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Questões de Concurso Sobre encerramento do inquérito policial em direito processual penal

Questões Discursivas

Foram encontradas 385 questões

Q39127 Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial, julgue os seguintes itens.

Verificando que o fato evidentemente não constitui crime, o delegado poderá mandar arquivar o inquérito policial, desde que o faça motivadamente.
Alternativas
Q1658192 Direito Processual Penal

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.


Tratando-se de indiciado preso em flagrante, o inquérito policial deverá ser encerrado em, no máximo, 30 dias e, em seguida, remetido ao Poder Judiciário.

Alternativas
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL
Q1187519 Direito Processual Penal
A fim de propor a ação penal é necessário que o Estado disponha de um mínimo de elementos probatórios que indiquem a ocorrência de uma infração penal e sua autoria, sendo o mais comum que isso seja obtido com o inquérito policial. Cabe à polícia judiciária, exercida pelas autoridades policiais, a atividade destinada à apuração das infrações penais e da autoria por meio do inquérito policial.
Idem, ibidem, p. 36 (com adaptações).
Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos legais acerca do inquérito policial, julgue o item subseqüente.
Caso o juiz discorde da conduta profissional de promotor de justiça, que se manifeste pelo arquivamento dos autos de inquérito policial em que seja apurado delito de ameaça, cuja ação penal seja de iniciativa privada, pode o juiz intervir e determinar a remessa do inquérito policial a outro promotor de justiça para providências.
Alternativas
Q300267 Direito Processual Penal
Acerca dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito policial e da ação penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q31164 Direito Processual Penal
O prazo para o encerramento do inquérito policial é de
Alternativas
Respostas
96: E
97: E
98: E
99: A
100: A