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Questões de Direito Sanitário - Decreto n° 3.029/1999 para Concurso

Foram encontradas 9 questões

Q892046 Direito Sanitário

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.


A execução das ações de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador é atribuição do SUS.

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Q778611 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta.
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Q642262 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que não apresenta um dos elementos constituintes da estrutura básica da Anvisa, segundo o Decreto nº 3.029/1999.
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Q349385 Direito Sanitário
Cabe à Anvisa, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. São submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

I. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

II. saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

III. órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

IV. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

V. atuação profissional de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas.

É correto o que está contido em

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Q338897 Direito Sanitário
O corregedor da Anvisa será indicado pela Diretoria Colegiada dessa agência e nomeado pelo.

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Respostas
1: C
2: B
3: E
4: B
5: B