Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.782-1999 em direito sanitário

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Q934903 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde de 2018, derivada da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, alguns desafios contemporâneos da Vigilância em Saúde a partir de seus fundamentos conceituais, práticas, trajetórias e resultados, numa perspectiva ampliada, incluem:
Alternativas
Q907945 Direito Sanitário
A Lei n° 9.782/99 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal.
No que diz respeito à ANVISA e sua criação, a ela foi dada a natureza de:
Alternativas
Q2806009 Direito Sanitário
Leia as afirmativas a seguir sobre o que é endemias e marque a opção CORRETA.
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Q2806005 Direito Sanitário
Quantas equipes de saúde da família são necessárias para atender a um município de 100.000 habitantes?
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Q2806000 Direito Sanitário

“O drama de Betinho, em 5 de julho de 1997. O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, é internado, num hospital do Rio de Janeiro, com infecção geral. 25 dias de internação e ele pede para voltar para casa, onde falece no dia 9 de agosto. Betinho contraiu o vírus da Aids numa das tantas transfusões de sangue a que se submeteu. O sangue estava contaminado. Hemofílicos têm um defeito genético na coagulação do sangue e precisam de transfusões de sangue rotineiramente. Betinho tornou-se um símbolo de cidadania e resistência. Calmo, sereno, de humor vivo, ele perdeu dois irmãos (Henfil e César Mário) num período de três meses. Mas não sucumbiu. Foi uma das mais importantes personalidades do nosso tempo. A morte de Betinho e de tantos hemofílicos é um dos indicativos da necessidade e urgência do controle da qualidade do sangue no Brasil.” (Cartilha Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa). São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Sobre esses riscos, relacione a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Riscos ambientais.

II. Riscos ocupacionais.

III. Riscos sociais.

IV. Riscos iatrogênicos.

V. Riscos institucionais.

COLUNA B

( ) Água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar), vetores e transmissores de doenças (mosquitos, barbeiro,NULL) poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos etc.

( ) Transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis e necessidades básicas insatisfeitas.

( ) Processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.

( ) Creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas etc.

( ) Decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde, medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

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Q2740213 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Constituem riscos que a vigilância sanitária combate, EXCETO:

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Q2740208 Direito Sanitário

Constitui o órgão responsável pelo serviço de vigilância sanitária no Brasil.

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Q855473 Direito Sanitário
Com relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
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Q2782221 Direito Sanitário

Quanto a informação, sigilo e transparência na Vigilância Sanitária, analise as seguintes assertivas:


I. O Diário Oficial é uma das formas de dar publicidade aos atos da vigilância sanitária.

II. Podem ter caráter de segredo empresarial.

III. Devem reconhecer contraposições entre direito à informação e direito à privacidade.


Quais estão corretas?

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Q2782218 Direito Sanitário

Quanto à Vigilância Sanitária, a ação que visa analisar aspectos relativos à qualidade, segurança e eficácia dos produtos denominamos de:

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Q2756320 Direito Sanitário

Poderão manter serviços de atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte, sob responsabilidade do técnico habilitado, as

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Q2756313 Direito Sanitário

O fiscal sanitário deve estar atento aos ritos administrativos para que o processo não seja invalidado. Assim, é importante

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Q2756312 Direito Sanitário

Em uma pequena localidade do interior, onde não existe serviço de verificação de óbito, ocorreu um óbito por causas mal definidas e sem assistência médica, não havendo suspeita deste ter ocorrido por causas não naturais. Nessas circunstâncias, o atestado de óbito será fornecido

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Q2756309 Direito Sanitário

As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de advertência, prestação de serviços à comunidade, multa, apreensão, interdição, inutilização de produtos, suspensão de vendas, suspensão de fabricação, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa, cancelamento do cadastro e intervenção.


Assinale a alternativa correta referente à punição das infrações sanitárias.

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Q2756307 Direito Sanitário

As amostras grátis distribuídas pelos estabelecimentos industriais de produtos farmacêuticos deverão ser dirigidas

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Q2756306 Direito Sanitário

Para efeito de análise fiscal de insumos, matérias primas, aditivos, coadjuvantes, recipientes, equipamentos, utensílios, embalagens, substâncias e produtos de interesse à saúde,

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Q2756304 Direito Sanitário

Em uma vistoria a determinada empresa, o fiscal sanitário orientou o empregador a adotar medidas para manter as condições e a organização de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores. Assinale a alternativa em que essas medidas são citadas obedecendo a ordem de prioridade.

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Q2750131 Direito Sanitário

A inspeção sanitária decorrente de situações de denúncias, de acidentes e de outros fatores inusitados que exige pronta intervenção da equipe para evitar maiores consequências à saúde de indivíduos ou população é denominada de:

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Q2750097 Direito Sanitário

A Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância sanitária. Segundo esse dispositivo legal é competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

Alternativas
Q2750095 Direito Sanitário

Analise as afirmações em relação ao campo de abrangência da Vigilância Sanitária:


I - Controle dos problemas sanitários decorrente dos métodos e processo de produção de cosméticos, produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários.

II - Controle sanitário apenas de bens e serviços que interferem diretamente na saúde da comunidade.

III - Controle sanitário do ambiente de trabalho.


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Respostas
161: D
162: C
163: B
164: E
165: A
166: D
167: A
168: A
169: E
170: C
171: B
172: B
173: E
174: E
175: A
176: B
177: C
178: B
179: C
180: B