Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q2442340 Direito Sanitário
Sobre a Reforma Sanitária Brasileira (RSB), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2437452 Direito Sanitário

A prática do controle social e a participação social são fundamentais para o desenvolvimento do SUS, em que os cidadãos têm a oportunidade de interferir no planejamento, realização e avaliação das ações governamentais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a exemplos de meios de participação social no SUS.

Alternativas
Q2437451 Direito Sanitário

A Atenção Primária em Saúde (APS) é a porta de entrada do sistema de saúde do Brasil, sendo capaz de manejar a maior parte dos problemas de saúde da população. Quando a resolutividade não for possível, a APS encaminha o cidadão aos demais níveis de assistência. Nesse sentido, o nível de atenção primário possui uma rica lista de ações e serviços clínicos e de vigilância em saúde. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviços prestados no âmbito da APS.

Alternativas
Q2437448 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é dotado de princípios e diretrizes fundamentais. Três deles, universalização, equidade e integralidade, são amplamente explorados nas campanhas de promoção do SUS. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a princípios e diretrizes do SUS.

Alternativas
Q2436087 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, aponta em seu art. 14 que deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2436082 Direito Sanitário

A partir da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA sobre o subsistema de atenção à Saúde Indígena.

Alternativas
Q2433835 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), vê-se que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de, EXCETO:

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Q2433834 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas a seguir.


I. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

II. As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2433784 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o Art. 9º desta Lei, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida, no âmbito do município pelo(a):

Alternativas
Q2433585 Direito Sanitário

Lucas, um jovem de 20 anos de idade, vem sentindo várias dores em seu corpo e há dias não consegue ir trabalhar. Sua mãe o orientou a ir ao posto de saúde do bairro para que busque atendimento. A mãe de Lucas atualmente está cursando psicologia e, nas disciplinas que envolvem psicologia e saúde, pôde aprender sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. E, por esse motivo, discutiu com seu filho acerca das disposições gerais da Lei, que, em seu Art. 3, discorre que:

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Q2433491 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, revisou algumas das diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as atribuições específicas do cirurgião-dentista que atua na Atenção Básica, está a de:

Alternativas
Q2433382 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua estrutura organizacional, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q2430302 Direito Sanitário

Segundo o artigo 3º da Política Nacional de Atenção Básica de 2017, assinale a alternativa que contém apenas diretrizes do SUS e da RAS.

Alternativas
Q2430289 Direito Sanitário

No âmbito do SUS, os Indicadores de Saúde devem ser utilizados na elaboração dos vários processos de gestão dos sistemas de saúde.


São exemplos de Indicadores Demográficos que medem a distribuição de fatores determinantes da situação de saúde relacionados à dinâmica populacional na área geográfica referida:

Alternativas
Q2430095 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a sua organização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


Ficou definida como estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica a:

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Q2429909 Direito Sanitário

A Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu com o propósito de valorizar os usuários, trabalhadores e gestores no processo de atendimento e prestação de serviços de saúde ao público, possibilitando maior autonomia das equipes de trabalho, responsabilidade compartilhada e a participação coletiva na gestão e na oferta de serviços de qualidade à comunidade. Um dos propósitos da PNH é

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Q2429905 Direito Sanitário

No contexto da saúde mental, o Ministério da Saúde recomenda que, na abordagem familiar, é importante aliar conhecimentos científicos e tecnológicos às habilidades de observação, comunicação, empatia e intervenção, o que requer aperfeiçoamento de competências profissionais. Dessa forma, espera-se que a equipe de Atenção Básica à Saúde seja capaz de identificar e desenvolver a seguinte especificidade:

Alternativas
Q2429707 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 — SUS, A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativas
Q2429704 Direito Sanitário

Analise as afirmativas sobre a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e assinale a alternativa correspondente.


I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da familia, das empresas e da sociedade.

II- A vigilância sanitária e epidemiológica estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

III- Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Alternativas
Q2429695 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 — SUS, assinale a alternativa ERRADA.

Alternativas
Respostas
481: C
482: E
483: A
484: A
485: D
486: A
487: C
488: A
489: C
490: D
491: D
492: C
493: A
494: E
495: A
496: B
497: A
498: B
499: A
500: E