Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso - Página 19

Q2742689

Ano: 2017 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Consórcio Público de Saúde de Irecê Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Ouvidor |

Q2742689 Direito Sanitário

Sobre a ouvidoria ativa do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir.

As ouvidorias ativas do SUS não apenas recebem demandas dos cidadãos, mas também realizam pesquisas de satisfação para apurar o nível de confiança e aceitação da população em relação às ações e aos serviços de saúde

PORQUE

Uma das competências das Ouvidorias Ativas é realizar e promover estudos sobre temas relacionados às áreas de atuação da ouvidoria, em especial, para levantamento dos requisitos e do nível de satisfação dos cidadãos em relação aos serviços prestados pela ouvidoria e pelo órgão ou entidade à qual ela está subordinada.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que

A

as duas são falsas.

B

a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

C

a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

D

as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

E

as duas são verdadeiras, porém a segunda não justifica a primeira.

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Q2741590

Ano: 2017 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Consórcio Público de Saúde de Irecê Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Técnico de Nível Superior - Assessor Técnico |

Q2741590 Direito Sanitário

Considerando os modelos de atenção em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Atenção Básica abrange as ações de responsabilidade da esfera municipal, que têm o foco na promoção e prevenção da saúde.

( ) A Alta Complexidade envolve procedimentos que envolvem tecnologia de ponta e alto custo, cuja responsabilidade é da esfera municipal.

( ) A Média Complexidade abrange ações da esfera estadual, relacionadas a procedimentos de assistência ao paciente oncológico, saúde auditiva, diagnósticos por tomografia computadorizada e ressonância magnética, entre outros.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A

V V F

B

V F V

C

V F F

D

F V V

E

F F V

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Q2714477

Ano: 2017 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Assistente Social - Complexo Hospitalar |

Q2714477 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Presidencial Nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços públicos e da iniciativa privada que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

B

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.

C

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá, entre outros, aos entes federativos, ofertar as ações e os serviços de saúde.

D

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e para a iniciativa privada.

E

O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

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Q2179054

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem |

Q2179054 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.

A

Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

B

Ter o medicamento sido fabricado em território nacional.

C

Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

D

Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

E

Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

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Q1629809

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Psicólogo - CASP |

Q1629809 Direito Sanitário

Conforme preconiza o Decreto nº 7.508/2011, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Acerca da RENAME, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Regional de Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

B

A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

C

Anualmente, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

D

A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos não se limita apenas aos produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

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Q1629808

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Psicólogo - CASP |

Q1629808 Direito Sanitário

O Decreto de nº 7.508/2011 regulamente a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Acerca do que dispõe o referido Decreto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para fins do referido Decreto, considera-se Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

B

Para fins do referido Decreto, considera-se região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C

Para fins do referido Decreto, considera-se Rede de Atenção à Saúde o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

D

Para fins do referido Decreto, considera-se Mapa da Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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Q1347331

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Técnico em Enfermagem |

Q1347331 Direito Sanitário

Com base no Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011: Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: Assinale a alternativa INCORRETA:

A

seus limites geográficos;

B

população usuária das ações e serviços;

C

rol de ações e serviços que serão ofertados;

D

respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços;

E

fluxos das ações e dos serviços de saúde;

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Q1347330

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Técnico em Enfermagem |

Q1347330 Direito Sanitário

Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011: Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: Analise os itens abaixo e marque V(verdadeiro) e F(falso):
( ) atenção primária; ( )vigilância sanitária; ( ) urgência e emergência; ( )atenção psicossocial; ( ) atenção ambulatorial especializada e hospitalar; ( )vigilância em saúde;
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

V, V, F, V, F, V.

B

V, F, V, V, V, F.

C

V, F, V, V, V, V.

D

F, V, F, V, V, F.

E

F, V, F, V, F, V.

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Q1316641

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316641 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011;Complete o Art. 11. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela ......................

A

atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente,

B

continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

C

atribuição que venha a ser pactuada pelas Comissões Intergestores,

D

iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

E

identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde

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Q1316640

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316640 Direito Sanitário

Baseando-se no Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011 Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: Analise os itens abaixo:

I) de atenção primária; II) de atenção de urgência e emergência; III) de atenção psicossocial; IV) especiais de acesso aberto; V)de vigilância epidemiológica;

São verdadeiras:

A

Somente I, II, V.

B

Somente II, III, IV, V.

C

Somente III,V.

D

Somente I, III, IV, V.

E

Somente I, II, III, IV.

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Q1228462

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS

Q1228462 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe que a Região de Saúde, para ser instituída, além da atenção primária e da atenção ambulatorial especializada e hospitalar, deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A

Tratamento para doenças emergentes, urgência hospitalar e ambulatorial.

B

Atenção ao menor abandonado, vigilância do morador em situação de rua e atenção psicossocial.

C

Vigilância do morador em situação de rua, urgência e emergência, vigilância de doenças crônicas e infecciosas.

D

Redes de atenção à saúde interestaduais, vigilância do menor abandonado e do idoso.

E

Vigilância em saúde, urgência e emergência e atenção psicossocial.

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Q1194776

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá

Q1194776 Direito Sanitário

Baseado no Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011: Serviços Especiais de Acesso Aberto significa:

A

conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

B

serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

C

serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

D

instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q814739

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: SESAU-RO Provas: FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Radioterapia | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Radiologia | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Laboratório | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Ortopedia | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Enfermagem com Qualificação de Nível Médio em Enfermaria do Trabalho | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Registro e Informações em Saúde |

Q814739 Direito Sanitário

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os seguintes serviços, EXCETO:

A

de atenção primária.

B

de atenção de urgência e emergência.

C

de atenção psicossocial.

D

de assistência farmacêutica.

E

especiais de acesso aberto.

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Q814737

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: SESAU-RO Provas: FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Radioterapia | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Radiologia | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Laboratório | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Nutrição e Dietética | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Ortopedia | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Enfermagem com Qualificação de Nível Médio em Enfermaria do Trabalho | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Registro e Informações em Saúde |

Q814737 Direito Sanitário

Rede de Atenção à Saúde é:

A

conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

B

conjunto de instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

C

conjunto de serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

D

descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

E

acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede.

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Q814736

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: SESAU-RO Provas: FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Radioterapia | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Radiologia | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Laboratório | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Nutrição e Dietética | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Ortopedia | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Enfermagem com Qualificação de Nível Médio em Enfermaria do Trabalho | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Registro e Informações em Saúde |

Q814736 Direito Sanitário

“Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infra-estrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. O texto define:

A

Mapa da Saúde.

B

Mapa Georeferenciado da Saúde.

C

Estado de Saúde.

D

Região de Saúde.

E

Portas de Entrada da Saúde.

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Q787772

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HRL - UFS) |

Q787772 Direito Sanitário

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. De acordo com as disposições contidas no Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta acerca do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

A

A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

B

O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela Comissão Intergestores Regional (CIR).

C

O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a melhor aplicação dos recursos e a redução dos custos.

D

As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pela Comissão Intergestores Regional (CIR), cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.

E

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

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Q787486

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q787486 Direito Sanitário

Região Saúde é definida pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011 como o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. De acordo com a Lei, as Regiões Saúde são instituídas:

A

Pela União.

B

Pelos Municípios.

C

Pelos Estados em articulação com os Municípios.

D

Pela União em articulação com os Estados e Municípios.

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Q787483

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q787483 Direito Sanitário

O Art. 8º do Decreto Presidencial nº 7.508/2011 afirma que “o acesso universal, igualitário e ordenado as ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço”. São Portas de Entradas do SUS os serviços, EXCETO:

A

De atenção primária.

B

De atenção psicossocial.

C

Ambulatoriais especializados.

D

De atenção de urgência e emergência.

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Q787143

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HRL - UFS) |

Q787143 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo em que o Ministério da Saúde deve consolidar e publicar as atualizações das Relações Nacionais de Ações e Serviços de Saúde – RENASES.

A

Anualmente.

B

A cada cinco anos.

C

A cada três anos.

D

A cada dois anos.

E

No final de cada exercício financeiro.

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Q779627

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUJB – UFCG) |

Q779627 Direito Sanitário

Conforme o decreto nº 7.508 de 2011, com relação ao acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, EXCETO

A

a coordenação dos fluxos das ações e dos serviços de saúde.

B

o monitoramento do acesso às ações e aos serviços de saúde.

C

o acesso integral às ações e aos serviços de saúde.

D

a transparência e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

E

a oferta centralizada de ações e serviços de saúde.

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