Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.217 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IMESF
Prova:
FUNDATEC - 2019 - IMESF - Agente de Combate às Endemias |
Q2010863
Direito Sanitário
Para os efeitos da Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, além disso,
prevê que o dever do Estado não exclui o dever:
I. Das pessoas.
II. Da família.
III. Das empresas e da sociedade. Quais estão corretas?
I. Das pessoas.
II. Da família.
III. Das empresas e da sociedade. Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IMESF
Provas:
FUNDATEC - 2019 - IMESF - Enfermeiro
|
FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |
FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador |
FUNDATEC - 2019 - IMESF - Contador |
FUNDATEC - 2019 - IMESF - Cirurgião Dentista |
Q2010213
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, no verso em trata da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, determina que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com a Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fisioterapeuta |
Q2008902
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) (nº 8080, de 19 de Setembro de 1990) os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. A saúde tem como determinantes e condicionantes:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |
Q1762993
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:
I. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
III. No nível municipal, o SUS, deverá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Farmacêutico |
Q1730355
Direito Sanitário
A Constituição Federal, as Constituições dos
Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito
Federal e os Municípios, compete ao Sistema Nacional
de Auditoria - SNA verificar, por intermédio dos
órgãos que o integram:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
CRIS - SP
Provas:
Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra
|
Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra |
Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |
Q1718359
Direito Sanitário
De acordo com a a Lei Orgânica da Saúde 8080, de
19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 10. Os
municípios poderão constituir consórcios para
desenvolver em conjunto as ações e os serviços de
saúde que lhes correspondam.
Analise as afirmativas abaixo:
I- Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. II- No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. II- No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
CRIS - SP
Provas:
Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra
|
Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra |
Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |
Q1718358
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de
19 de setembro de 1990 e suas alterações Art. 36.
Analise as afirmativas abaixo:
I- O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. II- Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Ministério da Saúde e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. III- É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. II- Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Ministério da Saúde e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. III- É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Técnico em Radiologia |
Q1717840
Direito Sanitário
Segundo o Subsistema de atendimento de
internação domiciliar no Sistema Único de Saúde,
SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Físico |
Q1697116
Direito Sanitário
Na Lei 12.864/13 foram alterados os fatores determinantes e condicionantes da saúde, tendo -
se incluído a atividade física como um desses fatores. Em relação ao que dispõe essa lei,
avalie as afirmações abaixo.
I Alterou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, mencionando que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. II Põe a moradia e o meio ambiente como fatores secundários dos condicionantes da saúde e destaca a atividade física como um fator primário. III Modificou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, colocando trabalho, renda e educação como fatores secundários para os condicionantes da saúde. IV A atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são exemplos de determinantes e condicionantes da saúde.
Estão em acordo com a Lei 12.864/13, as afirmativas
I Alterou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, mencionando que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. II Põe a moradia e o meio ambiente como fatores secundários dos condicionantes da saúde e destaca a atividade física como um fator primário. III Modificou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, colocando trabalho, renda e educação como fatores secundários para os condicionantes da saúde. IV A atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são exemplos de determinantes e condicionantes da saúde.
Estão em acordo com a Lei 12.864/13, as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico Psiquiatra |
Q1671498
Direito Sanitário
A regulamentação do Sistema Único de Saúde
(SUS), se deu em 1990, através da Lei Orgânica da
Saúde (LOS). Sobre o contexto acima referido,
julgue os itens:
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde. III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado.
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde. III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado.
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico do Trabalho |
Q1671427
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 3 da Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo:
I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. II. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social. III. O acesso ao transporte de qualidade não deve ser considerado como um determinante ou condicionante no estado de saúde da população.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. II. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social. III. O acesso ao transporte de qualidade não deve ser considerado como um determinante ou condicionante no estado de saúde da população.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |
Q1668231
Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção e
prevenção do SUS, a iniciativa privada
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Ortopedista |
Q1665810
Direito Sanitário
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde foram instituídas pela(s) Lei(s)
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Ortopedista |
Q1665809
Direito Sanitário
Sobre as Leis Orgânicas da Saúde, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 não fazem qualquer referência ao desenho de modelo de atenção à saúde para nortear os municípios na estruturação dos seus sistemas de saúde e do papel dos estados nesse processo.
( ) Fatores, como campanhas de vacinação em massa, incentivo ao aleitamento materno e contratação de agentes comunitários de saúde, estão previstos nas referidas Leis.
( ) De acordo com o que estabelece a Lei 8080/90, deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
( ) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 não fazem qualquer referência ao desenho de modelo de atenção à saúde para nortear os municípios na estruturação dos seus sistemas de saúde e do papel dos estados nesse processo.
( ) Fatores, como campanhas de vacinação em massa, incentivo ao aleitamento materno e contratação de agentes comunitários de saúde, estão previstos nas referidas Leis.
( ) De acordo com o que estabelece a Lei 8080/90, deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Infectologista |
Q1660600
Direito Sanitário
Sobre o SUS, de acordo com a Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A direção do SUS é da União, Estados e municípios somente devem viabilizar a execução das ações deliberadas pelo ente federal.
( ) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
( ) É de atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
( ) A direção do SUS é da União, Estados e municípios somente devem viabilizar a execução das ações deliberadas pelo ente federal.
( ) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
( ) É de atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico Cardiologista |
Q1657371
Direito Sanitário
Os serviços de saúde, sejam eles públicos e privados,
contratados ou conveniados, que integram ao Sistema
Único de Saúde (SUS), obedecem a determinados princípios
que regem o Sistema Único de Saúde; analise-os.
I. A universalização garante o acesso aos serviços de saúde pública em todos os níveis de assistência.
II. A integralidade é a necessidade de que o paciente seja visto na sua individualidade, atuando apenas na prevenção das doenças.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Estão corretas as afirmativas
I. A universalização garante o acesso aos serviços de saúde pública em todos os níveis de assistência.
II. A integralidade é a necessidade de que o paciente seja visto na sua individualidade, atuando apenas na prevenção das doenças.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
ISGH
Provas:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - ISGH - Médico Hematologista (HRSC)
|
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - ISGH - Médico Infectologista (HRSC) |
Q1656344
Direito Sanitário
Sobre a competência do Sistema Único de Saúde, analise
os itens:
I. Auxiliar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Estão corretos:
I. Auxiliar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Estão corretos:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Saúde Bucal |
Q1654314
Direito Sanitário
A Lei nº 8080 dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei
regula, em todo o território nacional, as ações e serviços
de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em
caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou
jurídicas de direito Público ou privado. É um dos objetivos
do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam no Artigo 5º
da referida lei:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q1653414
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/90, em relação a
Organização, da Direção e da Gestão do SUS, julgue
as afirmativas a seguir:
I - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é múltipla, sendo exercida nas esferas de governo pelos seus órgãos internos. II - No âmbito da União, a gestão do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde. III - No âmbito dos Municípios, a gestão do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. IV- No âmbito dos Estados e do Distrito Federal a gestão do SUS é exercida pela unidade básica estadual de saúde.
Estão corretas, apenas:
I - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é múltipla, sendo exercida nas esferas de governo pelos seus órgãos internos. II - No âmbito da União, a gestão do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde. III - No âmbito dos Municípios, a gestão do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. IV- No âmbito dos Estados e do Distrito Federal a gestão do SUS é exercida pela unidade básica estadual de saúde.
Estão corretas, apenas:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auxiliar de Farmácia |
Q1650614
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8080/1990, as ações e serviços públicos
de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o SUS são desenvolvidos
obedecendo as diretrizes e princípios previstos no artigo
198 da Constituição Federal. Podemos citar como um
desses princípios que devem ser obedecidos, o princípio
do(a):
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