Conselho Nacional de Saúde.

Conselho Local de Saúde.

Conselho Municipal de Saúde.

Conselho Estadual de Saúde.

Comissão Local Mista Orçamentária.

Realização de exames de imagem e cirurgias que demandam sedação e anestesia geral.

Análise epidemiológica da situação de saúde local.

Identificação, mapeamento e adoção de medidas, em seu território de atuação, com relação a prováveis áreas de risco relativos ao controle de vetores, reservatórios e animais peçonhentos.

Realização de notificação compulsória de doenças.

Execução de ações de vigilância em saúde do adulto, do idoso, da criança e do adolescente, sempre em conjunto com os serviços de vigilância em saúde.

Centralização dos serviços nas esferas federais e estaduais, sem autonomia aos municípios.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Participação da comunidade.

Direito à informação às pessoas assistidas sobre a sua saúde.

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Cada uma das comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas.

A atuação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde também tem como objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde é reconhecido como foro de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

É objetivo da Comissão Intergestores Bipartite fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A União deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

Em situações emergenciais e de calamidade pública, a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis).

Os Estados e Municípios deverão atuar complementarmente na execução das ações em seus respectivos territórios.

As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tal como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, quando for o caso.

Vigilância sanitária.

Saúde do trabalhador.

Medicina previdenciária.

Vigilância epidemiológica.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Câmara dos Vereadores.

Fundo Municipal de Saúde.

Secretaria Municipal de Saúde.

Secretaria Municipal de Assistência Social.

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes a alimentação e a moradia, sem negar o saneamento básico e a renda do grupo familiar, assim como os lugares frequentados por estes indivíduos, sejam igrejas ou demais instituições que tenham atividades culturais e sociais no âmbito nacional.

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, o saneamento básico, o trabalho, e a moradia, dependendo do contexto e da situação vivenciada pelo grupo familiar e/ou de forma individual. Assim como a renda, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais devem ser observados de maneira individualizada, distinguindo os mais abastados daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A saúde tem como fatores condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico e a educação, mas o acesso aos bens e serviços essenciais são fundamentais no processo saúde-doença, uma vez que os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

A saúde não tem fatores determinantes, mas, sim, condicionantes, que são eles: acesso à alimentação, ao saneamento básico, às relações de poder no trabalho, à renda, à educação, ao lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, pois os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias devem ser encaminhados para os Centros de Especialidades Odontológicas.

Coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa.

Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais.

Realizar supervisão do técnico em saúde bucal (TSB), auxiliar em saúde bucal (ASB) e técnicos/auxiliares de enfermagem.

O SUS é administrado centralizadamente pelo Ministério da Saúde, sem envolvimento de outras esferas governamentais.

O SUS é composto apenas por unidades de atenção primária, não abrangendo hospitais e demais serviços de saúde especializados.

O SUS é dividido em três níveis de gestão: federal, estadual e municipal, sendo responsabilidade de cada esfera a organização e execução das ações de saúde.

O SUS não possui instâncias de participação social, sendo exclusivamente gerido pelos gestores de saúde.

O SUS não possui um sistema de financiamento específico, dependendo exclusivamente de recursos repassados pelos governos estaduais.

Regionalização, Resolutividade e Longitudinalidade.

Universalidade, Equidade e Integralidade.

Integralidade, Participação Social e Hierarquia.

Participação Social, Estratégia de Expansão e Igualdade.

Universalidade, Ordenação de Rede, Qualificação da APS.

taxa de mortalidade infantil; taxa de mortalidade neonatal; taxa de mortalidade específica por neoplasias malignas.

Taxa de mortalidade específica por doenças do aparelho circulatório; taxa de mortalidade específica por aids; taxa de incidência de aids.

taxa de incidência de tuberculose; taxa de incidência de dengue; taxa de detecção de hanseníase; índice parasitário anual de malária.

número de profissionais de saúde por habitante; número de leitos hospitalares por habitante; número e leitos hospitalares sus por habitante.

índice de envelhecimento; taxa de fecundidade; taxa bruta de natalidade, taxa bruta de mortalidade.