Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q2729803 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080/90 Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: Analise as afirmativas abaixo:


I - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

II - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

III- o controle da vigilância nutricional e a orientação alimentar;

IV - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde;


São verdadeiras as afirmativas:

Alternativas
Q2729687 Direito Sanitário

De acordo com a lei orgânica de saúde nº 8.080/90, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de:

Alternativas
Q2726693 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que NÃO é uma responsabilidade das secretarias municipais de saúde e distrito federal com relação à atenção básica.

Alternativas
Q2726690 Direito Sanitário

Leia as afirmativas abaixo:


1. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização, dos respectivos Conselhos de Saúde.

2. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, são administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

3. O Ministério da Saúde acompanha, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, cabe ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.


De acordo com a Lei 8.080/90, quais afirmativas estão CORRETAS?

Alternativas
Q2725624 Direito Sanitário

Dadas as atribuições,

I. Execução de ações de vigilância sanitária.

II. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

III. Participação no controle e na fiscalização da produção e utilização de substâncias e produtos psicoativos.

verifica-se que está(ão) incluída(s) no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

Alternativas
Q2718423 Direito Sanitário

Segundo o Art. 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:

Alternativas
Q2718421 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):


I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - A formulação de política de saúde;

III - A assistência contingente às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.


Dos itens acima:

Alternativas
Q2718406 Direito Sanitário

Sobre os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde, leia as afirmações a seguir:


I. A Universalidade significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público.

II. A Equidade significa que o SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.

III. A Integralidade significa que o SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2715591 Direito Sanitário
Os direitos que são comuns e irrestritos a todas as pessoas visam à manutenção da vida individual e social no mundo moderno. Encontram-se previstos em um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estão relacionados à Constituição Federal brasileira desde 1988. A partir deste princípio, no que se refere aos serviços oferecidos aos usuários, assinale a opção que contém o aspecto que o profissional deve considerar como prioritário.
Alternativas
Q2714476 Direito Sanitário
No que se refere ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme a Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q2714475 Direito Sanitário
Segundo a Lei Nº. 8080/90, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde
Alternativas
Q2179880 Direito Sanitário
Qual é o conceito de saúde presente na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8080/90?
Alternativas
Q2179053 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, prevista expressamente na Lei nº 8.080/1990.
Alternativas
Q2057487 Direito Sanitário
Com relação ao financiamento do SUS, dentro dos blocos de financiamento no Pacto de Gestão da Saúde, marque a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2057485 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviço que compõe a Rede de Atenção às Urgências e Emergências: 
Alternativas
Q2035859 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. As ações e serviços mínimos para instituir a Região de Saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, são:
Alternativas
Q1629807 Direito Sanitário
De acordo com o que preconiza a Lei 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1629806 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com seu artigo primeiro, a referida lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Acerca das disposições da Lei 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1378391 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


Faz parte do campo de atuação do SUS colaborar com a proteção do meio ambiente, bem como fiscalizar e inspecionar a água consumida pela população.

Alternativas
Q1378389 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e os serviços de saúde executados em território nacional por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Alternativas
Respostas
1541: A
1542: A
1543: D
1544: A
1545: E
1546: B
1547: A
1548: A
1549: A
1550: B
1551: A
1552: B
1553: D
1554: E
1555: A
1556: B
1557: D
1558: C
1559: C
1560: C