Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências de cada esfera de governo na gestão do SUS. Com base nessas disposições associe a esfera apresentada na primeira coluna com a competência correspondente na segunda:
1. direção nacional
2. direção estadual
3. direção municipal
( ) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
( ) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
A sequência correta é:
Sobre a política de recursos humanos na área de saúde, de acordo com a lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal, é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde.
II. Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde-SUS é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde.
III. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde-SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
IV. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
Considerando a lei 8080/90, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:
I. Deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior
II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou
empregos poderão exercer suas atividades em mais de
um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue o item subsequente.
As taxas de prevalência e incidência são os indicadores de
morbidade mais utilizados no planejamento e na avaliação das
medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue o item subsequente.
Com a finalidade de garantir a integralidade da assistência
à saúde em um espaço geográfico específico, as redes de
atenção à saúde reúnem um conjunto de ações e serviços de
saúde articulados em níveis de complexidade crescente.
As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue o item subsequente.
A incidência traduz a ideia de intensidade com que acontece a morbidade em uma população, ao passo que a prevalência descreve a força com que subsistem as doenças nas coletividades.
A respeito das formas de organização dos serviços e do planejamento no SUS, julgue o item que se segue.
Na organização dos serviços da atenção primária, o desafio é
adequar a atenção ao perfil epidemiológico da população, uma
vez que grande parte dos serviços tem sua atenção voltada às
doenças infectocontagiosas, não incorporando, de forma
suficiente, as tecnologias necessárias para a prevenção, o
controle e o tratamento de doenças crônico-degenerativas.
A respeito das formas de organização dos serviços e do planejamento no SUS, julgue o item que se segue.
A descentralização do sistema público de saúde reforça o papel
dos municípios e de suas unidades de saúde na condução da
política de saúde, incluindo o planejamento e a organização
dos serviços correspondentes.
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