São atribuições técnicas da Regulação Médica das Urgências e Emergências, EXCETO:

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, além de outras providências. De acordo com este Decreto, é CORRETO afirmar que:

A medida de repassar a responsabilidade da saúde para o Município, deixando-o mais perto dos seus problemas de saúde, caracteriza:

Observe a imagem a seguir.

(Apostila ACS 2016 VUNESP)

A figura retrata qual dos princípios do Sistema Único de Saúde?

A Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação aos componentes estabelecidos pela Rede de Atenção às Urgências, NÃO é correto afirmar que

Conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, marque a resposta correta.

I. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas portas de entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da região de saúde.

II. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada exclusivamente de atenção primária e de atenção de urgência e emergência.

III. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

IV. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

Conforme análise, assinale a opção correta.

Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11,se para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I. atenção primária;

II. urgência e emergência;

III. atenção psicossocial;

IV. atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

V. vigilância em saúde.

Estão corretos:

“Região de Saúde - espaço geográfico ___ constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de ____ culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de ____ a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.” (Art. 2º, Decreto nº 7.508/11)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

Segundo o Decreto 7.508/2011, nas Regiões de Saúde para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, as seguintes atribuições:

I - Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II - Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III - Ofertar localmente as ações e os serviços de saúde.

Está(ão) CORRETA(S) apenas:

Correlacione as alternativas de acordo com a relação da 1ª com a segunda coluna.

A- PDR
B-FNS
C-PAB
D-SIH
E-TFG
( ) Fundação Nacional de Saúde
( ) Teto Financeiro Global
( ) Plano Diretor de Regionalização.
( ) Sistema de Informações Hospitalares.
( ) Piso Assistencial Básico.

Assinale a alternativa completa.

O planejamento é um processo contínuo e que envolve um conjunto complexo de decisões. Em relação ao Plano de Saúde, que é um dos instrumentos utilizados pelo sistema de planejamento do SUS, analise as opções e marque a alternativa CORRETA.

Sobre o SUS, tal iniciativa tem como objetivo a ampliação da capacidade assistencial do SUS quanto às ações de média complexidade em saúde bucal, no intuito de promover a integralidade na atenção à saúde bucal. A definição acima encaixa-se perfeitamente em:

Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11, se o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Estão corretos:

Em relação ao Planejamento da Saúde, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, NÃO é correto afirmar que:

Em relação às Regiões de Saúde, NÃO é correto afirmar que:

Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11, se as definições a seguir estão corretas:

I. Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, coma finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

II. Portas de Entrada -serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

III. Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada,considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

IV. Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Estão corretas:

O Decreto n° 7.508/2011 define a Rede de Atenção à Saúde como:

Nos termos do Decreto Federal Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, as Comissões Intergestores são fóruns de articulação interfederativa que pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de Atenção à Saúde.
São objetos de pactuação dessas Comissões, EXCETO:

De acordo com o Decreto Nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe:
I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; III. estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; IV. ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Estão CORRETAS as afirmativas:

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho 2011, regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

De acordo com este Decreto, é CORRETO afirmar: