Questões de Direito Processual Penal - Das Provas para Concurso - Página 56

Q484685

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484685 Direito Processual Penal

A acareação, no CPP, é admitida para resolver divergência entre as versões apresentadas, e pode ser realizada entre

A

acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas.

B

acusado e a pessoa ofendida, e entre testemunhas, apenas.

C

pessoas ofendidas e testemunhas, apenas.

D

testemunhas, apenas.

E

acusados, apenas.

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Q478959

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478959 Direito Processual Penal

NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

A dúvida sobre a identidade da testemunha não impede a tomada do seu depoimento;

B

Qualquer pessoa poderá ser testemunha, não se deferindo compromisso aos deficientes mentais, aos menores de 14 anos, às testemunhas informantes e àquelas que, embora desobrigadas pela parte interessada, deva guardar segredo em razão de ofício ou ministério;

C

São testemunhas suplementares as arroladas pelo Ministério Público quando o número de acusados for maior do que três acusados;

D

A contradita à testemunha deverá ser formulada imediatamente após o depoimento e indicar os pontos divergentes.

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Q478958

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478958 Direito Processual Penal

QUANTO AOS ATOS PROBATÓRIOS É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

Os fatos axiomáticos ou intuitivos e os fatos notórios independem de prova;

B

A prova ilícita por derivação, quando as informações sobre circunstâncias de fato ou de pessoas sejam verazes, é admitida em prol da sociedade;

C

É facultada a apresentação de documentos em qualquer fase do curso do processo;

D

Os atos do processo são expressos na língua nacional, salvo documentos expressos em língua estrangeira.

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Q448005

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q448005 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta em relação às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal.

A

Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, sendo obrigatório às partes, sob pena de nulidade, acompanhar o incidente.

B

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

C

Salvo no caso de necessidade de prevenção de risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa, em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor

D

O ofendido será comunicado dos atos processuais r elativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

E

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes, não sendo possível a realização do julgamento antes da devolução desta precatória.

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Q437520

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Provas: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Perito Criminal | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia |

Q437520 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O parecer feito por assistente técnico apresenta valor probatório equivalente ao da perícia realizada por perito oficial, não havendo hierarquia entre as provas, podendo, ademais, o juiz penal ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do livre convencimento motivado.

Certo

Errado

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Q437514

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Provas: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Perito Criminal | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia |

Q437514 Direito Processual Penal

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.

Certo

Errado

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Q436916

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436916 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:

A

ter sido realizado por servidor público, designado pela autoridade judiciária.

B

ter sido realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

C

que a autoridade policial o tenha ratificado após ter sido lavrado pelo perito oficial.

D

que a prova tenha sido requerida pela parte ofendida ou pelo Ministério Público.

E

que o indiciado tenha participado do exame ou da perícia.

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Q433348

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433348 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que indica o princípio que fundamenta a lição da doutrina de que a prova não pertence à parte que a produziu, mas ao processo.

A

Princípio do livre convencimento motivado.

B

Princípio do contraditório.

C

Princípio da oralidade da prova.

D

Princípio da publicidade da prova.

E

Princípio da aquisição ou comunhão da prova.

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Q414164

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414164 Direito Processual Penal

Sobre a busca e apreensão, assinale a afirmativa incorreta.

A

A busca domiciliar não poderá ser determinada de ofício pelo juiz, dependendo de requerimento de qualquer das partes.

B

A busca domiciliar será executada de dia, podendo se realizar à noite se consentida pelo morador.

C

No caso de o morador não autorizar a realização da busca legalmente determinada, o executor da ordem poderá arrombar a porta e forçar a entrada.

D

A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

E

O executor da busca, quando o morador estiver ausente, fica autorizado a arrombar a porta, devendo a diligência ser assistida por qualquer vizinho presente.

Q407326

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407326 Direito Processual Penal

Paula foi denunciada por ter cometido, no município X, crime de latrocínio, para o qual a pena prevista varia de vinte a trinta anos de reclusão, tendo o MP arrolado sete testemunhas em sua denúncia. Ao oferecer resposta à acusação, a defesa da ré arrolou cinco testemunhas, três delas residentes em outro estado da Federação. Ouvidas, apenas, as testemunhas de acusação e as de defesa residentes em sua comarca, e não tendo havido outros requerimentos das partes, o juiz expediu carta precatória para oitiva das testemunhas de defesa residentes fora de sua jurisdição, fixando prazo juridicamente razoável para cumprimento da deprecata.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Findo o prazo fixado sem cumprimento da precatória, o juiz deve suspender a instrução criminal e oficiar o juízo deprecado para que esclareça os motivos do não cumprimento da deprecata, sob pena de nulidade.

B

Findo o prazo fixado sem cumprimento da precatória, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será juntada aos autos.

C

Como a expedição da precatória não suspende a instrução criminal, o juiz poderá concluir a instrução realizando o interrogatório do réu, mas deverá suspender o processo e o curso do prazo prescricional até a juntada da deprecata, sob pena de nulidade do processo.

D

As partes arrolaram quantidade de testemunhas superior ao previsto em lei, haja vista que o crime de latrocínio, por sua gravidade, deve submeter-se ao procedimento comum sumaríssimo.

E

A quantidade de testemunhas arroladas pelas partes conforma-se com a previsão legal, haja vista que o crime de latrocínio, por sua gravidade, deve submeter-se ao procedimento comum sumário.

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Q404151

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404151 Direito Processual Penal

Em relação às provas e aos atos processuais penais, assinale a opção correta.

A

Considere que, após várias diligências para a tentativa de citação pessoal, seja certificado nos autos que o réu esteja em local incerto e não sabido e que o juiz determine a citação por edital. Nessa situação, estaria configurada a nulidade da citação caso esta fosse efetivada sem a transcrição da denúncia, ainda que presente a indicação do dispositivo da lei penal.

B

A citação por hora certa e a realizada por edital são formas de citação ficta e receberam igual tratamento pelo legislador, que estabeleceu, de forma expressa, no CPP que, nas duas hipóteses, se o réu não comparecer nem constituir advogado para defesa, o processo será suspenso, assim como o prazo prescricional.

C

Considere que, ao analisar pedido do MP de remessa dos autos à delegacia de origem para novas diligências, o magistrado verifique a existência, no inquérito policial, de atestado médico com informação de que a testemunha presencial do crime, embora lúcida, tenha idade avançada e esteja muito doente, com sério risco de morte. Nessa hipótese, dado o princípio da imparcialidade e, na falta de requerimento do órgão da acusação, não é permitido ao magistrado determinar, de ofício, a produção antecipada de provas.

D

A inexistência de laudo de exame de corpo de delito complementar para a comprovação da ocorrência de lesão corporal de natureza grave que gere incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias não pode ser suprida pela prova testemunhal.

E

No processo penal, os prazos são contados da data da efetiva intimação, ainda que outra seja a data da juntada do mandado ou da carta precatória aos autos.

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Q388813

Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q388813 Direito Processual Penal

Com relação ao procedimento de acareação, é correto afirmar que:

A

a acareação somente poderá ser realizada na fase de investigação preliminar.

B

o investigado, por força de lei, deverá compulsoriamente ser submetido a acareação, sob pena de responder por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).

C

a lei processual penal brasileira prevê a possibilidade de acareação até entre o acusado e as testemunhas.

D

não se admite no processo penal brasileiro a acareação por precatória de testemunhas.

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Q388812

Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q388812 Direito Processual Penal

Sobre a realização de busca e apreensão em advogado e no respectivo escritório, é correto dizer que:

A

o escritório de advocacia é inviolável e, assim, não pode, sem exceção, ser local de cumprimento de mandado de busca e apreensão.

B

de acordo com a Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e dá outras providências, é dispensável a presença de representante da OAB no cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia, se investigados crimes tipificados nesta Lei.

C

no cumprimento do mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia podem ser apreendidos documentos que se referem a clientes do advogado investigado que estejam sendo formalmente investigados como seus participes ou coautores pela prática do crime que deu causa à diligência.

D

o mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia, conquanto possa ser genérico, deve conter estes requisitos: indicar o local de cumprimento e a pessoa em será realizada a diligência; os motivos e fins da diligência; e ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.

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Q388805

Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q388805 Direito Processual Penal

Com relação ao tema das provas no processo penal, assinale a alternativa correta:

A

as intervenções corporais no Brasil, ao contrário da classificação feita pela doutrina estrangeira, são tratadas como invasivas e não invasivas.

B

atualmente, de acordo com a lei brasileira, somente duas medidas podem ser classificadas como intervenções corporais, a busca pessoal (revista) e o uso do bafômetro.

C

segundo a jurisprudência já pacificada no STF e no STJ, a prova emprestada possui validade, independente de observação de qualquer requisito, vez que se trata de nltida prova documental.

D

o registro de uma reconstituição do crime, para fins de sua validade processual, somente poderá será feita na fase do inquérito policial e obrigatoriamente instruído por fotos ou desenhos, não se admitindo outra forma de registro.

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Q374419

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal |

Q374419 Direito Processual Penal

No estudo das normas legais atinentes ao trabalho técnico pericial, NÃO é correto afirmar:

A

O magistrado, ao ter em mãos o laudo pericial, aceita ou recusa o trabalho e sua consequente conclusão, em sua totalidade.

B

É permitida à autoridade requisitante de um trabalho pericial outra solicitação acerca do mesmo fato ou local, quando haja divergência entre os peritos.

C

No exame documentoscópico, atinente ao reconhecimento de escritos, a autoridade requisitará, se necessário, documentos de estabelecimentos ou arquivos públicos.

D

O Perito Criminal constará no laudo pericial as alterações perceptíveis quando do levantamento de local, fazendo menção de suas consequências no respectivo relatório técnico.

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Q371585

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371585 Direito Processual Penal

A respeito de provas e prisões no processo penal, assinale a opção correta.

A

A comunicação relativa aos atos processuais referentes ao ingresso e à saída do acusado da prisão deve ser requerida pelo ofendido ao juiz, a quem caberá analisar e autorizar o requerimento.

B

A prisão preventiva poderá ser decretada em caso de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos, de modo a garantir-se a execução de medidas protetivas de urgência.

C

Inadmissível a concessão de liberdade provisória com outras medidas cautelares, quando ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

D

As provas obtidas por meio de interceptação telefônica durante inquérito policial não violam o princípio do contraditório, uma vez postergado para a ação penal porventura deflagrada.

E

Concluídas as investigações, se o inquérito policial carecer dos elementos necessários ao esclarecimento da identidade do indiciado, caberá ao MP representar em favor da decretação de prisão temporária do agente por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.

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Q371281

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371281 Direito Processual Penal

NÃO constitui uma das hipóteses previstas na lei processual penal para a realização do interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência:

A

prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.

B

viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.

C

impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.

D

assegurar a integridade física do réu, em caso de infrações penais de grande clamor público.

E

responder à gravíssima questão de ordem pública.

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Q370661

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370661 Direito Processual Penal

A Lei Federal n° 9.807/99, com vistas à preservação da identidade e incolumidade das vítimas, testemunhas ameaçadas e réus colaboradores, prevê algumas medidas protetivas, EXCETO:

A

Segurança na residência.

B

Assistência médica.

C

Alteração do nome completo.

D

Ajuda financeira mensal.

E

Cirurgias plásticas.

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Q370655

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370655 Direito Processual Penal

Com relação à busca pessoal, é CORRETO afirmar:

A

A busca pessoal em mulher sempre será feita por outra mulher, sob pena de abuso de autoridade.

B

A busca pessoal em mulher será feita por outra mulher, desde que não importe prejuízo da diligência.

C

Assim como a busca domiciliar, a busca pessoal, em razão do direito à intimidade, sempre dependerá de mandado judicial.

D

A busca pessoal depende de mandado judicial.

E

A autoridade policial, segundo seu livre arbítrio, poderá procederá busca pessoal.

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Q370654

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370654 Direito Processual Penal

A acareação, de acordo com o Código de Processo Penal, é admitida:

A

Apenas entre acusados, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

B

Apenas entre acusados e entre acusado e testemunha, sempre que divergirem, em suas declarações.

C

Entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

D

Apenas entre testemunhas, sempre que divergirem, em suas declarações.

E

Apenas entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre das provas em direito processual penal

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