Questões de Direito Sanitário - Lei Complementar nº 141 de 2012 para Concurso
Foram encontradas 67 questões
Q2425138
Direito Sanitário
Acerca do financiamento dos serviços de saúde dispostos na Lei Complementar 141 de 2012, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Laboratório |
Q2312368
Direito Sanitário
A responsabilidade do financiamento do sistema Único
de Saúde (SUS) pertence unicamente ao governo federal,
conforme a Lei 141/2012.
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Médico Auditor |
Q2181594
Direito Sanitário
No setor público, o financiamento é regido pela Lei Complementar n° 141/2012 , que regulamenta a EC 20/2000, cuja
premissa é prover recursos para financiar as ações e serviços de saúde. Segundo o Art. 4° desta Lei, não constituirá despesa com ações e serviços de saúde, para fins de apuração do percentual mínimo com saúde, todas as alternativas
abaixo, EXCETO
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
CPSMBS - CE
Prova:
CETREDE - 2023 - CPSMBS - CE - Técnico em Enfermagem |
Q2175164
Direito Sanitário
Leia a afirmativa a seguir.
Segundo a Lei Complementar 141/12, o Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, ______________ do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.
A lacuna acima deve ser preenchida por
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1935922
Direito Sanitário
O texto constitucional, em seu art. 198, dispõe o seguinte: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”. Nesse sentido, a Lei Complementar n.º 141/2012
regulamenta: