Questões de Direito Sanitário - Evolução, Conceito, Características e Funções. para Concurso - Página 2

Q3154762

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154762 Direito Sanitário

O sistema de Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é amplamente utilizado na gestão de segurança alimentar. Considerando seus princípios fundamentais, assinale a alternativa correta:

A

A implementação do APPCC substitui integralmente as BPF em estabelecimentos com menor risco de contaminação alimentar.

B

O APPCC é aplicável apenas em indústrias de grande porte, sendo dispensável para estabelecimentos de pequeno e médio porte com produção local.

C

O monitoramento de pontos críticos de controle no APPCC restringe-se à avaliação de perigos biológicos que possam comprometer a saúde pública.

D

As auditorias internas realizadas para verificar a implementação do APPCC devem ser realizadas exclusivamente por profissionais da vigilância sanitária.

E

O APPCC adota controles específicos e preventivos para identificar, avaliar e mitigar perigos, devendo estar integrado a sistemas de gestão de qualidade mais amplos.

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Q3485098

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Fiscal Sanitário |

Q3485098 Direito Sanitário

No âmbito da Vigilância Sanitária, qual das seguintes alternativas apresenta corretamente a sua definição?

A

Entende-se por Vigilância Sanitária a intervenção em problemas sanitários do meio ambiente e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

C

Entende-se por Vigilância Sanitária a prestação de serviços relacionados à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens.

D

Entende-se por Vigilância Sanitária o controle de bens de consumo relacionados à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

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Q3449236

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3449236 Direito Sanitário

Marque a alternativa com informação incorreta.

A

A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, institui Art. 1º O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo § 1º do art. 6º e pelos arts. 15 a 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

B

O conceito de vigilância em saúde exclui e/ou prescinde: a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.

C

Vigilância em Saúde, visando a integralidade do cuidado, deve inserir-se na construção das redes de atenção à saúde, coordenadas pela Atenção Primária à Saúde.

D

O conceito de saúde pública em que se baseia a definição das funções essenciais é o da ação coletiva, tanto do Estado quanto da sociedade civil, destinada a proteger e melhorar a saúde das pessoas, não se referindo a uma disciplina acadêmica, mas a uma prática social interdisciplinar.

E

As ações de Vigilância Sanitária (VISA) estão baseadas na avaliação, gerenciamento e comunicação de risco. Avaliação de risco estabelece a relação entre o risco e os benefícios de produtos e serviços de saúde ou de interesse da saúde; é uma atividade de caráter estático, realizada em diversas etapas, sendo de extrema importância nos países mais pobres.

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Q3399685

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3399685 Direito Sanitário

A correta aplicação das normas também necessita ser verificada, estabelecendo-se ações de controle, tais como: o licenciamento, a fiscalização sanitária e o monitoramento. Dentre as ações de Vigilância Sanitária, o Licenciamento tem como objetivo:

A

Verificar o cumprimento das normas e regulamentos técnicos, inclusive quanto aos aspectos relacionados à estrutura e ao processo de trabalho.

B

Identificar agente causador ou origem de eventos danosos, adotar medidas de controle e preventivas.

C

Acompanhar ao longo do tempo se os produtos obedecem às especificações determinadas e declaradas, quando forem de registro obrigatório.

D

Estabelecer regras para padronização de atividades e de objetos específicos, com o objetivo de prevenir, minimizar e eliminar riscos à saúde da população e dos trabalhadores e ao meio ambiente.

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Q3374217

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3374217 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Estadual n°. 16.140/07, a qual dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Goiás, as ações de vigilância sanitária abrangem corretamente o controle:

I- De todas as etapas e processos da produção de bens de capital e de consumo que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde, bem como o de sua utilização;

II- De prestação de serviços de saúde;

III- De geração, minimização, acondicionamento, armazenamento, transporte e disposição final de resíduos sólidos e de outros poluentes, segundo a legislação específica;

IV- De geração, minimização e disposição final de efluentes, segundo a legislação específica;

V- De ambientes insalubres para o homem ou propícios ao desenvolvimento de animais sinantrópicos;

VI- De saúde ambiental;

VII- De saúde alimentar e nutricional.

A

I, II, III, V, VI e VII.

B

I, II, V, VI e VII.

C

I, II, III, IV, V e VII.

D

I, II, III, IV, V, VI e VII.

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Q3374212

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3374212 Direito Sanitário

“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de adotar ou recomendar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos à saúde”. De acordo com a Lei Estadual n°. 16.140/07, o trecho anterior se refere corretamente ao (à):

A

Vigilância Epidemiológica.

B

Vigilância Sanitária.

C

Sistema Único de Saúde - SUS.

D

Controle de zoonoses.

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Q3357139

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Vigilância em Saúde |

Q3357139 Direito Sanitário

Considerando o tema "risco sanitário", associe a primeira coluna de acordo com a segunda, que relaciona atinentes a risco e sua caracterização:

Primeira coluna: atinentes a risco

(1) Risco Sanitário. (2) Gerenciamento do Risco Sanitário. (3) Gestão de Risco. (4) Análise de Riscos. (5) Comunicação de Riscos.

Segunda coluna: caracterização

(__)É a aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos, que afetam a segurança, a saúde humana e o meio ambiente.
(__)É o processo de compreender a natureza do risco e determinar o seu nível em termos de consequência e probabilidade. Pode ser qualitativa ou quantitativa.
(__)Permite aos órgãos de vigilância sanitária identificar, avaliar e monitorar os riscos relacionados à saúde e ao meio ambiente, decorrentes da oferta de produtos e serviços utilizados pela população.
(__)É a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana.
(__)É parte integrante e essencial da gestão de risco e deve ser vista como um processo bidirecional, de modo que decisões bem informadas possam ser tomadas sobre o nível de riscos e sobre a necessidade de tratamento de acordo com os critérios de risco estabelecidos.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

1 − 5 − 4 − 2 − 3.

B

2 − 3 − 1 − 5 − 4.

C

4 − 2 − 5 − 3 − 1.

D

5 − 1 − 3 − 4 − 2.

E

3 − 4 − 2 − 1 − 5.

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Q3334272

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Controle de qualidade toxicológico |

Q3334272 Direito Sanitário

Dentre as alternativas abaixo, NÃO faz parte da Lista de substâncias sob Controle Especial disponível na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações.

A

substâncias entopercentes.

B

plantas enteógenas.

C

substâncias retinóicas.

D

substâncias imunossupressoras.

E

substâncias anabolizantes.

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Q3297391

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297391 Direito Sanitário

Avalie as proposições acerca das atividades de proteção da saúde pública:

I.A fiscalização de produtos e serviços que possam afetar a saúde da população é um aspecto importante da atividade de proteção da saúde pública.
II.A saúde pública se restringe ao tratamento de doenças, sem considerar a promoção de hábitos saudáveis e a prevenção.
III.A proteção da saúde pública é responsabilidade exclusiva do governo, não envolvendo a participação da comunidade.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas a proposição I está correta.

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Q3273010

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Inspetor de Vigilância Sanitária |

Q3273010 Direito Sanitário

O Processo Administrativo Sanitário é um procedimento que visa assegurar a proteção da saúde pública por meio de medidas cautelares e a análise de produtos suspeitos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A apreensão de amostras dispensa a necessidade de análise pericial.
(__)A interdição cautelar de um produto pode ocorrer quando há indícios de alteração ou adulteração que representem risco sanitário.
(__)A interdição cautelar é uma penalidade aplicada como resultado de uma decisão condenatória.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − F − V.

B

V − V − V.

C

V − F − F.

D

F − V − F.

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Q3225297

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar de Enfermagem de PSF |

Q3225297 Direito Sanitário

A ocorrência que não requer notificação compulsória imediata aos serviços de vigilância, ou seja, em um período máximo de 24 horas depois de constatada, é

A

infecção pelo HIV.

B

covid-19.

C

varíola.

D

cólera.

E

raiva humana.

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Q3197850

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Assistente Social |

Q3197850 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é compreendida como:

A

Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

É uma área que tem como objetivo produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações sobre as situações de vulnerabilidade e risco que afetam famílias e indivíduos, e sobre os eventos de violação de direitos em determinados territórios.

C

Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

D

Conjunto de ações que visam identificar e monitorizar alterações nos fatores ambientais que afetam a saúde humana.

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Q3133672

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133672 Direito Sanitário

Com base nos instrumentos legais de vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA que relata o que um estabelecimento de saúde deve possuir para exercer sua atividade profissional na prática de ações de saúde.

A

Exclusivamente materiais de consumo em número suficiente para atender a demanda.

B

Instalações adequadas, sem a necessidade de equipamentos e materiais.

C

Condições adequadas, incluindo instalações, equipamentos, materiais de consumo em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de um quadro de recursos humanos habilitados.

D

Apenas um quadro de recursos humanos legalmente habilitados.

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Q3133668

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133668 Direito Sanitário

Com base na principal diferença entre as dimensões gerencial e técnica do trabalho territorializado em Vigilância Sanitária, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__)A dimensão gerencial se concentra na fiscalização, enquanto a dimensão técnica se dedica à educação em saúde.
(__)A dimensão técnica é responsabilidade do governo federal, enquanto a dimensão gerencial é atribuição dos municípios.
(__)A dimensão gerencial se ocupa da gestão dos recursos e da organização dos serviços, enquanto a dimensão técnica se concentra na análise dos problemas de saúde e na identificação dos riscos.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, V, F.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, F, V.

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Q3133662

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133662 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde às três etapas principais do processo de gerenciamento de eventos adversos em Vigilância Sanitária.

A

Tomar medidas imediatas para conter o evento, informar as partes interessadas e investigar as causas.

B

Isolar a área afetada, realizar testes laboratoriais e desenvolver uma vacina.

C

Punir os responsáveis, controlar a divulgação de informações e minimizar os impactos econômicos.

D

Criar um plano de comunicação, monitorar os efeitos a longo prazo e elaborar novas leis.

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Q3133657

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133657 Direito Sanitário

De acordo com o instrumentos legais de vigilância sanitária, é CORRETO afirmar em qual situação a coleta de amostras para análise fiscal pode ser dispensada.

A

Quando irregularidades no acondicionamento, armazenamento ou rotulagem do produto justificam considerá-lo impróprio para consumo, ou quando embalagens, equipamentos e utensílios não podem ser corrigidos de forma eficaz contra danos à saúde pública.

B

Quando a quantidade do produto é insuficiente para a coleta.

C

Quando o comerciante ou produtor se recusa a fornecer a amostra.

D

Quando o laboratório oficial não possui capacidade técnica para realizar a análise.

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Q3133654

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133654 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é a expressão material da regulação sanitária do Estado. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao que significa "território" no contexto da Vigilância Sanitária.

A

O espaço físico e a população que o habita, onde se materializam os riscos à saúde.

B

A delimitação geográfica de uma área específica sob responsabilidade de um agente de saúde.

C

A base física onde se localizam os estabelecimentos e serviços de saúde.

D

As fronteiras políticas e administrativas que definem a jurisdição de um órgão de Vigilância Sanitária.

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Q3133653

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133653 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária atua em defesa da saúde coletiva, desenvolvendo um conjunto de ações integradas e articuladas (ANVISA, 2023). É CORRETO afirmar que o principal objetivo das ações de Vigilância Sanitária, é:

A

Implementar a fiscalização de todos os produtos comercializados.

B

Punir os estabelecimentos que não cumprem a legislação.

C

Controlar o consumo de bens e serviços pela população.

D

Proteger e promover a saúde da população.

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Q3133652

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133652 Direito Sanitário

Risco Sanitário é entendido como a possibilidade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou danos prejudiciais à saúde humana, animal ou ao meio ambiente (ANVISA, 2022). Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à importância da comunicação de risco nas ações de Vigilância Sanitária.

A

Punir os infratores da legislação sanitária.

B

Informar a população sobre os riscos e como se proteger, promovendo a conscientização e a mudança de comportamento.

C

Controlar o acesso da população a informações sensíveis sobre saúde pública.

D

Centralizar a comunicação sobre saúde pública nas mãos do Estado.

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Q3133651

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133651 Direito Sanitário

Com base nas competências para a ação fiscalizadora em vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quem compete a fiscalização de produtos industrializados ou entregues ao consumo em determinada área de jurisdição.

A

Aos órgãos de saúde municipais, de forma independente.

B

Exclusivamente ao órgão federal de saúde.

C

A um consórcio formado pelos órgãos federais, estaduais e municipais de saúde.

D

Ao órgão de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Federal.

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Questões de Concurso Sobre evolução, conceito, características e funções. em direito sanitário

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