Questões de Concurso
Sobre inquérito policial em direito processual penal
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Julgue o item a seguir.
A prova no local do crime é de responsabilidade exclusiva
da polícia, excluindo a possibilidade de participação de
peritos e outros profissionais especializados na coleta e
análise de evidências. Além disso, a prova no local do
crime é sempre conclusiva e inequívoca, não deixando
espaço para interpretações ou questionamentos durante
o processo judicial, desde que sejam coletadas seguindo
todos os protocolos básicos previstos em lei.
Julgue o item a seguir.
Durante o inquérito, as partes envolvidas têm amplo
acesso às informações e provas reunidas pela autoridade
policial, garantindo a transparência e a equidade do
processo investigativo. Assim, o inquérito deve ser
conduzido de forma clara com divulgação e aplicação
das informações. Isso visa a proteger a integridade das
investigações, evitar interferências externas e garantir a
preservação das provas até que sejam apresentadas de
forma oficial no processo penal.
Julgue o item a seguir.
A preservação do local do crime é fundamental para
garantir a integridade das provas e evitar a
contaminação ou destruição de evidências importantes
para a investigação. Isso envolve medidas como
isolamento da área, controle de acesso e registro
fotográfico minucioso, permitindo que os
investigadores examinem detalhadamente o cenário da
ocorrência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a atuação de João, ao deflagrar a investigação, é uma manifestação da:
O oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivamento implícito em relação aos não denunciados.
A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.
Eventual vício formal no inquérito policial não contamina a ação penal dele decorrente.
A razoável duração do processo é princípio que não alcança os inquéritos policiais.
A denúncia anônima exige verificação prévia como condição para a instauração de inquérito policial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O princípio da ampla defesa e do contraditório é amplamente
aplicável ao inquérito policial, uma vez que este é
procedimento meramente administrativo.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Uma das principais características do inquérito policial é a
sua indisponibilidade, não podendo a autoridade policial
proceder ao seu arquivamento, ainda que o fato apurado não
configure crime.
Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de estacionamento. No decorrer da discussão, um deles ameaçou verbalmente o outro de morte, fazendo, ainda, gestos com as mãos, simulando uma arma de fogo. Em razão da ameaça proferida, o guarda municipal, mediante apoio da polícia militar, conduziu as partes à delegacia de polícia para as providências legais cabíveis.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, sabendo que a ameaça constitui crime de ação pública condicionada.
A autoridade policial poderá agir de ofício para a apuração
dos fatos, buscando penalizar a conduta delituosa.
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