Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 21

Q4196728

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4196728 Direito Sanitário

Com base no Conselho Federal de Psicologia (CFP), sobre a regulação dos serviços de saúde mental no Brasil, assinale a alternativa correta no que diz respeito à atuação da iniciativa privada.

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

A saúde complementar deve ser compreendida por meio das ações e dos serviços de saúde apenas se não forem prestadas por pessoas jurídicas de direito privado.

C

A atuação da iniciativa privada na área da saúde deverá sempre ser suplementar ao SUS, mediante contrato de direito privado.

D

O Art. 199 da CF prevê que as instituições privadas participarão de forma ativa no SUS, excluindo-se as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

E

Não é permitida a atuação da iniciativa privada em parceria com o SUS.

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Q4183504

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183504 Direito Sanitário

Lei n° 8.080/1990 estabelece como ilegal o uso inadequado de recursos do SUS para finalidades não contempladas na legislação. Nos termos do texto legal, aquele que cometer essa infração estará sujeito às sanções previstas no Código Penal, Artigo 315, que determina a imposição de uma pena de

A

detenção de um a três meses ou multa.

B

detenção de cinco anos, sem multa.

C

multa, apenas.

D

reclusão de dois anos em regime fechado.

E

reclusão de um ano, sem direito à fiança.

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Q4183502

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183502 Direito Sanitário

A respeito do disposto na Lei Federal n° 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Compete à direção nacional do SUS participar da formulação de políticas voltadas ao saneamento básico.
II. A formulação de consórcios administrativos municipais é competência privativa da União.
III. Compete à direção nacional do SUS coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

A

Apenas I.

B

Apenas I e III

C

Apenas III

D

I, II e III.

E

Apenas II e III.

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Q4183501

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183501 Direito Sanitário

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Os hospitais universitários e de ensino integram seus serviços de saúde ao SUS por meio de________________. Durante esse processo, é garantida a manutenção da autonomia administrativa dessas instituições em relação ao seu patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ao ensino e à pesquisa e extensão, respeitando as diretrizes definidas pelas instituições às quais estão vinculados, como estabelecido pela Lei Federal n° 8.080/1990.

A

contrato de prestação de serviço

B

adesão filantrópica

C

convênio

D

cessão compulsória

E

contrato de sociedade

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Q4172651

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q4172651 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa lei, cabe à União, em seu âmbito administrativo.

A

elaborar o planejamento estratégico municipal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

normatizar, complementarmente, as ações e os serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

C

coordenar, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

D

normatizar e coordenar, nacionalmente, o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

E

estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde.

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Q4165325

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: IV - UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q4165325 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Ela prevê, ainda, a participação da iniciativa privada no SUS, em caráter

A

prioritário.

B

suplementar.

C

complementar.

D

secundário.

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Q4163663

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163663 Direito Sanitário

São atividades incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores as descritas na alternativa:

A

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

B

Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trânsito ou portador de doença profissional e do trabalho.

C

Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de envelhecimento, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

D

Avaliação do impacto que os determinantes sociais provocam à saúde.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4163661

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163661 Direito Sanitário

São atribuições do Sistema Único de Saúde:
I- Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
III- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.
IV- Executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental, bem como as de saúde do trabalhador.
Agora assinale a alternativa CORRETA:

A

Estão corretos os itens I e II.

B

Estão corretos os itens I, II e IV.

C

Estão corretos os itens II e IV.

D

Estão corretos os itens I e III.

E

Estão corretos os itens I, II e III.

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Q4163645

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4163645 Direito Sanitário

No que diz respeito aos recursos humanos no Sistema Único de Saúde, analise os itens a seguir:
I- A política de recursos humanos na área da saúde tem como um de seus objetivos a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
II- Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
III- Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de 20 horas por semanas ou por meio período.
De acordo com os itens anteriores, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas o item III está correto.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas o item II está correto.

E

Apenas o item I está correto.

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Q4163639

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4163639 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8080/90 e suas atualizações, analise os itens abaixo a respeito Capítulo VII, do Subsistema de Acompanhamento durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-Parto Imediato e assinale a alternativa CORRETA.
I- Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pósparto imediato.
II- Ficam os hospitais de todo o país, sob forma facultativa, a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito estabelecido.
III- O acompanhante será indicado pela parturiente.
IV- As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos presentes nesse artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.

A

Os itens I, III e IV são verdadeiros.

B

Os itens I e II são falsos.

C

Somente o item IV é falso.

D

Somente o item III é falso.

E

Somente o item II é falso.

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Q4155196

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4155196 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, analise a afirmativa abaixo, no que se refere a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 12. Serão criadas ______________ de âmbito nacional, subordinadas ao ______________ , integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

A

comissões setoriais / Comitê Municipal de Saúde

B

comissões intersetoriais / Conselho Nacional de Saúde

C

comissões intersetoriais / Comitê Municipal de Saúde

D

comissões setoriais / Conselho Nacional de Saúde

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Q4155190

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4155190 Direito Sanitário

De acordo com Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, a formulação, avaliação e apoio as políticas de alimentação e nutrição, é competência do(a):

A

Direção municipal do Sistema Único da Saúde (SUS).

B

Direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).

C

Direção estadual do Sistema Único da Saúde (SUS).

D

Direção regional do Sistema Único da Saúde (SUS).

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Q4155183

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4155183 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, EXCETO:

A

De preservação ambiental.

B

De vigilância epidemiológica.

C

De saúde do trabalhador.

D

De vigilância sanitária.

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Q4109683

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4109683 Direito Sanitário

De acordo com a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (Lei nº 8.080), assinale a alternativa ERRADА.

A

O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, independente da concordância do paciente.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, entre outras, alimentação e nutrição.

E

As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

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Q3619812

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Fisioterapeuta - PSF |

Q3619812 Direito Sanitário

(...) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata, portanto, não apenas da atenção à doença, como também da garantia de boas condições de vida à população. ''a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.'' Essas afirmações podem ser associadas:

A

Lei n° 8.080/1990

B

Lei N. 938/1969

C

Lei 6.316/75

D

Lei nº 8.142/1990

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Q3619596

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3619596 Direito Sanitário

Nos termos da Lei 8.080/90, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Nesse linear marque a alternativa que não abrange o conceito de vigilância sanitária:

A

o controle de bens de consumo que diretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

B

o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C

a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

D

o controle de bens de consumo que indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

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Q3599840

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Psicólogo |

Q3599840 Direito Sanitário

Sobre a Lei no 8080/1990, é INCORRETO afirmar:

A

A fim de preservar a equidade, serviços de atendimento no SUS devem abster-se de fazer registro e notificação da declaração de raça ou cor.

B

No atendimento domiciliar e internação domiciliar, incluem-se principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.

C

É uma diretriz do sistema a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras,

D

Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da teles saúde.

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Q3597090

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Atendente de Farmácia |

Q3597090 Direito Sanitário

A Lei 8.080 de 1990 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde estabelece diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Levando em consideração a Lei 8.080, analise as afirmações a seguir e julgue-as com (V) para verdadeira ou (F) para falsa:

( ) Essa Lei regula a participação da comunidade na gestão do SUS, além de regular as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

( ) Segundo essa Lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

( ) A Lei destaca que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A

V - V - F.

B

F - V - V.

C

F - F - V.

D

V - F - V.

E

F - V - F

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Q3575781

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Fiscal de Saúde e Saneamento |

Q3575781 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a definição e coordenação do sistema de vigilância sanitária, assim como o estabelecimento de normas e execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, compete à:

A

Direção estadual do SUS.

B

Direção municipal do SUS.

C

Direção distrital do SUS.

D

Direção nacional do SUS.

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Q2660359

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Técnico em Laboratório |

Q2660359 Direito Sanitário

Por meio da lei 8.080/90, assinale a alternativa que contenha um princípio do SUS:

A

Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

D

Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

E

Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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