Questões de Direito Processual Penal - Das Provas para Concurso - Página 56

Q402279

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402279 Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal, pode- se afirmar:

A

não se pode confundir o exame de corpo de delito com as perícias em geral

B

nos crimes de estupro e tortura o Delegado de Polícia, por ocasião da requisição pericial, restringirá seus quesitos ao âmbito do corpo de delito e aos elementos jurídicos que caracterizam aqueles crimes.

C

a confissão do acusado é suficiente para a comprovação da materialidade do delito.

D

a materialidade dos crimes que deixam vestígios será comprovada mediante exame de corpo de delito que só poderá ser do tipo direto.

E

no caso da maconha, o princípio ativo tetrahidrocanabinol – THC, poderá ser atestado por fotografia ou depoimentos atestando o seu aspecto físico ou olfativo.

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Q402277

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402277 Direito Processual Penal

Em matéria de prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA

A

No Sistema Acusatório não há distribuição de cargas probatórias, posto que a carga da prova está inteiramente nas mãos do acusador.

B

O problema da carga probatória é uma regra para o juiz, proibindo-o de condenar alguém cuja culpabilidade não haja sido provada.

C

Incumbe ao acusador provar a presença de todos os elementos que integram a tipicidade, ilicitude e a culpabilidade, bem como a inexistência das causas de justificação.

D

O princípio do contraditório relaciona-se intimamente com o princípio do audiatur et altera pars, com a oitiva de ambas as partes, sob pena de parcialidade do magistrado.

E

Em termos de valoração das provas, o Brasil adota o sistema legal de provas.

Q402211

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-DF Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária |

Q402211 Direito Processual Penal

Tradicionalmente, testemunha é definida como o sujeito, diverso das partes e estranho ao caso penal, que é chamado a juízo por iniciativa das partes (ou, excepcionalmente, por ordem direta do juiz), a fim de render, sob a forma oral, uma declaração que tenha por objeto a reconstrução histórica ou a representação narrada dos fatos relevantes para o julgamento, ocorridos anteriormente e por ele sentido ou percebido por meio dos seus próprios sentidos, de visu vel auditu (COMOGLIO, Luigi Paolo. Le prove civili. 3ª ed. Torino: UTET, 2010, pp. 573-574). Sobre a prova testemunhal, é correto afirmar que:

A

após a reforma de 2008, a falta de qualquer das testemunhas não será motivo para o adiamento da sessão do Tribunal do Júri, ainda que haja a cláusula de imprescindibilidade.

B

o não comparecimento ou a não indicação de dia, hora e local para inquirição pela autoridade que goza de tal prerrogativa não acarreta a perda da prerrogativa, impondo-se a renovação do ato.

C

diante do envolvimento com o fato apurado, os policiais que participaram das diligências ou da prisão em flagrante devem ser ouvidos como informantes, dispensado o compromisso legal.

D

Procurador do Trabalho que participa de força tarefa na qual são identificados ilícitos penais não pode figurar como testemunha, pois integra o Ministério Público, que é parte na ação penal.

E

nos delitos materiais, de conduta e resultado, desde que desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal pode suprir o auto de corpo de delito.

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Q393360

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q393360 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que diz respeito às provas no processo penal.

A

É vedada a realização de interrogatório por videoconferência, por ferir o direito de autodefesa do acusado.

B

A confissão feita perante a autoridade policial não será passível de retratação em juízo caso tenha sido assegurado ao acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa mediante o acompanhamento de um advogado.

C

Admite-se a oitiva de corréu na qualidade de testemunha, de informante, ou mesmo de colaborador ou delator, atualmente conhecida como delação premiada.

D

O cônjuge separado não se pode recusar a prestar depoimento na condição de testemunha sobre o suposto cometimento de um delito pelo ex-marido, devendo assumir o compromisso de dizer a verdade.

E

Haja vista que o interrogatório judicial é meio de defesa do réu, o desrespeito a essa franquia individual, resultante da arbitrária recusa em lhe permitir a formulação de reperguntas aos demais corréus constituirá causa geradora de nulidade absoluta.

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Q392535

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392535 Direito Processual Penal

De acordo exclusivamente com a norma do art. 221 do CPP, os vereadores, quando forem intimados na qualidade de testemunha,

A

serão inquiridos em dia e hora previamente ajustados.

B

serão normalmente ouvidos, sem qualquer privilégio ou condição diferenciada.

C

gozarão dos mesmos privilégios dos Deputados das Assembleias Legislativas Estaduais.

D

serão normalmente ouvidos, sem qualquer privilégio, com exceção do Presidente da Câmara, que será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados.

E

poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício.

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Q390951

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |

Q390951 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. Ressalvada a possibilidade de prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de

A

05 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

30 dias.

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Q390390

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Técnico de Laboratório |

Q390390 Direito Processual Penal

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, será

A

elaborado laudo pericial, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

B

indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

C

realizada perícia por perito oficial, portador de diploma de nível médio.

D

inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.

E

o juiz vinculado ao laudo, não podendo rejeitá-lo.

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Q390330

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390330 Direito Processual Penal

São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:

A

Íntima convicção e Livre convencimento.

B

Livre convencimento e Verdade legal ou formal.

C

Verdade legal ou formal e Étnico.

D

Íntima convicção e Verdade legal ou formal.

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Q389833

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389833 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal considera, entre outros, como meios de prova:

A

reconhecimento de coisas; investigação policial; inqui- rição de testemunha; retrato falado.

B

busca e apreensão; retrato falado; interrogatório do acusado; confissão

C

reconhecimento de pessoas; reconhecimento de coisas; confissão; acareação.

D

interrogatório do acusado; retrato falado; reconheci- mento de pessoas; acareação.

E

investigação policial; interrogatório do acusado; confissão; acareação.

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Q389347

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389347 Direito Processual Penal

No delito de homicídio, o exame de corpo de delito

A

é prova pericial fundamental, sem a qual não pode haver o oferecimento da denúncia.

B

deve, em regra, ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

C

é dispensável, no caso de confissão do crime.

D

é dispensável, caso existam outras provas da prática delituosa.

E

deve ser realizado por dois peritos médicos pertencentes ao Instituto Médico Legal.

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Q389340

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389340 Direito Processual Penal

No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial

A

pode ser utilizada por qualquer das partes, bem como pelo juiz.

B

tem o mesmo valor que a prova produzida judicialmente.

C

pode ser utilizada somente pelo juiz.

D

não tem valor legal.

E

deverá ser sempre ratificada judicialmente para ter valor legal.

Q389035

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q389035 Direito Processual Penal

Em relação à prova no processo penal, analise as assertivas abaixo.

I - No ordenamento jurídico em vigor, não remanescem exceções em relação ao sistema do livre convencimento motivado, não se aplicando, em qualquer hipótese, os sistemas da íntima convicção e da prova tarifada.

II - O Código de Processo Penal adotou, como regra, o livre convencimento do juiz fundamentado na prova produzida sob o crivo do contraditório.

III - Rege a produção probatória no sistema processual penal brasileiro os seguintes princípios: princípio do contraditório, princípio da comunhão da prova, princípio da oralidade, princípio da autorresponsabilidade das partes e princípio da não autoincriminação.

IV - Iterativamente, o Superior Tribunal de Justiça vem compreendendo que é possível a utilização de prova emprestada no processo penal, desde que ambas as partes dela tenham ciência e que sobre ela seja possibilitado o exercício do contraditório.

Estão corretas as assertiva.

A

I, II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I e III, apenas

D

II e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q388888

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Médico Legista |

Q388888 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, denomina-se

A

elemento probante.

B

perícia.

C

laudo.

D

prova.

E

indício.

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Q388887

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Médico Legista |

Q388887 Direito Processual Penal

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Penal no tocante ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar que

A

o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

B

o exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso de medicina ou, na falta deste, por um médico de confiança da autoridade policial.

C

todos os peritos, oficiais e não oficiais, prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para realizar a perícia.

D

serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos, sendo, porém, vedada às partes a indicação de assistente técnico.

E

os cadáveres não poderão ser fotografados no local em que forem encontrados, devendo ser levados imediatamente ao Instituto Médico Legal para o exame pericial.

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Q386368

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386368 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA
.

A

No caso de réu citado por edital, em que tenha sido decretada a suspensão do processo e da prescrição, o juiz deverá determinar a antecipação da produção de provas para evitar o decurso do tempo, com fundamento no princípio constitucional da duração razoável do processo.

B

Conforme determina nossa lei processual penal, sendo cabível nova definição jurídica do fato capitulado na denúncia e não procedendo o Ministério Público ao seu aditamento, o assistente de acusação poderá fazê-lo, no prazo de cinco dias, desde que previamente habilitado nos autos.

C

A decisão que, embora admitido o recurso de apelação, obsta sua expedição e seu seguimento, desafia recurso em sentido estrito.

D

No curso da instrução do feito, o juiz pode determinar, de ofício, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante da causa.

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Q385508

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q385508 Direito Processual Penal

Texto associado

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue o item subsequente.

O juiz não ficará vinculado às conclusões dos peritos exaradas no laudo técnico, podendo rejeitá-las completamente.

Certo

Errado

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Q385507

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q385507 Direito Processual Penal

Texto associado

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue o item subsequente.

Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indicado e pago pela parte, terá este acesso ao material probatório, no ambiente do órgão oficial e na presença do perito oficial.

Certo

Errado

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Q385506

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q385506 Direito Processual Penal

Texto associado

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue o item subsequente.

É possível que, na falta de perito oficial, a prova pericial seja realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área objeto do exame, nomeadas pelo juiz da causa.

Certo

Errado

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Q385500

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q385500 Direito Processual Penal

Texto associado

Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.

Com base na situação hipotética acima, julgue o item seguinte, relativo à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

Dada a confissão do manifestante perante a autoridade policial, a realização da prova pericial torna-se prescindível.

Certo

Errado

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Q382023

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382023 Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal brasileiro e dos procedimentos a ela inerentes, assinale a opção correta.

A

Denomina-se qualificada a confissão em que o réu admite a prática do fato criminoso, invocando, por exemplo, alguma excludente de ilicitude ou culpabilidade.

B

Por não integrar o rol de testemunhas e não ter o compromisso de dizer a verdade, o ofendido, intimado para oitiva em juízo, pode abster-se de comparecer, sendo vedada a sua condução coercitiva.

C

São indispensáveis para a execução da medida de busca domiciliar, entre outros requisitos, ordem judicial escrita e fundamentada, e cumprimento da diligência durante o dia ou à noite, mediante prévia apresentação da ordem judicial ao morador.

D

Em regra, não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a confissão do réu e a prova testemunhal poderão substituí-lo.

E

O interrogatório judicial deverá ser realizado como primeiro ato instrutório, sendo indispensável que o réu seja acompanhado por defensor, constituído ou dativo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre das provas em direito processual penal

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