Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 1.922 questões
A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar:
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.
A decisão dos aspectos operacionais entre gestores ocorre por meio de pactuações entre gestores e das comissões intergestoras
bipartite e tripartite.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.
A hierarquização — um princípio do SUS — está associada à progressão nos níveis de complexidade conforme o avanço do grau
tecnológico das ações em saúde.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.
A participação da iniciativa privada no SUS poderá ocorrer mediante contrato ou convênio, desde que em caráter complementar e
após a aprovação no Conselho Nacional de Saúde, conforme critérios estabelecidos pela direção nacional do SUS.
Acerca da evolução das conferências nacionais de saúde no Brasil, julgue o item que se segue.
Atualmente as conferências de saúde ocorrem em caráter
ordinário a cada quatro anos, podendo extraordinariamente ser
convocadas pelo Conselho de Saúde ou pelo Poder Executivo.
Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três
esferas de governo, da administração direta e indireta, e as
instituições de saúde da iniciativa privada.
Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.
A iniciativa privada participa direta ou indiretamente do SUS,
mas sempre de forma complementar, podendo inclusive
utilizar-se de capital estrangeiro na assistência à saúde.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
Considerando-se que os níveis de saúde podem demonstrar a
situação econômica e social da saúde, a atividade física foi
incluída na Lei n.º 8.080/1990 como um dos determinantes de
saúde.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
A Lei n.° 8.080/1990 restringe o rol de instituições públicas
federais, estaduais e municipais que fazem parte do SUS às
instituições responsáveis pelo desenvolvimento direto de
atividades fim em saúde, razão por que exclui desse rol as
instituições de pesquisa e produção de equipamentos para
saúde, por considerá-las desenvolvedoras de atividade meio.
Acerca dos determinantes sociais da saúde, julgue o item que se segue.
Conforme os estudos mais atuais sobre as iniquidades em
saúde, há uma relação direta de causa e efeito entre os fatores
gerais de natureza social, econômica e política e os indicadores
de saúde de determinada população, de modo que países com
alto PIB possuem, necessariamente, melhores indicadores de
saúde do que países com baixo PIB.
Acerca dos determinantes sociais da saúde, julgue o item que se segue.
Atualmente, o foco dos determinantes sociais da saúde está no
mecanismo de produção das iniquidades.
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.080/90, analise as afirmações a seguir:
I – A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II – No nível estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
III – Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
V – O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será decrescente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
Assinale a alternativa CORRETA:
Avalie se a universalidade de acesso no Sistema Único de Saúde (SUS) é composta pelos seguintes princípios:
I. integralidade de assistência;
II. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III. igualdade da assistência à saúde;
IV. direito a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e de sua utilização pelo usuário;
Estão corretos:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios abaixo relacionados, EXCETO:
Conheça nossos planos