A regulação em saúde no Brasil surgiu da necessidade de direcionar um número de ações, instrumentos e estratégias voltadas para garantir uma oferta de serviços de qualidade, através de dispositivos legais, garantindo o interesse da população e melhoramento do desempenho do sistema de saúde. Nesse sentido, foi criada a Política Nacional de Regulação em Saúde por meio da Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que define três dimensões de atuação do estado. Essas dimensões são

É importante para o auditor obter informações representativas e suficientes para confirmar os dados colhidos/apurados, independentemente de se relacionarem com conformidades ou não. A finalidade da evidência é a obtenção de elementos suficientes para sustentar a emissão do parecer. São exemplos de fontes de evidências:

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem sua base doutrinária estabelecida pelas leis 8.080 (19/09/1980), 8.142 (28/12/1980) e suas atualizações, as quais dispõem sobre aspectos relacionados ao funcionamento, participação da comunidade e recursos financeiros. Sobre os aspectos ligados à organização, gestão e atenção à saúde do SUS é correto afirmar:

As Boas Práticas de Manipulação de Alimentos são as de organização e higiene necessárias para garantir alimentos seguros envolvendo diferentes etapas que passam pelo manuseio e seleção dos fornecedores até chegarem à venda para o consumidor.

Assinale a alternativa que apresenta uma estratégia de armazenamento INADEQUADA para garantir a qualidade e segurança dos alimentos.

Qual a temperatura que os alimentos cozidos, que permaneceram em temperatura de 60ºC, deverão alcançar para serem armazenados sob refrigeração, segundo a RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004?

Um Prefeito de um determinado município pretende contratar o José Silva, cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, através de seu empresário exclusivo, para a festa de inauguração de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), construída no município no presente ano. No que diz respeito ao previsto na Lei 8.666/93, a contratação:

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A inspeção federal será instalada em caráter ________ nos estabelecimentos de carnes e derivados que abatem as diferentes espécies de açougue e de caça. No caso de répteis e anfíbios, a inspeção e a fiscalização serão realizadas em caráter _________ apenas durante as operações de abate.

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:

I. Verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e do funcionamento dos estabelecimentos.

II. Verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos.

III. Verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica.

Está(ão) CORRETO(S):

Com base no Decreto nº 9.013/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A execução da inspeção e da fiscalização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal, para produtos de origem animal.

( ) A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto não serão realizadas nos estabelecimentos que produzam e recebam ovos e seus derivados para distribuição ou industrialização.

( ) O sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal é denominado de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

O técnico em saúde bucal realiza, para todas as pessoas que moram no território de abrangência definido, ações de prevenção de doenças bucais e de promoção à saúde junto à equipe de saúde bucal. Nesse contexto, deverão ser acompanhadas principalmente aquelas pessoas em situação de risco. Considera-se situação de risco

A Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e os Municípios, compete ao Sistema Nacional de Auditoria - SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram:

O Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando esse decreto, julgue as afirmativas a seguir:

I. Os órgãos do SNA exercerão atividades de controle, avaliação e auditoria nas entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com as quais a respectiva direção do SUS tiver celebrado contrato ou convênio para realização de serviços de assistência à saúde. II. É vedado aos dirigentes e servidores dos órgãos que compõem o SNA e os membros das Comissões Corregedoras serem proprietários, dirigente, acionista ou sócio quotista de entidades que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS. III. Os Conselhos de Saúde, por maioria de seus membros, poderão, motivadamente, recomendar, à discrição dos órgãos integrantes do SNA e da Comissão Corregedora Tripartite, a realização de auditorias e avaliações especiais. IV. O SNA compreende os órgãos que forem instituídos em cada nível de governo, sob a supervisão dos gestores municipais em parceria com o governo do seu Estado.

Das afirmativas acima, estão corretas, apenas:

O crescimento acelerado dos conglomerados urbanos provoca com frequência, a redução da qualidade sanitária das cidades, acompanhada da proliferação de vetores de inúmeras doenças. Sobre o controle de vetores, assinale a alternativa correta

Com fins fiscalizatórios, são estabelecimentos de interesse à saúde, exceto:

São obrigações dos estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitários, exceto:

O processo de coleta, armazenamento e gerenciamento de registros de óbitos, no Brasil, é apoiado pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), de alimentação obrigatória em todos os municípios. Os registros de mortalidade devem ser periodicamente enviados às:

Nos anos de 1990, foram editadas as Normas Operacionais Básicas (NOB), destinadas a definir responsabilidades e mecanismos de repasse financeiro. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a principal finalidade da NOB 96.

Observando as regras sobre meio ambiente e saneamento definidas pelo Código Sanitário Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 275, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e sobre a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos, é incorreto afirmar que há uma necessidade de

Em conformidade com a Resolução nº 1, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o número de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, cursados por egressos de programas, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e marque a alternativa correta.

( ) É vedado ao egresso de programa de residência repetir programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em áreas de concentração que já tenha anteriormente concluído.
( ) É permitido ao egresso realizar programa de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em apenas mais uma área de concentração diferente daquela concluída.
( ) O egresso do programa de residência não poderá pleitear qualquer equivalência com o programa anteriormente cursado.
( ) A Comissão de Residência Multiprofissional - COREMU tem a atribuição de desligar o residente, a qualquer tempo, quando constatado que o mesmo é egresso de áreas de concentração que já tenha anteriormente concluído, ressalvado quando tratar-se de área de concentração no âmbito da atenção à saúde e gestão do SUS.