Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.782-1999 em direito sanitário

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Q2747634 Direito Sanitário

Sobre a vigilância sanitária marque a opção incorreta:

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Q2736746 Direito Sanitário

A vigilância sanitária tem por característica orientar a atuação dos profissionais para o controle de doenças de grande importância em saúde pública. Com esta mesma perspectiva, no que diz respeito à vigilância em saúde, analise as assertivas abaixo:


I. As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.

II. A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde.

III. As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios.


Quais estão corretas?

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Q2736004 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento indispensável para o início das atividades de estabelecimentos que trabalham com produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.

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Q2736001 Direito Sanitário

Devido à impossibilidade de um certo tipo de fiscalização ser programada, a Vigilância Sanitária reserva um percentual de tempo para executar este tipo de ação: fiscalização que ocorre em atendimento às reclamações, solicitação de licença sanitária, verificação de cumprimento de exigências ou investigação de surto de toxi-infecção alimentar. Chama-se inspeção

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Q2735997 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária, além de abranger o controle de bens de consumo relacionados à saúde, é também o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, bem como o controle de

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Q2735992 Direito Sanitário

Leia com atenção o texto a seguir.

"Constitui atribuição do poder público, promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele estabelece regras que devem ser consideradas e respeitadas na produção, no uso e na circulação dos produtos que apresentem algum tipo de risco para a saúde das pessoas. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. "

Considerando o texto, analise as afirmativas a seguir.

I. Poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos, vetores e transmissores de doenças (mosquitos, barbeiro, animais), riscos ambientais: água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar).

II. Riscos ocupacionais: Considerando o ambiente de trabalho, processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo são alguns riscos graves.

III. Riscos sociais: Transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis, necessidades básicas insatisfeitas.

IV. Riscos iatrogênicos: Clubes, creches, aeroportos, escolas, hotéis, salões de beleza, motéis, portos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, saunas e outros.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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Q2735989 Direito Sanitário

São atribuições da Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

II. Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

III. Monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.

IV. Incumbir a Agência, respeitada a legislação em vigor, de regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. (Fonte: Regime interno ANVISA – resolução).

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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Q2718062 Direito Sanitário

Entre os conceitos e as definições da Saúde e Epidemiologia, usados na Vigilância Sanitária, tem-se que

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Q1114823 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências pode-se afirmar que é competência da vigilância sanitária:
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Q1102243 Direito Sanitário

Submetem-se ao regime de vigilância sanitária:


I. Instalações físicas.

II. Equipamentos.

III. Tecnologias.

IV. Ambientes.

V. Procedimentos em todas as fases dos processos de produção dos bens.

VI. Produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos seus respectivos resíduos.


Estão corretas as alternativas

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Q743254 Direito Sanitário
   Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A atribuição de proibir a fabricação, a distribuição e a comercialização em todo território nacional do saneante da empresa AquaCloro Ltda. não é exclusiva da ANVISA, podendo ser delegada aos estados e municípios, conforme descrito na lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q743240 Direito Sanitário

Julgue o item subsequente, relativos a organização administrativa.


A saúde é direito de todos e dever do Estado. A União, no cumprimento desse dever, criou o Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público, e a ANVISA, entidade com personalidade jurídica de direito privado.

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Q631546 Direito Sanitário
Sobre a Vigilância em Saúde é correto afirmar:
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Q754690 Direito Sanitário
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: Cigarros são considerados produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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Q754689 Direito Sanitário
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: Os alimentos são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as bebidas ficam excluídas.
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Q754688 Direito Sanitário
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.
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Q754687 Direito Sanitário
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: A ANVISA tem a natureza de autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
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Q754686 Direito Sanitário
Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em nenhuma hipótese, poderá delegar suas atribuições aos Estados, Distrito Federal ou Municípios.
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Q2738493 Direito Sanitário

É uma ação estratégica da vigilância sanitária na função de gerenciamento de risco:

Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG
Q1235154 Direito Sanitário
Sobre a Lei n° 9.782/1999 e a Anvisa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
181: E
182: C
183: A
184: A
185: A
186: C
187: C
188: B
189: D
190: B
191: E
192: E
193: B
194: C
195: E
196: C
197: C
198: E
199: C
200: A