Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 95

Q506563

Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2014 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico nutrologista |

Q506563 Direito Sanitário

De acordo com as Disposições Gerais da Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que

A

assegurem o bem-estar físico e mental

B

assegurem o bem-estar físico, mental e social.

C

assegurem acesso regional e personalizado às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação

D

assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação

E

assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação

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Q504472

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG |

Q504472 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, como componente do Sistema Único de Saúde – SUS, compreende as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente.

B

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

O SUS promoverá a articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

D

Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

E

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado e universalizado.

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Q504470

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG |

Q504470 Direito Sanitário

Nos Conselhos de Saúde, de acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as seguintes representações, EXCETO

A

entidades públicas de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento.

B

entidades patronais.

C

entidades dos prestadores de serviço de saúde.

D

poder Judiciário e do Ministério Público.

E

governo.

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Q497764

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497764 Direito Sanitário

A Lei n.º 8080/90 define como vigilância sanitária

A

um conjunto de ações capaz de prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde.

B

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C

conjunto de ações responsáveis em inspecionar e multar estabelecimentos.

D

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

E

um conjunto de ações capaz de eliminar ou diminuir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

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Q476825

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |

Q476825 Direito Sanitário

De acordo com o art. 6º, inciso I, da Lei Orgânica da Saúde Lei n°8.080/1990, NÃO estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações

A

de vigilância sanitária

B

de vigilância epidemiológica.

C

de saúde do trabalhador.

D

de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

E

referentes à fiscalização e à inspeção de alimentos, água e bebidas para animais domésticos e domesticados.

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Q474418

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474418 Direito Sanitário

Segundo a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, um dos critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios é:

A

a participação paritária dos usuários no conselho de saúde

B

a produção de atividades de pesquisa e desenvolvimento científico

C

o desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual

D

a eficiência na arrecadação de taxas, impostos e emolumentos

E

o perfil epidemiológico da população a ser coberta

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Q474416

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474416 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:

A

das Fundações Estaduais de Saúde

B

das Diretorias de Saúde

C

dos Departamentos de Saúde do SUS

D

dos respectivos Conselhos de Saúde do SUS

E

das Conferências de Saúde

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Q474415

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474415 Direito Sanitário

Conforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:

A

do Ministério da Saúde, com colaboração do Ministério do Meio Ambiente

B

da Direção Municipal e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS

C

da Fundação Nacional de Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde

D

das Secretarias Municipais de Saúde e da iniciativa privada

E

de Fundações e Sociedades Beneficentes

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Q474412

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474412 Direito Sanitário

O profissional que desenvolve ações que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à Unidade Básica de Saúde é o:

A

ator social

B

conselheiro comunitário

C

assistente social

D

agente sanitário

E

agente comunitário de saúde

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Q474411

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474411 Direito Sanitário

O conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, caracteriza a:

A

clínica ampliada

B

atenção básica à saúde

C

rede sentinela

D

humanização da saúde

E

saúde da família

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Q474410

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474410 Direito Sanitário

Conforme disposto na Lei 8.080/90, serão cofinanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, entre outras, as :

A

atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde

B

ações de saneamento básico e vigilância sanitária

C

atividades de saúde voltadas para a recuperação de viciados

D

ações de vacinação e vigilância epidemiológica

E

ações de detecção de qualquer mudança nos fatores de saúde coletiva

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Q472579

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |

Q472579 Direito Sanitário

De acordo com a legislação vigente, julgue o próximo item, relativos a resíduo e à vigilância ambiental.

A área de vigilância ambiental em saúde, que compõe o SUS, busca conhecer e detectar mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.

Certo

Errado

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Q468970

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia |

Q468970 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde é composto por:

A

Ministro da Saúde, Secretário Estadual de Saúde e Secretário Municipal de Saúde.

B

representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

sindicatos da área de saúde e Ministério Público.

D

hospitais federais, hospitais universitários e postos de saúde.

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Q468968

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia |

Q468968 Direito Sanitário

A responsabilidade de programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde compete:

A

aos hospitais federais

B

às secretarias estaduais de saúde

C

ao Ministério da Saúde

D

às secretarias municipais de saúde

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Q468061

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468061 Direito Sanitário

Considerando as diretrizes estabelecidas no Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. O planejamento regional integrado deve ser a base para a instalação de novos serviços de saúde na Região de Saúde, sejam eles públicos ou privados.

II. A atenção básica é ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na Região de Saúde.

III. A elaboração do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão é obrigatória para a manutenção das transferências dos recursos financeiros previstos no COAP.

Assinale:

A

se somente a afirmativa III estiver correta

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

D

se somente a afirmativa I estiver correta.

E

se somente a afirmativa II estiver correta

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Q468060

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468060 Direito Sanitário

Em relação à articulação interfederativa das ações e serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta.

A

O Conselho de Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.

B

Cabe à Comissão Intergestores Regional propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais nas redes de atenção à saúde, com base nas informações contidas nos mapas da saúde

C

Os entes federados devem estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços.

D

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da Rede de Atenção à Saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

E

Cabe ao Ministério da Saúde pactuar as responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro.

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Q463549

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463549 Direito Sanitário

A respeito da tutela do direito à saúde, assinale a alternativa correta:

A

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é admissível o sequestro de verbas públicas (bloqueio), no caso de descumprimento de ordem judicial que determina ao ente federativo o fornecimento de medicamentos, porque importa descontrole financeiro da administração pública e prejuízo ao erário

B

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

C

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos

D

O conselho de saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado que atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, não contemplando os usuários do Sistema Único de Saúde na sua composição.

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Q452467

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Patologia Clínica | IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Farmácia |

Q452467 Direito Sanitário

De acordo com o previsto na Lei n^o 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter

A

obrigatório.

B

complementar.

C

facultativo.

D

terminal.

E

emergencial.

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Q439749

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo | FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Saúde Bucal | FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Farmácia |

Q439749 Direito Sanitário

Assinale a opção que apresenta uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

A

Promover a descentralização dos serviços e das ações de saúde para os Municípios.

B

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

C

Coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica

D

Participar da formulação e da implementação das políticas de saneamento básico.

E

Definir e coordenar os sistemas de rede de laboratórios de saúde pública.

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Q439744

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo | FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Saúde Bucal | FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Farmácia |

Q439744 Direito Sanitário

Assinale a opção que apresenta uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde.

A

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

B

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

C

Fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

D

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

E

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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