Sobre as infrações contra a Companhia de Água e Saneamento ...

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Q604012

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Advogado |

Q604012 Direito Sanitário

Sobre as infrações contra a Companhia de Água e Saneamento de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

A penalidade contra infrações consideradas graves será na valor equivalente a 100 vezes o valor da tarifa mínima da categoria na qual o imóvel se enquadra.

Considera-se infração muito grave a instalação de bomba, aparelhos supressores de ar ou quaisquer dispositivos no ramal predial ou na rede de distribuição.

A violação do lacre da porta do abrigo de proteção do cavalete e do hidrômetro é considera uma infração leve, com penalidade de 20 vezes o valor da tarifa mínima da categoria na qual o imóvel se enquadra.

No caso de qualquer infração cometida por grande consumidor, que tenha consumo acima de 5.000 m³ /mês, a multa aplicada será ainda acrescida do valor correspondente ao dobro da média anual de consumo.

A derivação do ramal antes do hidrômetro é considerada infração grave, com penalidade no valor de 50 vezes o valor da tarifa mínima da categoria na qual o imóvel se enquadra.

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