Questões de Direito Processual Penal - Prisões extrapenais para Concurso
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Q1205656
Direito Processual Penal
Julgue o item abaixo, referente ao direito penal e ao direito processual penal.
A prisão administrativa, prevista no Código de Processo Penal, pode ser decretada contra remissos ou omissos em depositar nos cofres públicos os dinheiros a seu cargo, a fim de compeli-los a que o façam.
A prisão administrativa, prevista no Código de Processo Penal, pode ser decretada contra remissos ou omissos em depositar nos cofres públicos os dinheiros a seu cargo, a fim de compeli-los a que o façam.
Q17193
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades
e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53.
e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53.
A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito.
Q16527
Direito Processual Penal
Em matéria de prisão cautelar, pode-se afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q890902
Direito Processual Penal
Examine as alternativas abaixo, referentes à prisão e
outras medidas cautelares, assinalando a CORRETA:
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