Questões de Concurso
Sobre decreto nº 6.286 de 2007 - programa saúde na escola - pse em direito sanitário
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I. A definição das escolas participantes é realizada por meio de um processo de pactuação territorial bienal, definido no âmbito federal entre os Ministérios da Saúde e da Educação.
II. Todos os municípios do país estão aptos a participar do PSE, independentemente de seu porte ou localização, o que garante ampla abrangência do programa.
III. Entre os fatores que podem ser considerados na pactuação, estão o perfil epidemiológico da região, os indicadores de saúde local, os índices de pobreza e exclusão social, os dados sobre acesso a serviços de saúde e a presença de grupos populacionais em situação de maior risco ou vulnerabilidade, como populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas ou em áreas de ocupação irregular.
Quais estão corretas?
I. O PSE visa promover a saúde e prevenir agravos em estudantes do ensino público básico, integrando equipes de saúde e educação.
II. As ações do PSE englobama promoção da alimentação saudável, a avaliação clínica/psicossocial e a verificação do estado vacinal.
III. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é o responsável técnico por realizar a triagem oftalmológica e prescrever lentes corretivas nas dependências da escola.
Está CORRETO o que se afirma em:
O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído por Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, resulta do trabalho integrado entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, na perspectiva de ampliar as ações específicas de saúde aos alunos da rede pública de ensino: Ensino Fundamental, Ensino Médio, Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e Educação de Jovens e Adultos. Analise as assertivas abaixo sobre as ações de saúde previstas no âmbito do PSE e marque a opção CORRETA:
I. As ações em saúde previstas no âmbito do PSE consideram a atenção, a promoção, a prevenção e a assistência, e são desenvolvidas articuladamente com a rede de educação pública básica e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS;
II. As equipes de Saúde da Família devem realizar visitas periódicas e permanentes às escolas participantes do PSE para avaliar as condições de saúde dos educandos, bem como para proporcionar o atendimento à saúde ao longo do ano letivo, de acordo com as necessidades locais de saúde identificadas;
III. As ações do Componente I são relacionadas à avaliação clínica e psicossocial, como, por exemplo, avaliação da saúde bucal, ações de segurança alimentar e promoção da alimentação saudável;
IV. As ações do Componente II estão relacionadas à promoção e prevenção à saúde, como, por exemplo, promoção das práticas corporais e atividade física nas escolas, e promoção da cultura de paz e prevenção das violências.
Marque a opção CORRETA:
As ações em saúde previstas no âmbito do PSE podem compreender ações de prevenção do uso de drogas e de controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer.
São diretrizes para a implementação do PSE a centralização e a autonomia das redes públicas de ensino e de saúde.
É correto afirmar que, por esse Decreto, é previsto ao fonoaudiólogo, em ambiente escolar,