Questões de Direito Processual Penal - Competência criminal da Justiça Eleitoral para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q112810
Direito Processual Penal
Segundo o art. 303 do Código Eleitoral, constitui crime eleitoral majorar os preços de utilidades e serviços necessários à realização de eleições, tais como transporte e alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral. A pena desse crime é de multa, de 250 a 300 dias-multa.
Considerando que determinado indivíduo tenha praticado o crime eleitoral acima, em conexão intersubjetiva e instrumental com crime de estelionato, cuja pena é de reclusão, de 1 a 5 anos e multa, de acordo com o art. 171 do Código Penal, assinale a opção correta quanto à competência para o julgamento de ambos os delitos.
Considerando que determinado indivíduo tenha praticado o crime eleitoral acima, em conexão intersubjetiva e instrumental com crime de estelionato, cuja pena é de reclusão, de 1 a 5 anos e multa, de acordo com o art. 171 do Código Penal, assinale a opção correta quanto à competência para o julgamento de ambos os delitos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791361
Direito Processual Penal
Considerando o entendimento do TSE acerca dos crimes
eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q792462
Direito Processual Penal
Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes,
destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhe
transtornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixa
de Maria, foi instaurado inquérito policial para a apuração de crime.
Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, eventual ação penal deverá ser proposta na
Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, eventual ação penal deverá ser proposta na