Comentário do Gabarito

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definidos na Lei nº 8.080/1990. Exige do aluno atenção específica à literalidade da lei e termo utilizado em “assistência contingente”, que pode ser uma possível pegadinha.

2. Legislação Aplicável:

Lei nº 8.080/1990, Art. 5º:
"I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas."

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários:

É fundamental decorar e compreender os verbos da lei, especialmente porque a palavra “contingente” (do item III) não aparece na Lei nº 8.080/90, que fala em “assistência às pessoas”.

4. Exemplo Prático:

O ACS pode identificar fatores como falta de saneamento que afetam a saúde da comunidade (exemplo de cumprimento do item I da lei).

5. Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque apenas os itens I e II reproduzem fielmente os incisos da lei. O item III erra por acrescentar “contingente”, termo ausente legalmente e que pode insinuar que a assistência é limitada a determinadas situações, o que não é o intuito do SUS, cuja assistência é integral e contínua.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

- B, C, D: Todas incluem o item III, mas ele está ERRADO por desvirtuar a expressão exata da lei. O uso de “contingente” seria limitar, e a lei não traz qualquer limitação nesse sentido.

7. Pegadinha:

O erro sutil está na palavra “contingente” no item III. Muitos candidatos marcam as alternativas que incluem esse item por parecer correto à primeira leitura. Sempre confira a literalidade da norma.

8. Doutrina:

Segundo Lenir Santos, “a assistência do SUS deve ser ampla, integral e contínua”. José Cândido de Albuquerque também destaca que a legislação não admite restrição como a sugerida.

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Segundo a Lei nº 8080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; (Certo)

II - A formulação de política de saúde; (Certo)

III - A assistência contingente (Integral) às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. (Errada)