Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

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Q962252
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q962252 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, dentre outras formas, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2058029
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Técnico em Enfermagem | COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Técnico em Enfermagem do Trabalho | COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Auxiliar de Farmácia |
Q2058029 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelece as Conferências e os Conselhos de Saúde como as instâncias colegiadas para esse fim. Analise as afirmativas abaixo que discorrem sobre essas instâncias colegiadas. 
I A participação dos usuários nas Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos e nos Conselhos será majoritária. II As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio. III O Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por profissionais de saúde, prestadores de serviço, usuários e representantes do governo que se reúne a cada quatro anos. IV O Conselho Nacional de Saúde terá representação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúd e.
Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2015980
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Carneirinho - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Fisioterapeuta |
Q2015980 Direito Sanitário
A participação social é um dos dispositivos que estão definidos na Constituição Brasileira, regulamentada pela Lei 8.142 de 28/12/1990. Seu objetivo é democratizar a gestão na saúde, através do controle exercido por conselhos, conferências e movimentos sociais que são condutores da participação política e expressão do controle da população sobre as ações do estado. Entretanto, muitos são os desafios colocados para a efetiva participação da população nesse controle.
Analise as afirmativas abaixo sobre os principais entraves para o controle social em saúde, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:
I. ( ) Baixa rotatividade e renovação dos conselheiros. II. ( ) Amplitude das competências dos gestores, prestadores e população. III. ( ) A concorrência de competências com os poderes constituídos e eleitos. IV. ( ) O excesso de recurso para o cumprimento das suas atribuições. V. ( ) A falta de compromisso político com os interesses coletivos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q2015975
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Carneirinho - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Fisioterapeuta |
Q2015975 Direito Sanitário
O novo fazer dos trabalhadores da área de saúde pressupõe a reorganização dos processos de trabalho, reconhecendo que as mudanças perpassam pela qualificação e pelo resgate do sentido do trabalho, além da integração dos profissionais no sentido de interdisciplinaridade e na abertura de espaços democráticos, de discussão e de decisão com o usuário, visando a ampliar escutas e trocas. Esses pressupostos têm similaridade com quais princípios definidos pelo Sistema Único de Saúde através das Leis 8.080/90 e 8.142/90?
Alternativas
Q1353022
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Médico Generalista - ESF |
Q1353022 Direito Sanitário
O objetivo da Lei Orgânica nº 8.142 de 1990 é
Alternativas
Q1313187
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Decreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: GHC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1313187 Direito Sanitário

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de que trata o art. 3° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de Saúde.

II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o art. 2 desta lei.

III. Plano de saúde.

IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que se trata nessa lei.

V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

Sobre as afirmativas, estão corretas:

Alternativas
Q1295693
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico do Trabalho | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Enfermeiro do Trabalho |
Q1295693 Direito Sanitário
Acerca do decreto de lei Nº 8.142 de Dezembro de 1990. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1290237
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Farmacêutico |
Q1290237 Direito Sanitário
De acordo com a art. 4º da Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios e estados deverão contar com:
Alternativas
Q1287522
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |
Q1287522 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142 de 28/12/90 Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com base nessa informação complete a lacuna abaixo: “§ 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos ________ por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.”
Alternativas
Q1287514
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |
Q1287514 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142 de 28/12/90 art 1º Complete a lacuna a seguir:
“§1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _______________com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.”
Alternativas
Q1192723
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Q1192723 Direito Sanitário
Avalie as assertivas que mostram as condições que de acordo com a lei 8.142/90, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, para receberem os recursos os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com:
I – Organização e apresentação do Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de saúde e Relatórios de gestão. II - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. III - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Alternativas
Q1117843
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal Sanitário |
Q1117843 Direito Sanitário
Sobre as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1097183
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q1097183 Direito Sanitário
Por meio das Conferências de Saúde, representantes da sociedade civil se reúnem para analisar os avanços e os problemas do SUS e para propor ações a serem executadas pelo poder público, inclusive a criação de novas políticas públicas. Essas Conferências devem ocorrer com qual periodicidade?
Alternativas
Q1097174
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q1097174 Direito Sanitário
No que diz respeito ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), seus recursos devem ser alocados como investimentos previstos no
Alternativas
Q1082739
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |
Q1082739 Direito Sanitário
Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Lei n.º 8.142/1990), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1033971
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Agente de Saúde Pública - ESF |
Q1033971 Direito Sanitário
O Conselho de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/90, é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo. Sua função é:
Alternativas
Q1005497
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Hospital Base do Distrito Federal Provas: CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Cirurgia do Trauma | CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Emergência | CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Anestesiologista | CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Nefrologia |
Q1005497 Direito Sanitário

A respeito dos conselhos de saúde e das formas de controle social do SUS, julgue o próximo item.


Os conselhos de saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos aos quais compete diretamente a prestação de serviços de saúde públicos.

Alternativas
Q1005495
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Hospital Base do Distrito Federal Provas: CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Cirurgia do Trauma | CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Emergência | CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Anestesiologista | CESPE / CEBRASPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Clínica Médica | CESPE - 2018 - Instituto Hospital Base do Distrito Federal - Médico - Nefrologia |
Q1005495 Direito Sanitário

A respeito dos conselhos de saúde e das formas de controle social do SUS, julgue o próximo item.


A convocação da conferência de saúde bem como a estruturação de sua comissão organizadora podem ser realizadas pelos conselhos de saúde,

Alternativas
Q993244
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |
Q993244 Direito Sanitário
Em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará com as seguintes instâncias colegiadas:
Alternativas
Q992978
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |
Q992978 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.142/90, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
401: E
402: A
403: C
404: D
405: A
406: D
407: B
408: D
409: A
410: A
411: C
412: A
413: D
414: A
415: D
416: E
417: E
418: C
419: C
420: D
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