Questões de Concurso Comentadas sobre legislações estaduais e municipais em direito sanitário

Foram encontradas 435 questões

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802082 Direito Sanitário
Com base na Portaria SAR nº 30, de 10 de agosto de 2006, a entrada de aves vivas no Estado de Santa Catarina, quando realizada pelo corredor sanitário do Rio Grande do Sul para Ingresso no Paraná e/ou Ingresso em Santa Catarina, deve ser realizada pela:
1. SC-480 em Chapecó, saída SC-467 Abelardo Luz. 2. BR-153 em Concórdia, saída BR 153 Água Doce. 3. BR-116 em Capão Alto, saída BR-116 Mafra. 4. BR-158 em Palmitos, saída BR-163 Dionísio Cerqueira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802080 Direito Sanitário
 A Instrução Normativa MAPA nº 17, de 7 de abril de 2006, aprova, dentre outros, o controle e a prevenção da doença de Newcastle em:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802075 Direito Sanitário
Com base no Decreto Estadual nº 3.657, de 25 de outubro de 2005, a classificação de agrotóxicos, no que se refere à toxidade para o homem e animais domésticos, segue a Legislação Federal vigente, com as seguintes classes:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802073 Direito Sanitário
 Segundo o Decreto nº 3.378, de 8 de julho de 2010, a semente ou muda, para estar apta ao trânsito, ao armazenamento e à comercialização em todo o território catarinense, deverá: 1. Possuir identificação em lugar visível da embalagem, diretamente ou mediante rótulo, etiqueta ou carimbo, escrito em qualquer língua, contendo no mínimo as informações de nome da espécie, cultivar e categoria. 2. Estar identificada de acordo com o regulamento da fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, legislação vigente e normas complementares, podendo esta identificação ser feita pelo produtor, pelo reembalador ou pelo comerciante, desde que inscritos no RECSEM e no RENASEM. 3. Possuir identificação (nome, CNPJ ou CPF e endereço do produtor de semente), assim como seu número de inscrição no RIISPOA. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802066 Direito Sanitário
Segundo a Lei Estadual nº 14.611, de 07 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, o “certificado de sementes ou mudas” é:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802061 Direito Sanitário
Sobre a limpeza e desinfecção de veículos e superfícies após o transporte de animais, e com base na Lei Estadual nº 10.366, de 24 de janeiro de 1997, é correto afirmar que a limpeza e a desinfecção dos veículos transportadores de animais:
Alternativas
Q778968 Direito Sanitário
Segundo o Plano Diretor de Regionalização (PDR-SUS-MG), numere a COLUNA II, que apresenta as cidades que compõem as macrorregiões de saúde, de acordo com a COLUNA I, que nomeia as macrorregiões. 
COLUNA I  1- MACRORREGIÃO CENTRO. 2- MACRORREGIÃO LESTE.  3- MACRORREGIAÕ OESTE. 4- MACRORREGIÃO SUL. 
COLUNA II ( ) GUANHÃES. ( ) CARATINGA. ( ) ITAÚNA. ( ) LAVRAS.  ( ) MANTENA. ( ) FORMIGA. ( ) GUAXUPÉ. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q708888 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 3.863, de 08 de janeiro de 2003 (e suas alterações posteriores), que cria o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura – SEMASA, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q698294 Direito Sanitário
Nos termos do Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, realizadas pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA (Decreto Estadual nº 18.251/1994), os imóveis serão classificados e cadastrados em categorias, discriminando as economias, de acordo com a natureza de suas ocupações. Nesse sentido, assinale a opção que não corresponde a uma dessas categorias. 
Alternativas
Q697593 Direito Sanitário

A missão é a expressão da razão de existência de uma organização. Analisando a missão da CASAN, apresentada a seguir, é possível caracterizar a missão de uma empresa como sendo:


“Nossa missão é fornecer água tratada, coletar e tratar esgotos sanitários, promovendo saúde, conforto, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.” (Missão CASAN)

Alternativas
Q697584 Direito Sanitário
Considerando os critérios determinantes para o modelo atual de organograma da CASAN, assinale a alternativa correta.
Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q604012 Direito Sanitário
Sobre as infrações contra a Companhia de Água e Saneamento de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2770931 Direito Sanitário

Estão obrigadas a registro na Autarquia: Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, correspondente aos Estados/Regiões onde funcionarem, as firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras, cujas atividades sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária:


I. estabelecimentos que operem com crédito à pecuária e mantenham serviço próprio de assistência técnica em nível de propriedade.

II. firmas especializadas, que se dediquem à captura ou comercialização de peixes ornamentais.

III. empresas que recebam, armazenem, beneficiem ou industrializem leite ou seus derivados.

IV. empresas de exploração pecuária – de grandes, médios e pequenos animais – inclusive as organizadoras de feiras, exposições ou leilões de animais.

V. haras, jóquei-clubes e outras entidades hípicas.

VI. firmas ou entidades que se dediquem à sericicultura.


Quantas, exatamente, estão corretas?

Alternativas
Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677549 Direito Sanitário
Referente às normas de criação da FUNDASUS pela Lei Complementar Municipal n° 558/2013, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q567327 Direito Sanitário
Em relação às disposições da Lei Complementar Municipal n° 558/2013, que organiza a FUNDASUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público |
Q560652 Direito Sanitário
Através da Resolução n° 545, de 08 de janeiro de 2015, a ARSESP − Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo autorizou a Sabesp a instituir o mecanismo tarifário de contingência, no Programa de Incentivo à Redução de Consumo de Água, estabelecendo acréscimo de até 100% sobre o valor da tarifa para aqueles usuários que ultrapassassem a média do consumo mensal apurada, no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. Sobre tal mecanismo tarifário, implementado por Resolução da agência reguladora, em cotejo com a Lei n° 11.445, de 11 de janeiro de 2007, que instituiu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, é correto afirmar:
Alternativas
Q502372 Direito Sanitário
Avalie, com base no Decreto 7506/2011 se, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária
II - urgência e emergência
III - atenção psicossocial
IV- atenção ambulatorial especializada e hospitalar
V - vigilância em saúde

Estão corretos:
Alternativas
Q502371 Direito Sanitário
Com base no Decreto 7506/2011, leia as definições a seguir:

✓   Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
✓   Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Elas conceituam respectivamente:
Alternativas
Q502367 Direito Sanitário
Em relação a atendimento domiciliar, internação domiciliar e acompanhamento á parturiente, avalie se as afirmatvas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓  Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos,de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicose de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. ✓  O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multdisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutca e reabilitadora. ✓  O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.  ✓  Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, indicado pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. 
As afirmativas são respectivamente:
Alternativas
Q499845 Direito Sanitário
Sobre as características do programa de Diabetes da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte, analise os itens abaixo, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa, que contém a sequência correta, de cima para baixo.

( ) As prescrições deverão ser realizadas para 200 dias e os insumos serão entregues aos usuários nas farmácias dos Centros de Saúde a cada 100 dias, ou seja, a prescrição será atendida por 2 remessas.
( ) As fitas para glicemia capilar são fornecidas pela Secretaria de Estado da Saúde de MG. A pactuação estadual vigente prevê uma tira reagente por dia para pacientes diabéticos insulinodependentes tipo 2, e três tiras por dia para pacientes diabéticos insulinodependentes tipo 1 e diabetes gestacional.
( ) A insulina Glargina é fornecida pela Secretaria de Estado da Saúde de MG, para os diabéticos tipo 1 ou LADA .
Alternativas
Respostas
401: E
402: E
403: C
404: B
405: C
406: B
407: A
408: D
409: A
410: E
411: C
412: C
413: A
414: B
415: B
416: D
417: E
418: B
419: E
420: D