Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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Q502375 Direito Sanitário
A humanização do atendimento do usuário é fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde. Avalie se, no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, as seguintes diretrizes básicas para garanta da gestão participativa são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
✓ Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
✓ Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Essas diretrizes são respectivamente:
Alternativas
Q502373 Direito Sanitário
“O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. “(Art.8o,Decreto7506/2011)

Avalie se são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária
II - de atenção de urgência e emergência
III - de atenção psicossocial
IV - especiais de acesso restrito Estão

corretos:
Alternativas
Q494356 Direito Sanitário
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de
Alternativas
Q492177 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, o planejamento em saúde no âmbito estadual deve ser realizado de maneira:
Alternativas
Q2928713 Direito Sanitário
Sobre a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como base sua Lei Orgânica e o Decreto Presidencial no 7.508/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2867225 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo o Decreto Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente,


I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.

II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Alternativas
Q2741750 Direito Sanitário

As metas regionais anuais, os indicadores e as formas de avaliação são conteúdos da seguinte parte do COAP:

Alternativas
Q2741749 Direito Sanitário

A pactuação das diretrizes referentes à instituição das regiões de saúde é uma responsabilidade da:

Alternativas
Q2741748 Direito Sanitário

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde estabelece que a referência para as transferências de recursos entre os entes federativos serão as(os):

Alternativas
Q2741731 Direito Sanitário

A descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde diz respeito à:

Alternativas
Q2738498 Direito Sanitário

O modelo de Atenção nas Redes de Saúde que focado nas interações entre usuários bem informados e equipes de saúde proativas e preparadas é denominado modelo de atenção:

Alternativas
Q2728923 Direito Sanitário

Responda as questões de 11 a 13 de acordo com a legenda a seguir:


A) Apenas as afirmativas a e c estão corretas.

B) Apenas as afirmativas b e c estão corretas.

C) Apenas a afirmativa b está correta.

D) Todas as afirmativas estão corretas.

E) Todas as afirmativas estão incorretas.

Em relação ao SUS, assinale a afirmativa CORRETA.



a)Região de saúde é o espaço geográfico contínuo, constituído por grupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.


b)Universalização e Integralidade são princípios organizativos do SUS.


c)O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e tem suas competências fixadas na Lei Nº 8.142/90.

Alternativas
Q1330569 Direito Sanitário
Nos termos do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços
Alternativas
Q1325887 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços


I. de atenção primária.

II. de atenção de urgência e emergência.

III. de atenção psicossocial.

IV. especiais de acesso aberto.

Alternativas
Q626888 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/11, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, denomina-se:
Alternativas
Q626887 Direito Sanitário
Nos termos do Decreto 7.508/11, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), que compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde, será atualizada, consolidada e publicada a cada:
Alternativas
Q578153 Direito Sanitário
Considerando o Decreto Presidencial Nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q571054 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta. De acordo com o parágrafo único do art. 22 do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |
Q552920 Direito Sanitário
Municípios limítrofes querem se organizar como “regiões de saúde", porém não apresentam serviços de vigilância em saúde. Dessa forma, é correto afirmar que os municípios
Alternativas
Q518908 Direito Sanitário
De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO
Alternativas
Respostas
481: A
482: C
483: C
484: A
485: E
486: B
487: B
488: D
489: C
490: A
491: A
492: A
493: A
494: E
495: E
496: B
497: E
498: B
499: A
500: E