Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Noções Gerais para Concurso - Página 16

Q416166

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional |

Q416166 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item , referente a inquérito policial.

O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.

Certo

Errado

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Q342006

Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q342006 Direito Processual Penal

No tocante ao inquérito policial:

É o único instrumento legalmente previsto para a investigação e apuração de infrações penais.

Cuidando-se de crime de ação penal privada, pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial, desde que tenha presenciado a prática da infração penal.

Tendo sido arquivado por atipicidade penal da conduta investigada, não pode ser desarquivado, mesmo se surgirem novas provas do crime

Não pode ser trancado por meio de Habeas Corpus antes de concluído o prazo de encerramento previsto em lei.

Se instaurado para investigar infração penal atribuída a juiz de direito, é conduzido por Procurador de Justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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