Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário
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Considerando-se o disposto no Decreto nº 7.508/2011, para ser instituída, a região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I. Atenção primária
II. Atenção psicossocial.
III. Atenção ambulatorial generalizada.
Está(ão) CORRETO(S):
O Sistema Único de Saúde é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Para garantir o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, os entes federativos devem:
I - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
V - indicar no máximo cinco parentes de primeiro grau para ocupar cargos na administração direta sob a sua subordinação.
Estão corretas:
De acordo com o Decreto n º 7 508, de 28 de junho de 2011, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, que compreende a seleção e a padronização de medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde, deve ser revista com a periodicidade de:
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.
III. Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
IV. Secretaria Estadual de Saúde (SES) - participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
V. Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
Das funções na rede de atenção à saúde, define-se a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como:
Com base no Decreto nº 7.508/2011 - SUS, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. O medicamento ter sido prescrito por qualquer médico, estando ele ou não no exercício regular de suas funções no SUS.
II. O usuário estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
III. A prescrição estar em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Farmacêuticas.
Está(ão) CORRETO(S):
O Decreto nº 7.508, de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), objetivando a regulamentação das articulações interfederativas.
É CORRETO afirmar sobre as disposições deste Decreto:
Na organização da RAS, critérios gerenciais e eficiência econômica devem ser considerados, com vistas a soluções integradas de atenção à saúde. Do ponto de vista da prática micro gerencial, onde os profissionais de saúde têm maior responsabilidade, são necessárias ferramentas capazes de assegurar padrões clínicos ótimos, diminuição de riscos para os usuários e profissionais, aumento da eficiência, prestação de serviços efetivos e melhoria na qualidade da atenção à saúde. Diante disso, são consideradas ferramentas de micro gestão:
O olhar centralizado na família requer mudança na prática das equipes de saúde e tem sido implementado a partir da Estratégia Saúde da Família desde 1994, promovendo intervenções personalizadas ao longo do tempo, a partir da compreensão da estrutura familiar. Nesse contexto, a Atenção Primária em Saúde é caracterizada por uma
No dia 30 de dezembro de 2010, o documento de referência contendo as “Diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS” foi oficializado por meio da Portaria GM/MS nº 4.279, publicada no Diário Oficial da União, de 31/12/2010. A partir desse momento, as redes temáticas de atenção à saúde no país foram implantadas e o cirurgião-dentista passou a ser uma peça chave na rede
É a base para operacionalizar os Sistemas de Informação em Saúde, sendo estes imprescindíveis a um gerenciamento eficiente e eficaz. Trata-se do:
Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios:
O Sistema Único de Saúde no Brasil caracteriza-se para além de uma atuação médico-hospitalar, e de acordo com essa perspectiva, também são disponibilizados outros serviços, como, por exemplo:
Sobre o Nível Terciário de Atenção à Saúde, analise as afirmativas:
I. É formado pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência.
II. É constituído pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pela Equipe de Saúde da Família (ESF) e pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
III. Designa o conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização. Organizam também procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como oncologia, cardiologia, oftalmologia, transplantes, parto de alto risco, traumato-ortopedia, neurocirurgia, diálise (para pacientes com doença renal crônica), otologia (para o tratamento de doenças no aparelho auditivo).
IV. Designa o conjunto de terapias e procedimentos de pouca especialização. Organizam também procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como oncologia, cardiologia, oftalmologia, transplantes, parto de alto risco, traumato-ortopedia, neurocirurgia, diálise (para pacientes com doença renal crônica), otologia (para o tratamento de doenças no aparelho auditivo).
Qual ou quais das afirmativas referem-se ao Nível Terciário de Atenção à Saúde? Marque a alternativa correta:
A saúde no Brasil está dividida em níveis de complexidade. Essa divisão ocorre para melhor viabilizar os atendimentos, efetivar a política da saúde e melhor atender a população usuária. Os níveis estabelecidos são:
O Sistema Único de Saúde possui diferentes níveis de atendimento à saúde de acordo com sua complexidade. Dessa forma, dentro da Atenção Básica de Saúde, existem diversos serviços oferecidos gratuitamente à população. São exemplos destes serviços, EXCETO:
Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A finalidade do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é garantir a descentralização da assistência aos usuários, enquanto princípio do SUS. ( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é resultado da desarticulação dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde. ( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde propõe a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde em uma determinada Região de Saúde. ( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde define as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços na Região de Saúde.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A finalidade do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é garantir a descentralização da assistência aos usuários, enquanto princípio do SUS.
( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é resultado da desarticulação dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde.
( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde propõe a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde em uma determinada Região de Saúde.
( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde define as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços na Região de Saúde.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Considerando algumas definições contidas no decreto acima, associe as duas colunas com as suas respectivas definições:
1 – Região de Saúde
2 – Portas de Entrada 3 – Mapa de Saúde 4 – Rede de Atenção à Saúde
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
A sequência CORRETAdessa associação é:
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