. A sequência está correta em

A

F, F, V, F, V.

B

F, V, V, F, F.

C

V, V, F, V, V.

D

V, F, F, V, V.

E

V, F, V, V, F.

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Q418312

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: CHS Prova: CETRO - 2014 - CHS - Oficial de Saúde |

Q418312 Direito Sanitário

Sobre a assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, é correto afirmar que o relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente,

I. as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia e a efetividade do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, independentemente de registro, uma vez autorizado por órgão competente.

II. as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso.

III. a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.

É correto o que está contido em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q418311

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: CHS Prova: CETRO - 2014 - CHS - Oficial de Saúde |

Q418311 Direito Sanitário

Sobre competências e de acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete à direção nacional do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico é uma das competências da direção estadual do SUS.

C

Compete à direção estadual do SUS gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

D

Compete à direção municipal do SUS formar consórcios administrativos intermunicipais.

E

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade é uma competência da direção nacional do SUS.

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Q418310

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: CHS Prova: CETRO - 2014 - CHS - Oficial de Saúde |

Q418310 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma

A

hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

B

regionalizada em níveis de complexidade decrescente.

C

regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D

regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

E

ampla e complexa em nível crescente.

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Q418308

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: CHS Prova: CETRO - 2014 - CHS - Oficial de Saúde |

Q418308 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

É vedada a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que em caráter complementar.

B

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde é um dos princípios que regem o SUS.

C

Divulgar informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário é um dos objetivos do SUS.

D

A organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um dos princípios que regem o SUS.

E

É de competência privativa da União o exercício, em âmbito administrativo, a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

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Q416985

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Farmácia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Anatomia e Necropsia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem - Sáude do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Laboratório de Patologia Clínica | IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia |

Q416985 Direito Sanitário

Atenção: LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Considerando que as Ações Integradas de Saúde (AIS) começaram a ser implementadas em meados da década de 1980, é correto afirmar que suas principais diretrizes eram o (a)

A

combate a endemias e a vacinação em massa.

B

concentração das estratégias de ações em saúde pública e a itinerância das equipes de saúde.

C

universalização, a acessibilidade, a descentralização, a integralidade e a participação comunitária.

D

rapidez no combate a epidemias, a vacinação em massa e a vigilância sanitária animal.

E

combate a pestes e epidemias, as ações educacionais nacionais sobre cuidados com a saúde e a vigilância alimentar.

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Q416984

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Farmácia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Anatomia e Necropsia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem - Sáude do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Laboratório de Patologia Clínica | IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia |

Q416984 Direito Sanitário

Atenção: LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Acerca da direção nacional do SUS, é correto afirmar que a ela compete definir e coordenar os sistemas de

A

rede de laboratórios de saúde pública e os de vigilância sanitária.

B

redes de assistência de baixa complexidade e os de vigilância sanitária.

C

vigilância epidemiológica e os de vigilância ambiental.

D

integração das cadeias alimentares e os de vigilância epidemiológica.

E

prevenção de acidentes no trabalho e os de vigilância ambiental.

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Q416982

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Farmácia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Anatomia e Necropsia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem - Sáude do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Laboratório de Patologia Clínica | IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia |

Q416982 Direito Sanitário

Atenção: LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do SUS: as Conferências e os Conselhos de Saúde. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos de Saúde são organismos virtuais que preparam diretrizes para as ações em saúde pública naquela comunidade ou região.

B

As Conferências de Saúde existem apenas no âmbito federal e nelas são definidas as diretrizes de saúde do País para os 10 anos seguintes.

C

A avaliação da situação de saúde da população do País é feita nos hospitais e ambulatórios públicos e reportada para os Conselhos de Saúde.

D

Conferências são fóruns amplos, em que se reúnem representantes da sociedade, profissionais de saúde, dirigentes, prestadores de serviços de saúde, parlamentares e outros, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

E

As Conferências e os Conselhos de Saúde possuem a mesma função, havendo apenas a diferenciação dos nomes.

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Q415830

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Médica - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de TI - Suporte e Redes | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biomédico | IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - UFBA - Analista de TI - Suporte | IADES - 2014 - UFBA - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Médico nutrologista | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Fisioterapeuta | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Médico nutrologista | IADES - 2014 - UFBA - Pedagogo | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Psicólogo - Área Hospitalar | IADES - 2014 - UFBA - Biomédico | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Civil | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro - Saúde Mental | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Tecnólogo em Radioterapia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Farmacêutico | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biólogo | IADES - 2014 - UFBA - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - UFBA - Psicólogo Hospitalar |

Q415830 Direito Sanitário

Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos

A

pelos Ministérios da Saúde e do Planejamento, conjuntamente.

B

levando-se em conta a média dos preços praticados pelo segmento privado na região.

C

necessariamente em edital de licitação para fins de contratação da instituição particular de saúde.

D

pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

E

pelo Conselho de Saúde correspondente à região atendida.

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Q415828

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Médica - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de TI - Suporte e Redes | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | IADES - 2014 - UFBA - Nível Superior - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biomédico | IADES - 2014 - UFBA - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - UFBA - Analista de TI - Suporte | IADES - 2014 - UFBA - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Assistente Social | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Médico nutrologista | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia | IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Fisioterapeuta | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Médico nutrologista | IADES - 2014 - UFBA - Pedagogo | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Psicólogo - Área Hospitalar | IADES - 2014 - UFBA - Biomédico | IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Civil | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro - Saúde Mental | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Tecnólogo em Radioterapia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Farmacêutico | IADES - 2014 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro Mecânico | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biólogo | IADES - 2014 - UFBA - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - UFBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - UFBA - Psicólogo Hospitalar |

Q415828 Direito Sanitário

No âmbito do SUS, a participação, na perspectiva do controle social, possibilita à população

A

contrapor-se às ações de saúde promovidas pela Administração Pública.

B

agir sem a ajuda de equipes médicas e de apoio às ações em saúde.

C

interferir na gestão da saúde, colocando as ações do Estado na direção dos interesses da coletividade.

D

definir que o que é público deve estar sob o controle dos governantes, apenas.

E

não interferir no controle social, que deve ser traduzido apenas em mecanismos formais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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