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Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 141 de 2012 em direito sanitário

Questões Discursivas

Foram encontradas 85 questões

Q705667 Direito Sanitário
A Lei Complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Para fins de apuração de valores estabelecidos na referida Lei, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde:
Alternativas
Q249645 Direito Sanitário
Com base na Lei Complementar n.o 141/2012, que regulamenta o § 3.º do artigo 198 da CF, assinale a opção correta.

Alternativas
Q1176491 Direito Sanitário
Dentre as ferramentas de consulta presentes no DATASUS, o SIOPS constitui o:
Alternativas
Q141604 Direito Sanitário
Os recursos destinados ao custeio de transplantes são pagos através:

Alternativas
Q395768 Direito Sanitário
O financiamento das ações básicas de saúde se dá pelo Piso de Atenção Básica (PAB), composto por uma parte fixa e outra variável. Os investimentos aplicados por meio do PAB variável têm por objetivo:
Alternativas
Respostas
21: D
22: E
23: D
24: B
25: A