Questões de Direito Processual Penal - Das Provas para Concurso - Página 58

Q362520

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362520 Direito Processual Penal

ratando-se de proteção de vítimas, testemunhas e acusados (Lei nº 9.807/99) é correto afirmar:

A

Apenas o acusado primário, em caso de sua condenação, poderá ser beneficiado com redução de pena, exigindo-se que sua colaboração, no processo criminal, seja voluntária e efetiva para identificar coautores ou partícipes da ação criminosa;

B

Colaboração premiada é um instituto previsto na Lei nº 9.807/99, com figura similar, na área criminal, apenas nas legislações de crimes de lavagem de dinheiro e antidrogas;

C

A solicitação para o ingresso no programa de proteção às testemunhas pode ser feita tão somente: de ofício pelo juiz, pelo Ministério Público e pela autoridade que conduz a investigação;

D

Se o autor do crime, primário, contribuiu voluntária e efetivamente na investigação criminal, resultando na recuperação total ou parcial do produto do crime, pode ser beneficiado com o perdão judicial, na forma da Lei nº 9.807/99;

E

A operacionalização de medidas de proteção às testemunhas de crimes, coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação criminal, é de responsabilidade exclusiva da União.

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Q361249

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361249 Direito Processual Penal

É correto dizer que o Código de Processo Penal

A

considera lícita a prova obtida por fonte(s) independente(s) da ilícita, porque entre uma e outra não há nexo de causalidade.

B

admite, ao livre critério do juiz, utilização do sistema de vídeoconferência para a coleta apenas do interrogatório

C

prevê que o juiz que receber a denúncia ou queixa ficará vinculado ao processo e será o componente para a sentença, por causa do comando normativo do princípio da identidade física.

D

proíbe que o juiz requisite provas, porque essa iniciativa contraria o modelo acusatório e dá causa à nulidade absoluta do processo.

E

confere valor absoluto à delação premiada, se o juiz participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.

Q360497

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360497 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta a respeito das provas, dos atos de prova e de investigação.

A

Os atos de prova visam fundamentar a adoção de medidas cautelares pelo juiz.

B

Se o juiz determinar, de ofício, a produção de provas, ele deverá submetê-las ao contraditório das partes, para que possam oferecer a contraprova, não se exigindo, contudo, que as partes participem da produção da prova.

C

No exame de corpo de delito, não há contraditório, por se tratar de antecipação ad perpetuam rei memoriam.

D

No CPP, não há distinção entre prova e elemento informativo da investigação.

E

Os atos de investigação visam à obtenção de informações que conduzam a um juízo de probabilidade idôneo para sustentar a opinio delicti do órgão da acusação.

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Q1634428

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634428 Direito Processual Penal

Sobre a acareação, tem-se que

A

é vedada a acareação entre vítima e indiciado.

B

é um ato informal que não necessita ser reduzido a termo.

C

a testemunha devidamente intimada é obrigada a participar.

D

ocorrerá somente quando for solicitada pelo advogado do indiciado.

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Q1634422

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634422 Direito Processual Penal

É elemento de convicção considerado prova técnica:

A

o depoimento testemunhal.

B

a confissão do indiciado.

C

o laudo cadavérico.

D

a declaração do suspeito.

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Q1634390

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634390 Direito Processual Penal

Sobre a recognição visuográfica de local de homicídio, verifica-se que

A

não está expressamente prevista no Código de Processo Penal.

B

tem por finalidade única a descrição pormenorizada do cadáver.

C

é peça de informação elaborada pelos peritos criminais.

D

substitui o laudo de exame pericial.

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Q1634388

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634388 Direito Processual Penal

Na investigação do crime de homicídio, verifica-se que

A

o suspeito só deve ser inquirido ao final da investigação, quando já houver elementos de informação que permitam o seu indiciamento.

B

a confissão, embora importante como informação complementar, não é o fim principal da investigação, porque, sozinha, não tem força probatória.

C

por presunção, as hipóteses mais simples para esclarecimento do homicídio devem ser descartadas das estratégias que serão adotadas na investigação.

D

não se procede à inquirição de testemunha criança, porque seu depoimento é naturalmente frágil.

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Q1634386

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634386 Direito Processual Penal

Em relação à investigação de homicídio, tem-se o seguinte:

A

a prova testemunhal pode suprir a falta do exame de corpo de delito.

B

quando houver vestígio, não é obrigatório o exame de corpo de delito, direto ou indireto.

C

o exame de corpo de delito pode ser suprido pela confissão do autor.

D

corpo de delito é apenas o cadáver da vítima.

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Q1225741

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA

Q1225741 Direito Processual Penal

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.
No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir.

Certo

Errado

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Q1221853

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF

Q1221853 Direito Processual Penal

Acerca da prova criminal, julgue o item subsequente.
O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.

Certo

Errado

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Q1201611

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ

Q1201611 Direito Processual Penal

Sobre o exame de corpo de delito e os demais exames periciais necessários à composição do conjunto probatório em sede de inquérito policial e ação penal, podemos afirmar corretamente que :

A

A prova testemunhal não poderá substituir o exame de corpo de delito direto, pois o perecimento dos vestígios do crime torna absolutamente impossível a comprovação da materialidade.

B

A inidoneidade do local do crime não impede a realização do exame pericial, devendo o perito registrar no laudo as alterações do estado das coisa e suas consequências para a descrição da dinâmica dos fatos.

C

O delegado de polícia não poderá negar a realização de exame pericial requerido pelas partes nos autos do inquérito policial, salvo em se tratando de exame de corpo de delito indireto.

D

O exame de corpo de delito direito deverá ser realizado, obrigatoriamente, durante o dia, período este compreendido entre as seis e as dezoito horas.

E

Os exames periciais que o delegado de polícia reputar indispensáveis à investigação criminal serão requeridos aos peritos oficiais, que poderão indeferir o pedido sob a alegação de que o trabalho pericial é desnecessário para a apuração dos fatos.

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Q957236

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957236 Direito Processual Penal

O laudo pericial deverá ser elaborado no prazo máximo de:

A

10 dias, sujeito à prorrogação, em qualquer caso, mas a critério do juiz, a requerimento das partes, peritos ou assistentes técnicos.

B

30 dias, sujeito à prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento das partes, peritos ou assistentes técnicos.

C

10 dias, sujeito à prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

D

30 dias, sujeito à prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

E

30 dias, sujeito à prorrogação, em qualquer caso, mas a critério do juiz a requerimento dos peritos.

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Q957235

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957235 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta a respeito da prova pericial, segundo o Código de Processo Penal.

A

É vedada a atuação de mais de um perito oficial, bem como a indicação de mais de um assistente técnico pelas partes.

B

Os peritos não oficiais e os assistentes técnicos indicados pelas partes estão dispensados de prestar ó compromisso de bem e fielmente desempenhar seu encargo.

C

Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

D

Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito não será realizado e estará autorizado seu suprimento por prova testemunhai.

E

Nas conclusões a respeito da matéria fática, o juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo totalmente, sendo permitida, contudo, a designação de nova perícia a ser elaborada ou outro perito.

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Q826863

Ano: 2013 Banca: FDRH Órgão: PC-RS Prova: FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |

Q826863 Direito Processual Penal

Diante do que estabelece o Código de Processo Penal em relação ao reconhecimento de pessoas e coisas, assinale a alternativa INCORRETA

A

Se a testemunha ficar com receio, por efeito de intimação, de ficar frente a frente com o investigado, a autoridade policial providenciará para que este não veja aquela.

B

O reconhecedor deverá descrever, previamente ao ato de reconhecimento de pessoa, as características da pessoa que deva ser reconhecida.

C

Sempre que possível, deve-se colocar a pessoa cujo reconhecimento se pretender ao lado de outras semelhantes.

D

Havendo duas testemunhas do crime, pode a polícia judiciária colocá-las, de maneira simultânea, na sala de reconhecimentos em que se encontra o investigado, permitindo que elas conversem entre si.

E

Deve a polícia judiciária lavrar auto do ato de reconhecimento, que será assinado pela autoridade policial, pelo reconhecedor e por duas testemunhas presenciais.

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Q826862

Ano: 2013 Banca: FDRH Órgão: PC-RS Prova: FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |

Q826862 Direito Processual Penal

Com relação à busca e à apreensão, assinale a alternativa correta.

A

Se a autoridade policial estiver presente na busca domiciliar, não existe necessidade de determinação judicial para ingresso na casa do investigado, seja qual for a espécie de infração penal sob investigação .

B

Iniciadas as buscas em uma casa às 17 horas e 40 minutos, em cumprimento á determinação judicial, a autoridade policial e seus agentes deverão sair do local até as 18 horas, ainda que haja extrema necessidade de se continuar com as diligências no interior da residência.

C

Para a apreensão de documentos no interior de um quarto de hotel ocupado, deverá a polícia judiciária possuir autorização judicial para ingressar no local, já que é considerado, para efeitos penais, como casa.

D

Em nenhuma hipótese será permitido o emprego de força contra coisas em buscas domiciliares, por ser a casa o asilo inviolável do indivíduo.

E

A busca pessoal, conforme determina o Código de Processo Penal, sempre dependerá de prévia autorização judicial.

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Q826858

Ano: 2013 Banca: FDRH Órgão: PC-RS Prova: FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |

Q826858 Direito Processual Penal

Com relação ao exame do corpo de delito e às perícias em geral, assinale a alternativa correta.

A

O exame complementar de lesão corporal, que tiver a finalidade de demonstrar que a ofensa à integridade física da vítima a incapacitou para as ocupações habituais por mais de trinta dias, deverá ser realizado, de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal, logo que decorra o prazo referido, contado da data do crime.

B

O exame de corpo de delito, nas infrações penais que deixam vestígios, sempre deverá ser realizado por dois peritos oficiais.

C

Nas infrações penais que deixam vestígios, o laudo pericial poderá ser substituído, na fase policial, por laudo feito por assistente técnico do investigado.

D

Na ausência de perito oficial, o exame de corpo de delito poderá ser feito por uma pessoa idônea, exigindo-se apenas que tenha conhecimento técnico na área da análise.

E

A confissão do investigado supre a ausência de exame de corpo de delito.

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Q559992

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 11 a 26 | CESPE - 2013 - MPU - Analista - Antropologia | CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária | CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Florestal |

Q559992 Direito Processual Penal

Com base no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item, referente a perícia e meios de prova.
De acordo com o CPP, na falta de perito oficial para realizar as perícias, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente em área relacionada com a natureza do exame.

Certo

Errado

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Q547045

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |

Q547045 Direito Processual Penal

A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de perícias quanto na confecção dos respectivos laudos, pois estes são utilizados nas áreas penal, cível, trabalhista, administrativa e securitária, e informalidades poderiam levar o laudo à perda de confiabilidade e serventia. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

Não se pode alegar suspeição do perito por vínculo com a parte, no caso de este ser assistente técnico.

Certo

Errado

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Q546533

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1 |

Q546533 Direito Processual Penal

Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue o item seguinte.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência do corpo da vítima em suposto crime de homicídio impede o ajuizamento da ação penal, haja vista a impossibilidade da realização de exame de corpo de delito, não sendo admitidos, nessa situação, outros meios de provas.

Certo

Errado

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Q543037

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 3 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 4 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 2 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 6 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 8 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 7 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 12 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 13 |

Q543037 Direito Processual Penal

A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

O exame caligráfico ou grafotécnico visa certificar, por meio de comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada. Esse exame pode ser utilizado como parâmetro para as perícias de escritos envolvendo datilografia ou impressão por computador.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre das provas em direito processual penal

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