Questões de Direito Processual Penal - Prova pericial e exame de corpo de delito para Concurso - Página 4

Q2591070

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591070 Direito Processual Penal

Em ocorrência de vias de fato em determinado hospital, um profissional de saúde teve cortes e hematomas no braço direito e na cabeça. No Instituto de Medicina Legal, durante a realização do exame pericial de lesão corporal em vivo, a vítima passou mal e precisou ser levada ao hospital. Em razão de o exame pericial ter ficado incompleto, por determinação da autoridade policial, será realizado exame complementar. Diante disso, conforme a legislação pertinente, os peritos oficiais

A

terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência.

B

anularão o auto de corpo de delito.

C

produzirão prova testemunhal que supra a deficiência do primeiro exame pericial.

D

não terão acesso ao auto de corpo de delito para realização do exame complementar.

E

não realizarão exame complementar, pois o auto de corpo de delito deverá permanecer inalterado.

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Q2591065

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591065 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que corresponde a uma prova pericial.

A

Laudo de exame de vestígio

B

Estojo de munição de arma de fogo

C

Carta de suicídio encontrada junto ao cadáver

D

Confissão de feminicídio do acusado

E

Declaração do réu tomada por termo nos autos

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Q2565022

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 5 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 9 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 1 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 2 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 3 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 4 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 10 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 11 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 12 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 13 |

Q2565022 Direito Processual Penal

Sobre os conceitos trazidos nas etapas da cadeia de custódia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), segundo o disposto no Código de Processo Penal Brasileiro.

( ) Coleta: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse.
( ) Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
( ) Reconhecimento: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
( ) Acondicionamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V - V.

B

V - V - V - F.

C

V - V - F - V.

D

F - V - F - F.

E

F - V - F - V.

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Q2565021

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 5 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 9 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 1 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 2 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 3 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 4 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 10 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 11 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 12 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 13 |

Q2565021 Direito Processual Penal

Com relação ao exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as perícias em geral, assinale a alternativa correta, segundo dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).

A

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de: crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher; crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência; e, por fim, crime que envolva violência resultante de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

B

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, não podendo este prazo ser prorrogado.

C

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

D

Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão, somente, aos quesitos formulados com a devida pertinência técnica, em atendimento ao princípio da eficiência.

E

Quanto à perícia, durante o curso do processo judicial, é permitido às partes requererem a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

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Q2531150

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2531150 Direito Processual Penal

A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acordo com o CPP.

Ao fundamentar a sentença penal, o juiz não pode rejeitar as conclusões do perito criminal no laudo de exame de corpo de delito, por este consistir em prova técnica.

Certo

Errado

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Q2526538

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526538 Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente.

Segundo o Art.162 do Código de Processo Penal (CPP), a autópsia pode ser realizada antes de seis horas após o óbito se os peritos julgarem possível pela evidência dos sinais de morte.

Certo

Errado

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Q2515318

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q2515318 Direito Processual Penal

No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um homicídio triplamente qualificado, verifica-se a necessidade de realização de perícia complexa, que abrange mais de uma área de conhecimento especializado. Ademais, em razão da complexidade da matéria, o Ministério Público e a defesa técnica demonstram interesse em indicar assistentes técnicos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

havendo requerimento de qualquer das partes, o material probatório que servirá de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá a sua guarda, para exame pelos assistentes técnicos, na presença dos peritos oficiais, do juiz, da acusação e da defesa;

B

o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de quinze dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos;

C

será possível a atuação de mais de um perito oficial, e as partes podem indicar mais de um assistente técnico;

D

os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo;

E

os assistentes técnicos atuarão a partir de sua indicação pelas respectivas partes.

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Q2365397

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |

Q2365397 Direito Processual Penal

Após ser cientificado sobre a ocorrência de um crime de homicídio, João, perito da Polícia Civil, compareceu ao local dos fatos e, de plano, distinguiu um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a atuação de João caracteriza a seguinte etapa na cadeia de custódia das provas:

A

acondicionamento.

B

reconhecimento.

C

processamento.

D

isolamento.

E

fixação.

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Q2360703

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |

Q2360703 Direito Processual Penal

É assente no mundo jurídico que o processo penal, lastreado pelo Princípio Constitucional da não-culpabilidade, deve tutelar, com segurança e eficiência, a atividade probatória, por meio de um rigoroso sistema de controles epistêmicos, standards probatórios que poderão garantir segurança jurídica ao processo criminal.

Com relação aos vestígios, exames e perícias, analise as afirmativas a seguir:

I. Quando o mecanismo de prospecção e preservação das provas não é quebrado, mantendo íntegra a história cronológica do vestígio, o juiz não poderá rejeitar o laudo pericial no todo ou em parte.
II. No caso de lesão corporal, quando desaparecem os vestígios, a elaboração dos laudos poderá ser realizada por outros meios, como a apresentação de fotos que tenham sido tiradas à época da agressão, prontuários médicos fornecidos por postos de saúde e hospitais, entre outros elementos que tenham condições de formar um acervo probatório capaz de demonstrar a materialidade delitiva.
III. Quanto à guarda do vestígio, o lacre rompido do recipiente deverá ser acondicionado no interior do novo recipiente, de acordo com a literalidade do Código de Processo Penal.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

II, III, apenas.

E

I e IIII, apenas.

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Q4271649

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Assistente Social |

Q4271649 Direito Processual Penal

No que se respeito ao atendimento pela autoridade policial às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, previstas na Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo:
I.No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
II.Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial, de imediato, determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal.
III.Não serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2635302

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Prova: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Agente Técnico de Necropsia |

Q2635302 Direito Processual Penal

Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a alternativa incorreta.

A

Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado, deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.

B

Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

C

Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

D

O juiz está adstrito ao laudo pericial, porém pode rejeitá-lo, apenas em parte, através de decisão fundamentada.

E

Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia, será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

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Q2564379

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Guarda Civil Municipal |

Q2564379 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que indica o procedimento correto quando a infração penal deixar vestígios.

A

Será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.

B

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

C

Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, porém não podendo supri-lo a confissão do acusado.

D

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.

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Q2535149

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Provas: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas | IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |

Q2535149 Direito Processual Penal

Durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de

A

24 (vinte e quatro) horas.

B

48 (quarenta e oito) horas.

C

72 (setenta e duas) horas.

D

05 (cinco) dias.

E

10 (dez) dias.

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Q2535146

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Provas: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas | IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |

Q2535146 Direito Processual Penal

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, o Código de Processo Penal determina o seguinte:

I. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito, será intimada para o ato, se for encontrada.

II. Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido, judicialmente, reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

III. A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.

IV. Dar-se-á prioridade, na comparação, para documentos já submetidos a exame de autenticidade ou com firma reconhecida em cartório.

V. Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.

Admite-se como corretas

A

apenas as afirmativas I, II e III.

B

apenas as afirmativas II, III e IV.

C

apenas as afirmativas III, IV e V.

D

apenas as afirmativas I, II, III e V.

E

apenas as afirmativas II, III, IV e V.

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Q2535134

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Provas: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas | IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |

Q2535134 Direito Processual Penal

A respeito das perícias elencadas no Código de Processo Penal (CPP), é correto afirmar que

A

em caso de exumação para exame cadavérico, o perito criminal providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.

B

em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar apenas de ofício, por determinação da autoridade judiciária, sendo vedado a requerimento do ministério público.

C

de acordo com exposto no art. 171 do referido código, os crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

D

no exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, somente poder-se-á recorrer a documentos já existentes em arquivos ou estabelecimentos públicos.

E

no caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado o incêndio, a extensão do dano e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato, contudo, não precisarão estimar o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio.

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Q2531352

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Guarda Civil |

Q2531352 Direito Processual Penal

O guarda municipal do município X reconhece um elemento em um local de crime como de potencial interesse para a produção da prova pericial, logo deve

A

ficar responsável pela sua preservação, isolando o local para evitar que se altere o estado das coisas, informando em seguida à autoridade policial para que ela tome as medidas necessárias, como determinar que se proceda o exame de corpo de delito.

B

acionar os peritos criminais, solicitando o exame de corpo de delito, responsabilizando pela guarda e conservação dos vestígios, além de colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

C

acionar a polícia militar ou a polícia rodoviária federal para que uma destas assumam a responsabilidade pela preservação e isolamento do local de crime, até a chegada do perito criminal, que poderá apreender os objetos que tenham relação com o fato delituoso.

D

ficar responsável pela sua preservação, isolando o local para evitar que se altere o estado das coisas, mas não pela cadeia de custódia, que deverá ser observada pelo perito criminal a partir do momento da realização do exame.

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Q2340515

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |

Q2340515 Direito Processual Penal

A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir.

O exame de corpo de delito não pode ser dispensado para a comprovação da materialidade do crime de lesão corporal, por se tratar de crime não transeunte.

Certo

Errado

Q2339501

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339501 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A prova ilícita e suas derivadas são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, podendo ser consideradas, entretanto, quando imprescindíveis à defesa do acusado.

B

É facultado ao ofendido (ou seu representante legal) formular quesitos ao perito oficial e indicar assistente técnico mesmo na fase pré-processual, desde que habilitado regularmente como assistente do Ministério Público.

C

Em se tratando do crime de tráfico (art. 33, da Lei n^o 13.343/2006), o laudo de constatação, desde que firmado por perito oficial ou pessoa idônea, é suficiente para a lavratura do auto de prisão em flagrante e oferecimento de denúncia.

D

A testemunha será instada pelo juiz à promessa de dizer a verdade, sendo advertida das consequências do perjúrio, exceto no que respeita aos doentes ou deficientes mentais, aos menores de 14 anos e às pessoas a quem a lei reconhece o direito de se recusarem a depor.

E

A cadeia de custódia consiste no conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica de vestígio coletado em locais ou vítimas de ilícitos penais, de modo a permitir que sua posse e manuseio sejam rastreados desde o seu reconhecimento até o descarte, iniciando-se com a preservação do local do crime.

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Q2315467

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |

Q2315467 Direito Processual Penal

Nos termos do Direito Processual Penal, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

A

violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

B

violência contra altos ocupantes de cargos e funções públicas.

C

violência contra agentes políticos.

D

violência doméstica e familiar contra mulher ou pessoa transexual.

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Q2312807

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312807 Direito Processual Penal

No que concerne à cadeia de custódia, o ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas, de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse, denomina-se:

A

armazenamento.

B

transporte.

C

fixação.

D

coleta.

E

preservação.

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Questões de Concurso Sobre prova pericial e exame de corpo de delito em direito processual penal

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