Questões de Direito Processual do Trabalho - Sistema recursal trabalhista para Concurso

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Q2156733 Direito Processual do Trabalho
Considerando o entendimento do TST e da Justiça do Trabalho, assinale a opção correta a respeito dos recursos e seus pressupostos no processo do trabalho.
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Q2126409 Direito Processual do Trabalho
Sobre entendimentos jurisprudenciais da Justiça do Trabalho, com base nas Súmulas do TST, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
Q2119332 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responda à questão.


W propôs ação trabalhista que teve seu pedido julgado improcedente. Após o esgotamento dos recursos perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, apresentou recurso no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. É possível a apresentação de embargos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, podendo o relator denegar seguimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em consonância com jurisprudência dessa Corte Superior considerada:

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Q2111076 Direito Processual do Trabalho
Gibraltar é uma entidade filantrópica e teve contra si uma sentença trabalhista de um ex-empregado desfavorável em parte. Recorre ordinariamente da parte em que a ação foi procedente, o seu recurso tem segmento denegado por intempestividade. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamada poderá interpor agravo  
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Q2110603 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência do TST pertinente à ação rescisória no processo do trabalho,
I a decisão proferida em agravo de petição que apenas declare preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é rescindível, em virtude de produzir tão somente coisa julgada formal.
II a procuração outorgada com poderes específicos para o ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória.
III se for constatada em ação rescisória a ocorrência de colusão entre as partes em acordo trabalhista, o juízo deverá declarar a nulidade de decisão homologatória e aplicar multa por litigância de má-fé.
Assinale a opção correta. 
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Respostas
36: C
37: C
38: D
39: B
40: A