Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.073 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Farmacêutico - Edital nº 25 |
Q4061988
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta considerando a Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |
Q4059631
Direito Sanitário
Um hospital público pretende incorporar um novo
equipamento tecnológico para diagnóstico e
tratamento fonoaudiológico no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). A direção da unidade argumenta
que, por se tratar de inovação benéfica, a incorporação
pode ser realizada diretamente, sem necessidade de
análise prévia por instâncias específicas do sistema. À
luz da Lei n.º 12.401/2011, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4053378
Direito Sanitário
No Brasil, os serviços de saúde pública são organizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. A Vigilância em Saúde, basilar nesse sistema, envolve a coleta, análise e divulgação contínua de dados sobre eventos de saúde para proteger e controlar riscos à população. A __________________ emprega informações coletadas nas unidades de saúde de todo o País por meio de fichas de notificação, registradas em múltiplos sistemas de informação, como o Sistema de Informação de Agravos de Notificações (Sinan) e o e-SUS Notifica, entre outros.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Odontólogo |
Q4049237
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988, estabelece
as bases jurídicas e as diretrizes organizacionais para o
Sistema Unico de Saúde (SUS). De acordo com o Art. 198,
as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Técnico em Enfermagem |
Q4043316
Direito Sanitário
De acordo com o art. 6º da Lei nº 8.080, as
ações incluídas no campo de atuação do SUS são:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Assistente Social |
Q4042800
Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal n" 8.080/1990 (Lei
Orgânica da Saúde) a saúde é um direito fundamental do
ser humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei
Orgânica da Saúde, que institui o Sistema Único de Saúde
(SUS) é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fisioterapeuta |
Q4039918
Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os serviços de saúde devem ser
organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Esse
princípio tem como objetivo principal:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4037802
Direito Sanitário
A territorialização é essencial para a atuação estratégica das equipes multiprofissionais na Atenção Primaria. Analise o trecho a seguir: O território deve ser compreendido amplamente como um espaço social, político e cultural em constante transformação, produzindo impactos diretos a saúde humana (1º parte) Além disso, o mapeamento territorial compartilhado entre agentes comunitários e de endemias inviabiliza e dificulta ativamente o planejamento conjunto de ações Intersetoriais na comunidade (2º parte).
Pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cardiologista (Ecocardiograma) |
Q4018207
Direito Sanitário
Considerando a organização do Sistema Único de Saúde
(SUS) e os instrumentos legais que orientam a
cooperação entre os entes federativos para garantir a
integralidade da assistência, a Lei nº 8.080/1990 dispõe
sobre mecanismos de articulação entre União, estados e
municípios visando à ampliação e qualificação da oferta
de serviços de saúde nos territórios.
Nesse contexto, conforme o art. 10 da referida lei, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma atribuição dos municípios:
Nesse contexto, conforme o art. 10 da referida lei, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma atribuição dos municípios:
Q3948738
Direito Sanitário
Um psicólogo passou no concurso público para a
função com carga horária semanal de 20 horas,
cujo provimento está em consonância com o
disposto na Lei nº 8.080/1990. Partindo desse
pressuposto, é correto afirmar que
Q3948668
Direito Sanitário
Em uma análise da situação sanitária de um
município com elevados índices de doenças
crônicas e agravamento de agravos evitáveis, qual
interpretação está mais alinhada aos fundamentos
da Lei nº 8.080/1990, considerando a relação entre
o direito à saúde e seus determinantes?
Q3948666
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define diversas áreas de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS),
incluindo ações voltadas à vigilância, à proteção
do ambiente e ao controle de riscos. Um gestor
municipal analisa situações distintas para
identificar quais delas se enquadram efetivamente
como ações de vigilância sanitária, vigilância
epidemiológica ou saúde do trabalhador, segundo
as definições legais.
De acordo com o artigo 6º da referida lei, qual situação a seguir representa ação típica de vigilância epidemiológica?
De acordo com o artigo 6º da referida lei, qual situação a seguir representa ação típica de vigilância epidemiológica?
Q3948665
Direito Sanitário
Durante uma inspeção conjunta no Aeroporto
Internacional de Florianópolis Hercílio Luz, a
vigilância
sanitária
estadual
identificou
a
necessidade de reforçar procedimentos de
controle sanitário de viajantes e mercadorias,
especialmente diante do aumento no fluxo
internacional. A equipe discutiu qual instância do
Sistema Único de Saúde (SUS) possui competência
para estabelecer normas e executar ações de
vigilância sanitária em portos, aeroportos e
fronteiras, garantindo padronização nacional.
Considerando as atribuições previstas no Art. 16 da Lei nº 8.080/1990, qual é a instância responsável?
Considerando as atribuições previstas no Art. 16 da Lei nº 8.080/1990, qual é a instância responsável?
Q3948664
Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios
que orientam as ações e serviços do Sistema Único
de Saúde (SUS). Entre esses princípios, está
aquele que determina que todos os indivíduos
devem ter acesso aos serviços de saúde,
independentemente de sua condição social ou
localização no sistema. Esse é o princípio da
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3948193
Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional atua em serviço público
que atende usuários com deficiência e condições
crônicas,
integrando
ações
assistenciais,
educativas e de reabilitação. Durante uma reunião
de planejamento, surge a discussão sobre os
fatores que influenciam o processo saúde-doença
e que devem ser considerados na formulação das
ações do serviço, para além da oferta direta de
cuidados clínicos. À luz da Lei Federal
nº 8.080/1990, qual compreensão apresenta maior
coerência normativa e conceitual sobre os
determinantes do processo saúde-doença no
âmbito do SUS?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3948192
Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional atua em serviço público
de reabilitação e participa da elaboração de fluxos
assistenciais
voltados
necessidades
complexas,
a
usuários
que
com
demandam
acompanhamento longitudinal e articulação entre
diferentes pontos da rede de atenção à saúde.
Durante esse processo, surgem dúvidas sobre os
critérios que orientam a organização da rede e a
definição das ações a serem ofertadas.
Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto à organização do SUS.
Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto à organização do SUS.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3948191
Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional participa do
planejamento de ações em um serviço público que
atende usuários com condições crônicas e
necessidades complexas. Durante a discussão do
plano de ação, surge o debate sobre a articulação
entre serviços de saúde e outras políticas públicas,
considerando fatores sociais que impactam o
processo saúde-doença e a continuidade do
cuidado. À luz da Lei Federal nº 8.080/1990 e da
organização do SUS, qual entendimento apresenta
maior coerência com o princípio da integralidade e
com a atuação intersetorial?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3948190
Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional atua em serviço
especializado de reabilitação que integra a rede de
atenção à saúde de um município. Durante
discussão com a gestão local, surgem
questionamentos sobre a responsabilidade das
diferentes esferas de governo na organização, no
financiamento e na execução das ações e serviços
de saúde ofertados à população. Considerando as
disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 sobre a
organização do SUS, qual interpretação demonstra
maior coerência jurídica e organizacional?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3948189
Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional atua em serviço público
de saúde e participa de reuniões de planejamento
com a gestão local, nas quais são discutidas a
organização das ações assistenciais, a articulação
com outros pontos da rede e a definição de
prioridades conforme as necessidades da
população do território. Considerando que, no
contexto da atuação profissional no SUS, o
terapeuta ocupacional fundamenta sua prática nos
princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei
Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Odontologia Hospitalar |
Q3947752
Direito Sanitário
A respeito do que dispõe a Lei Federal
nº 8.080/1990 sobre saúde bucal, preencha as
lacunas e assinale a alternativa correta.
Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado
de ações, em todos os níveis de complexidade, que
visem garantir _____________, _____________,
_____________ e _____________________,
individual e coletivo(a), inseridos(as) no contexto
da integralidade da atenção à saúde.
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