Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 56

Q1295698

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico do Trabalho | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1295698 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1295677

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1295677 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 aborda as disposições sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu Art. 7º, relata sobre diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, que obedece a alguns princípios, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

D

A definição dos encaminhamentos sem a participação da comunidade.

E

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos.

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Q1290230

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Farmacêutico |

Q1290230 Direito Sanitário

O Decreto 7508 de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, estabelece que:

A

Portas de Entrada do SUS são os serviços de atenção básica à saúde, ofertados em Unidades Básicas de Saúde.

B

Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes com de mesmo porte e condição financeira.

C

Portas de Entrada são os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

D

Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por bairros de diversas características sociais, e objetivos de saúde comuns.

E

Comissões de integração são constituídas por gestores de diferentes unidades básicas de saúde com a missão de programar ações de nível local.

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Q1287568

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Cardiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urgência e Emergência | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urologista |

Q1287568 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90.Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS EXCETO:

A

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

C

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

E

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Q1287567

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Cardiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urgência e Emergência | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urologista |

Q1287567 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8080/90 Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de : Assinale a alternativa INCORRETA.

A

assistência à saúde, saneamento básico,

B

nutrição, habitação, meio ambiente,

C

demarcação de terras, educação ambiental.

D

integração institucional

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287566

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Cardiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urgência e Emergência | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Urologista |

Q1287566 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8080/90 Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas:

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

de redes integradas de assistência de alta complexidade.

B

de rede de laboratórios de saúde pública.

C

de vigilância ambiental.

D

de vigilância sanitária.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287528

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287528 Direito Sanitário

Conforme a lei 8.080/90, art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nessa informação complete a lacuna abaixo: “§ 1º O dever ________ de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”

A

do Estado

B

do Município

C

da União

D

do Ministério da Saúde

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287527

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287527 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8.080/90, Art. 6º . Complete a lacuna a seguir: § 2º Entende-se por vigilância _________um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

A

sanitária

B

endemiológica

C

epidemiológica

D

ambiental

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1275991

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico |

Q1275991 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A confidencialização dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II - A formulação da política de saúde destinada a promover nos campos econômico e social.

III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1269973

Ano: 2018 Banca: FAU Órgão: AMS de Apucarana - PR Prova: FAU - 2018 - AMS de Apucarana - PR - Assistente Social |

Q1269973 Direito Sanitário

A Lei 8.080/90:

A

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

B

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

C

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

D

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

E

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

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Q1248141

Q1248141 Direito Sanitário

Sobre a Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O setor privado de saúde não está subordinado a essa Lei.

B

Estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

Regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q1211232

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC

Q1211232 Direito Sanitário

Nas alternativas abaixo estão elencados alguns dos princípios do SUS, constantes na lei 8080 de 1990. Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio.

A

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

D

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q1208713

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Jequié - BA

Q1208713 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 estabelece, na Sessão II do Capítulo IV, as competências para os agentes do Sistema Único de Saúde. No art. 18 do referido dispositivo, estão listadas as competências da direção municipal do SUS que seguem abaixo, exceto:

A

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

B

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a alimentação.

C

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

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Q1172428

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Enfermeiro |

Q1172428 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A Lei, que também define a atuação e participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na promoção da Saúde em território nacional. Quanto aos objetivos e atribuições do SUS, é CORRETO afirmar que:

A

Estão incluídas no campo de atuação do SUS: assistência terapêutica integral, vigilância nutricional e a orientação familiar e a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

B

A vigilância sanitária, ou vigilância epidemiológica, é um conjunto de ações que visa, como objetivo principal, o conhecimento dos malefícios da má dispensação de resíduos orgânicos tóxicos no meio ambiente.

C

O SUS exige que o empregador e o setor sindical informem ao trabalhador sobre os riscos de doenças profissionais e acidentes do trabalho, ficando assim o SUS isento de quaisquer cuidados, de ordem pública, com o profissional.

D

Incentivo ao uso de tecnologias no setor da Saúde, ficando sob responsabilidade das instituições público-privadas a avaliação do impacto dessas tecnologias ao usuário e/ou meio ambiente.

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Q1158272

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Assistente Social | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Enfermeiro Geral | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Farmacêutico | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Psicólogo |

Q1158272 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Sobre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta

A

O controle social garante que haja a controladoria do SUS, um órgão no qual a população em geral pode fazer suas queixas e considerações sobre o sistema.

B

A integralidade que garante o direito da saúde sob os aspectos regionais, ou seja, que cada região do país terá os serviços que mais precise.

C

A universalidade garante o acesso aos serviços de saúde no país. É pautado na universalidade que todas as pessoas que estão no Brasil devem ser atendidas em um serviço de saúde, em caso de necessidade.

D

A equidade garante que os atendimentos em saúde sejam iguais para todos, independente de religião, classe social, credo e cor da pele.

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Q1151324

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Psicólogo Orientador Fiscal |

Q1151324 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta objetivo(s) do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

B

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário

C

identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

D

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática

E

descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

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Q1105569

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde |

Q1105569 Direito Sanitário

A Lei que afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação é a

A

9090/80.

B

8080/90.

C

8172/90.

D

9182/90.

E

8142/90.

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Q1103872

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cardiologista | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Radioterapia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Família e Comunidade | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Biometria / Perícia Médica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Pneumologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Paliativista | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cancerologia / Oncologia Clínica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Neurologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Neurologia Pediátrica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Nefrologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina Física e Reabilitação | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Hematologia e Hemoterapia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Infectologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina de Emergência | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Endoscopia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Geriatria | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia Pediátrica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia Oncológica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia Geral Trauma | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia do Aparelho Digestivo | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Genética | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1103872 Direito Sanitário

No que se refere ao Decreto n° 7.508/2011, que regulamenta a Lei n° 8.080/ 1990, assinale a alternativa correta.

A

A integralidade da assistência à saúde se inicia na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário, independentemente de pactuação.

B

O processo de planejamento da saúde é obrigatório, será ascendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, e será efetuado no âmbito dos planos de saúde.

C

Os serviços de atenção primária, de urgência e emergência e de vigilância em saúde são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.

D

A RENAME compreende todas as ações e os serviços que o Sistema Único de Saúde oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

E

A articulação interfederativa ocorrerá mediante a assinatura do Termo de Gestão Compartilhada.

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Q1100742

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Serviço Social |

Q1100742 Direito Sanitário

Em relação à Lei n° 8.080/1990, considere as oito características listadas a seguir:

1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

2. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

3. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção, e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações de assistência e das atividades preventivas;

4. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

5. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

6. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

7. Participação da comunidade;

8. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

Em relação a essas características, assinale a alternativa correta.

A

1 e 3 correspondem a objetivos do Sistema Único de Saúde.

B

1, 4 e 5 correspondem a objetivos do Sistema Único de Saúde.

C

2, 7 e 8 correspondem a diretrizes do Sistema Único de Saúde.

D

3 e 4 correspondem a diretrizes do Sistema Único de Saúde.

E

7 e 8 correspondem a atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação ao Sistema Único de Saúde.

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Q1097175

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q1097175 Direito Sanitário

Referente às ações e serviços públicos de saúde e aos serviços privados, contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde, com base no princípio da descentralização político-administrativa, deve haver ênfase na descentralização dos serviços para

A

os Municípios.

B

as Macrorregiões Estaduais.

C

as Microrregiões Estaduais.

D

os Estados.

E

as Zonas Urbanas dos Municípios.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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