Questões de Concurso
Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário
Foram encontradas 538 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360388
Direito Sanitário
A responsabilidade sanitária de indivíduos e empresas é
indispensável para a proteção da saúde coletiva. Diante
da construção de um prédio comercial, evidenciam-se as
exigências relativas à aprovação de projetos e realização
de vistorias sanitárias, conforme o artigo 14, § 1º. Sobre
as exigências sanitárias aplicáveis a construções,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__)Aprovar projetos de construção urbana exige vistoria sanitária apenas após a conclusão da obra, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aprovar projetos de construção urbana é obrigatório antes da construção, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Realizar vistorias sanitárias periódicas é exigido para ocupação de edifícios urbanos, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aplicar as exigências sanitárias a mudanças de uso do edifício é obrigatório, conforme artigo 14, § 2º.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Aprovar projetos de construção urbana exige vistoria sanitária apenas após a conclusão da obra, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aprovar projetos de construção urbana é obrigatório antes da construção, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Realizar vistorias sanitárias periódicas é exigido para ocupação de edifícios urbanos, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aplicar as exigências sanitárias a mudanças de uso do edifício é obrigatório, conforme artigo 14, § 2º.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360382
Direito Sanitário
O controle de alimentos é essencial para garantir a
saúde dos consumidores e a qualidade dos produtos.
Frente à comercialização de um novo produto alimentar,
ressalta-se a obrigatoriedade de registro para a venda de
alimentos, conforme dispõe o artigo 7º. Esse processo é
conhecido como _____________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360378
Direito Sanitário
A vigilância sanitária municipal desenvolve ações
fundamentais para proteger a saúde pública por meio da
prevenção de riscos. Considerando a inspeção de uma
fábrica de alimentos, destacam-se as ações que visam
prevenir riscos sanitários, conforme previsto no artigo 4º.
Sobre as ações de vigilância sanitária, relacione
corretamente os termos da Coluna A com as descrições
da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Prevenção de Riscos 2−Intervenção em Serviços 3−Proteção da Saúde
Coluna B (descrições):
(__)Intervir sobre problemas sanitários em serviços, conforme artigo 4º. (__)Proteger a saúde da população em geral, conforme artigo 4º. (__)Prevenir riscos na produção de produtos, conforme artigo 4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1−Prevenção de Riscos 2−Intervenção em Serviços 3−Proteção da Saúde
Coluna B (descrições):
(__)Intervir sobre problemas sanitários em serviços, conforme artigo 4º. (__)Proteger a saúde da população em geral, conforme artigo 4º. (__)Prevenir riscos na produção de produtos, conforme artigo 4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q3338141
Direito Sanitário
Sobre os Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de
sistemas de climatizados, analise as afirmativas a seguir.
I. O PMOC é um conjunto de documentos que se limita a indicar as ações de limpeza, manutenção e teste de sistemas climatizados, sem indicar, contudo, suas periodicidades, que devem ser tratadas em plano de manutenção geral.
II. É obrigatória a implementação do PMOC em todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem sistemas de climatização artificial.
III. O PMOC não é necessário em ambientes climatizados de uso restrito, tais como os relacionados a processos produtivos ou laboratoriais, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Está correto o que se afirma apenas em:
I. O PMOC é um conjunto de documentos que se limita a indicar as ações de limpeza, manutenção e teste de sistemas climatizados, sem indicar, contudo, suas periodicidades, que devem ser tratadas em plano de manutenção geral.
II. É obrigatória a implementação do PMOC em todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem sistemas de climatização artificial.
III. O PMOC não é necessário em ambientes climatizados de uso restrito, tais como os relacionados a processos produtivos ou laboratoriais, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Está correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Analista de Fiscalização e Regulação (Engenharia Química) |
Q3328102
Direito Sanitário
A Resolução de Regulação e Fiscalização Arisb-MG nº 132/2020, de 8 de setembro de 2020, estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Arisb-MG.
I. De acordo com essa resolução, constitui ato irregular a ação ou omissão do usuário relativa aos seguintes fatos:
II. Intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgotos que possam afetar a eficiência dos serviços. Instalação hidráulica predial de água ligada à rede pública interligada com abastecimento de água alimentada por outras fontes.
III. Lançamento de despejos que, por suas características, exijam tratamento prévio na rede pública de esgotamento sanitário, sem adequar aos padrões de lançamento.
IV. Derivação do ramal predial antes do hidrômetro (by pass).
Os fatos cuja ação ou omissão do usuário constitui ato irregular estão corretamente apresentados em
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Médico Veterinário |
Q3325175
Direito Sanitário
No que diz respeito às condições de higiene, com base
no Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar os itens.
I. É permitida a presença de animal alheio ao processo industrial nos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal.
II. Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores.
III. As instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene somente após a realização das atividades industriais.
Está CORRETO o que se afirma:
I. É permitida a presença de animal alheio ao processo industrial nos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal.
II. Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores.
III. As instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene somente após a realização das atividades industriais.
Está CORRETO o que se afirma:
Q3300488
Direito Sanitário
A publicidade na medicina veterinária deve seguir regras
éticas específicas para garantir transparência,
veracidade e responsabilidade na divulgação
profissional. Acerca do assunto, marque V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A publicidade médico-veterinária pode ser veiculada por qualquer meio de comunicação, desde que autorizada pelo profissional.
(__) O número de inscrição do profissional no CRMV é informação opcional nos anúncios, desde que conste o nome completo e endereço.
(__) Os serviços oferecidos não precisam estar descritos no anúncio, pois o atendimento clínico é inerente à profissão.
(__) O uso de títulos acadêmicos na publicidade depende do cumprimento de normas específicas do CFMV.
A sequência está correta em:
(__) A publicidade médico-veterinária pode ser veiculada por qualquer meio de comunicação, desde que autorizada pelo profissional.
(__) O número de inscrição do profissional no CRMV é informação opcional nos anúncios, desde que conste o nome completo e endereço.
(__) Os serviços oferecidos não precisam estar descritos no anúncio, pois o atendimento clínico é inerente à profissão.
(__) O uso de títulos acadêmicos na publicidade depende do cumprimento de normas específicas do CFMV.
A sequência está correta em:
Q3300485
Direito Sanitário
A norma estabelece definições formais para documentos,
procedimentos e agentes envolvidos na prática
médico-veterinária, com foco na padronização,
responsabilidade técnica e segurança jurídica. Assim,
analise as afirmativas a seguir:
I. O prontuário médico-veterinário é documento exclusivo do médico-veterinário e deve relatar, de forma cronológica, todos os atendimentos realizados.
II. A publicidade e a propaganda são consideradas sinônimas, já que ambas visam a divulgar serviços e promover contratações.
III. O responsável técnico é o profissional que orienta os serviços e garante a conformidade com os requisitos técnicos e normativos.
Está correto o que se afirma em:
I. O prontuário médico-veterinário é documento exclusivo do médico-veterinário e deve relatar, de forma cronológica, todos os atendimentos realizados.
II. A publicidade e a propaganda são consideradas sinônimas, já que ambas visam a divulgar serviços e promover contratações.
III. O responsável técnico é o profissional que orienta os serviços e garante a conformidade com os requisitos técnicos e normativos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Ciências Biológicas – Subárea: Insumos Biológicos |
Q3300090
Direito Sanitário
Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transporte de material biológico, julgue o item que se segue.
Para diminuir a burocracia no transporte de material biológico e tornar o processo mais rápido e eficiente para as instituições de pesquisa, a emissão de documentos específicos que atestem a origem e o manejo adequado das amostras é opcional no Brasil.
Q3299686
Direito Sanitário
A Lei define uma série de funções de competência exclusiva do médico-veterinário, tanto em instituições públicas quanto privadas, para garantir a qualidade sanitária e o bem-estar animal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A prática da clínica, a direção de hospitais veterinários e o planejamento sanitário são atividades privativas do médico-veterinário.
II.A fiscalização de produtos de origem animal é atribuição compartilhada entre médicos-veterinários e profissionais da área da saúde pública.
III.A inspeção de frigoríficos e fábricas de laticínios é uma das atribuições privativas do médico-veterinário, conforme prevê a legislação vigente.
Está correto o que se afirma em:
Q3299685
Direito Sanitário
Durante fiscalização em um ambulatório veterinário
instalado em um centro universitário, verificou-se que
estavam sendo realizados procedimentos cirúrgicos de
rotina. Com base na Resolução CFMV nº 1.275/2019, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental |
Q3299254
Direito Sanitário
À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) n.º 26/2020 e n.º 37/2022, julgue o item que se segue.
A instituição de direito público ou privado que pretenda realizar estudo clínico ou a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM), deverá criar uma comissão interna de biossegurança.
Q3296710
Direito Sanitário
Uma clínica veterinária transfere para um laboratório
terceirizado a análise de um conjunto de exames para
diagnóstico de anemia hemolítica em cães, incluindo
citologia, hematologia e testes imunológicos.
Considerando o escopo de atuação estabelecido pela
Resolução CFMV nº 831/2006, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Magareffe |
Q3293217
Direito Sanitário
As boas práticas de fabricação, conforme orienta a
Resolução nº 216/2004, abrangem métodos de higiene,
controle de processos e capacitação de pessoal. Assinale a
alternativa CORRETA sobre a aplicação desse
regulamento:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q3288550
Direito Sanitário
De acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 17 de
setembro de 2015, que estabelece as normas para o trânsito
nacional de suínos, seus produtos, subprodutos e material
genético com destino a determinadas Unidades Federativas e
regiões do Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q3288548
Direito Sanitário
A Portaria que formaliza a adesão do Estado do Ceará
ao Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e
Prevenção da Doença de Newcastle estabelece diretrizes para
o controle do trânsito de aves e de cama de aviário no Estado.
Com base nessas diretrizes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q3288546
Direito Sanitário
A Portaria Federal SDA/MAPA nº 884, de 6 de setembro
de 2023, aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves
Seguros - MoluBiS, que estabelece o controle higiênico-sanitário
dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou
animal, o seu monitoramento e sua fiscalização. De acordo com
os requisitos de inspeção industrial e sanitária estabelecidos por
essa portaria, para os estabelecimentos de processamento de
moluscos bivalves, é necessário que
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q3288544
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 112/2023 da Agência de Defesa
Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), que estabelece
medidas para a manutenção do status sanitário do Estado como
Zona Livre de Febre Aftosa com vacinação e a obtenção do
status de livre de febre aftosa sem vacinação e de Peste Suína
Clássica, ambas reconhecidas pela Organização Mundial de
Saúde Animal (OMSA), marque a alternativa referente a uma
prática proibida por esta portaria.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q3288538
Direito Sanitário
A Instrução Normativa SDA nº 20, de 21 de outubro de
2016, estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella
spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e
perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos,
galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no Serviço
de Inspeção Federal (SIF), com objetivo de reduzir a prevalência
desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção
ao consumidor. Sobre esta instrução normativa, marque a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q3288529
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, o
queijo artesanal é definido como “aquele elaborado por métodos
tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional
ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico
estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de
boas práticas agropecuárias e de fabricação. Sobre as Boas
Práticas de Fabricação (BPF) nas queijarias artesanais, marque
a alternativa correta.
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