Questões de Direito Processual Penal - Acusado para Concurso
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Assinale a alternativa correta com relação às normas dos
artigos 261 a 267 do CPP.
A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente.
Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público.
O magistrado competente, após a adoção dos protocolos necessários, homologa o acordo. Enquanto a investigação tem prosseguimento, agora com a colaboração direta de Maria, o Promotor de Justiça atenta que há processo em curso na Vara Criminal, em que a colaboradora pode servir como testemunha, pugnando por sua oitiva, o que é deferido pelo Juízo. No dia aprazado, a colaboradora não comparece, em que pese devidamente intimada. O Ministério Público postula a condução coercitiva dela.
Diante deste cenário, assinale a afirmativa correta.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Nero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor
nomeado pelo juiz.