Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde Brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Sobre os princípios e as diretrizes dessa Lei, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao Sistema Único de Saúde, responda às próximas duas questões.
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
No Capítulo II, Artigo 7o , da Lei 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Federal 8080/1990 são competências da direção estadual do SUS, com exceção de:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Importantes mobilizações sociais, em especial o movimento da reforma sanitária, envolvendo trabalhadores do setor saúde e população, resultaram na organização da VIII Conferência Nacional de Saúde e na mobilização para aprovação do texto da Constituição Federal outorgada pelo Congresso Nacional, em 1988, que definiu a saúde como “um direito de todos e um dever do estado”. Estabeleceu também as principais diretrizes do Sistema Único de Saúde que são, EXCETO:
A Lei Orgânica da Saúde definiu a vigilância sanitária como:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao serviço farmacêutico hospitalar realizar a gestão de produtos farmacêuticos, inclusive dispositivos médicos, reagentes etc.
II. À direção municipal do SUS compete executar serviços de alimentação e nutrição.
III. O farmacêutico que deseja atuar em instituições hospitalares e de saúde deve possuir conhecimentos básicos de administração, habilidade para coordenação e liderança, e uso das ferramentas da qualidade total, incluindo competências para implantação da Farmácia Clínica, bem como para a atuação em programas de assistência e atenção farmacêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária.
II. A educação em saúde busca reafirmar a educação como um sistema baseado na participação das pessoas.
III. Os serviços farmacêuticos hospitalares são os principais responsáveis pela implementação e monitorização da política de medicamentos, definida no formulário hospitalar nacional de medicamentos e pela comissão de farmácia e terapêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país.
II. Comprimidos possuem consistência sólida e formato variável. São obtidos pela compreensão em moldes da substância medicamentosa.
III. A gestão do medicamento não é uma responsabilidade do serviço farmacêutico hospitalar, incluindo nesse contexto a seleção, aquisição, armazenamento e distribuição do medicamento.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância epidemiológica.
II. Nas cápsulas, o medicamento está revestido por um invólucro de gelatina que causa sabor desagradável, dificulta a deglutição e a liberação do medicamento na cavidade gástrica.
III. As equipes da Estratégia Saúde da Família atuam exclusivamente fora das Unidades Básicas de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A educação em saúde busca formar uma consciência crítica das pessoas a respeito de seus problemas de saúde.
II. Na gestão das compras de medicamentos, além do aspecto financeiro, a preocupação com a qualidade deve estar sempre presente, visto que os serviços da saúde têm a responsabilidade de ofertar uma assistência farmacoterapêutica adequada às necessidades dos pacientes.
III. À direção municipal do SUS compete executar serviços de saúde do trabalhador.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre os conceitos de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1 – Vigilância sanitária
2 – Vigilância epidemiológica
3 – Saúde do trabalhador
( ) Conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
( ) Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
( ) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
A Lei Orgânica da Saúde, instituída pela Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.
A esse respeito, analise as alternativas a seguir.
I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
II. Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) caracteriza-se como um sistema que funciona de forma única e centralizada para a prestação de assistência à saúde da população, garantindo também a gratuidade.
IV. Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) são constituídos por: determinação social, integralidade e assistência com foco no usuário.
Estão corretas as afirmativas
Segundo a Lei 8.080/90, a formulação de consórcios administrativos de saúde é atribuição:
Qual princípio do Sistema Único de Saúde permite que o atendimento a uma mulher idosa seja priorizado em relação a uma paciente jovem adulta?
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), descritos na Lei Orgânica da Saúde (LOS) nº 8080/1.990, analise as sentenças em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa CORRETA:
( ) A integralidade refere-se ao acesso dos usuários aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) A descentralização norteia em direção única a dimensão político-administrativa do Sistema de Único de Saúde em cada esfera de governo.
( ) A universalidade refere-se a igualdade da assistência à saúde sem distinção ou discriminação de gênero, raça e etnia.
( ) A equidade refere-se ao planejamento em saúde de modo articulado e contínuo, e integrado a ações e serviços preventivos e curativos.