Questões de Direito Processual do Trabalho - Recurso ordinário para Concurso - Página 17

Q86128

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q86128 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos:

I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso.

II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos.

III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário.

IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

A

I e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

II e III.

E

I e II.

Q86127

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q86127 Direito Processual do Trabalho

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança

A

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

B

não caberá recurso, por expressa vedação legal, tratando- se de hipótese de ação rescisória, desde que preenchido os requisitos.

C

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o pleno do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

D

caberá recurso de revista, no prazo de quinze dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

E

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

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Q85311

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q85311 Direito Processual do Trabalho

Das decisões finais (terminativas ou definitivas) prolatadas em ações rescisórias

A

caberá recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.

B

caberá recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

C

não caberá recurso.

D

caberá agravo de instrumento ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

E

caberá mandado de segurança ao Tribunal Superior do Trabalho.

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Q1183552

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS

Q1183552 Direito Processual do Trabalho

Nos casos em que o juiz do trabalho de Porto Alegre/RS acolhe exceção de incompetência territorial, reconhecendo Curitiba/PR como localidade competente para apreciar a reclamação trabalhista, caberá:

A

Agravo de Instrumento.

B

Recurso Ordinário.

C

Mandado de Segurança.

D

Protesto Anti-preclusivo.

E

Agravo Retido.

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Q466352

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466352 Direito Processual do Trabalho

A respeito do procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Haverá, assim como no procedimento ordinário, obrigatoriamente, duas tentativas de conciliação.

B

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

C

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade expressa à Constituição Federal.

D

No procedimento sumaríssimo, admite-se a citação por edital.

E

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário não terá revisor e receberá parecer oral do representante do Ministério Público

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Q310052

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310052 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Em conformidade com a CLT e com os procedimentos e recursos trabalhistas na jurisprudência do TST, julgue os seguintes itens.

É cabível recurso ordinário das decisões definitivas dos tribunais regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias.

Certo

Errado

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Q205544

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205544 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As decisões interlocutórias são irrecorríveis no processo do trabalho, salvo as decisões de exceção de suspeição ou de incompetência.

B

O recurso de revista não pode ser interposto sem fundamentação, mas o recurso ordinário, quando reclamante e reclamado estiverem postulando sem advogado, não exige fundamentação.

C

As decisões proferidas em procedimento sumaríssimo são irrecorríveis se o valor da causa for inferior a 60 salários mínimos, salvo se a matéria debatida for de natureza constitucional.

D

A nenhum recurso no processo do trabalho poderá ser atribuído efeito suspensivo, em função do princípio da celeridade.

E

O prazo para todos os recursos possíveis no processo do trabalho é de oito dias.

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Q120544

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120544 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o sistema recursal trabalhista, é incorreto afirmar que

A

cabem embargos, no TST, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos TRTs e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei.

B

cabe recurso ordinário, para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos e das decisões definitivas ou terminativas dos TRTs, em processos de sua competência originária.

C

o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazões.

D

cabe Recurso de Revista, para Turma do TST, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos TRTs, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro TRT ou a Seção de Dissídios Individuais do TST, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte.

E

das decisões proferidas pelos TRTs ou por suas Turmas, em execução de sentença, exceto em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

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Q93083

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q93083 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considerando que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, há a possibilidade excepcional de utilização de ação cautelar para obtenção do mencionado efeito suspensivo, como na hipótese de sentença que determina a imediata reintegração de empregado.

Certo

Errado

Q85243

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |

Q85243 Direito Processual do Trabalho

Assinalar a alternativa correta.

A

Tendo em vista o que preceitua o art. 37 do CPC, o TST sumulou entendimento no sentido de admitir, em sede recursal, a juntada de procuração, desde que mediante protesto nos autos pela regularização na representação processual.

B

De acordo com o posicionamento sumulado pelo TST, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, conforme se extrai da redação do § 1º do art. 515 do CPC, transfere ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, desde que renovado em contra-razões; não se aplica, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.

C

De acordo com o disposto no art. 795 da CLT, as nulidades devem ser invocadas na primeira oportunidade que a parte tiver de falar em audiência ou nos autos, todavia, eventual invalidade de citação poderá ser argüida a qualquer momento.

D

Da decisão proferida em agravo de petição cabe recurso de revista excepcionalmente nas seguintes hipóteses: violação literal e direta à Constituição Federal ou ofensa à Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST.

E

A incompetência absoluta, para ser declarada pelo juízo, prescinde de provocação pela parte por meio de exceção; declarada de ofício a incompetência absoluta, todos os atos praticados são tidos por nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

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Q85220

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |

Q85220 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao recurso ordinário nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa incorreta

A

será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

B

terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.

C

os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

D

terá parecer escrito do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário, devendo ser concedido prazo para sua apresentação.

E

terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

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Q82557

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82557 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos na Justiça do Trabalho:

A

Cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

B

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de dez dias.

C

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.

D

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

E

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.

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Q82364

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82364 Direito Processual do Trabalho

Em determinada reclamação trabalhista em trâmite perante a 1a Vara do Trabalho de Florianópolis, o M.M. Juiz acolheu exceção de incompetência territorial e determinou a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Porto Alegre. Desta decisão

A

caberá mandado de segurança.

B

não caberá recurso, tratando-se de decisão interlocutória.

C

caberá agravo de instrumento.

D

caberá recurso ordinário.

E

caberá agravo de petição.

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Q81797

Ano: 2010 Banca: TRT - 6R (PE) Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q81797 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Recurso Ordinário trabalhista, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. O efeito devolutivo em profundidade do Recurso Ordinário se extrai do artigo 515, § 1º do Código de Processo Civil.

II. O efeito devolutivo em profundidade do Recurso Ordinário transfere ao Tribunal a apreciação do fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarazões .

III. Não há efeito devolutivo em profundidade no Recurso Ordinário no processo do trabalho porque a apreciação pelo Tribunal de matéria de defesa não enfrentada pelo juízo a quo consistiria em flagrante supressão de instância.

IV. O recurso ordinário trabalhista é destituído de efeito devolutivo.

V. O efeito devolutivo em profundidade não alcança o pedido não apreciado na sentença.

A

As assertivas I, II e V estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas IV e V estão corretas.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas a assertiva V está correta.

Q79982

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79982 Direito Processual do Trabalho

Matias pretende interpor recurso adesivo no recurso ordinário interposto pela reclamada na reclamação trabalhista que ajuizou. Neste caso, o recurso adesivo é

A

compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

B

compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

C

incompatível com o processo do trabalho pela ausência de dispositivo expresso na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal.

D

compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses apenas de interposição de recurso ordinário e de agravo de petição, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

E

compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses apenas de interposição de recurso ordinário e de agravo de petição, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

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Q79569

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79569 Direito Processual do Trabalho

As empresas G e F interpuseram recurso ordinário, tendo em vista condenação em sentença de primeiro grau anexando ao recurso documentos que não estão no processo e não foram objeto de contraditório. O documento juntado pela empresa G é referente a fato posterior à sentença e o documento juntado pela empresa F é referente a fato anterior à sentença. Neste caso, será admitida a juntada

A

apenas do documento da empresa F, independentemente da comprovação do justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

B

apenas do documento da empresa G.

C

apenas do documento da empresa F, desde que esta comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

D

de ambos os documentos, independentemente da comprovação do justo impedimento.

E

de ambos os documentos, desde que a empresa F comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

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Q78873

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78873 Direito Processual do Trabalho

Contra a decisão do M.M. juiz que declara a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determina a remessa dos autos para a Justiça Comum estadual

A

caberá Recurso de Revista.

B

caberá Agravo de Instrumento.

C

caberá Agravo de Petição.

D

não caberá recurso, por expressa disposição legal.

E

caberá Recurso Ordinário.

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Q62740

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62740 Direito Processual do Trabalho

Na reclamação trabalhista G, a empresa F saiu intimada da sentença de primeiro grau proferida em audiência realizada no dia 31 de Março. Considerando que o dia 31 caiu em uma quinta-feira, bem como que sexta-feira e os dias da semana seguinte foram dias úteis, o prazo para interposição de Recurso Ordinário termina no dia

A

10 de Abril.

B

7 de Abril.

C

8 de Abril.

D

9 de Abril.

E

12 de Abril.

Q62734

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62734 Direito Processual do Trabalho

Joana e Gabriela, empregadas da empresa Z, ajuizaram reclamações trabalhistas distintas tendo em vista a demissão sem justa causa de ambas as empregadas. A petição inicial da reclamação trabalhista de Joana foi indeferida em razão da sua inépcia e a reclamação trabalhista de Gabriela foi arquivada em razão do seu não comparecimento à audiência. Ambas pretendem recorrer destas decisões. Nestes casos,

A

não caberá recurso em ambas as reclamações.

B

caberá agravo de petição em ambas as reclamações.

C

caberá agravo de instrumento em ambas as reclamações.

D

caberá recurso ordinário em ambas as reclamações.

E

caberá recurso ordinário somente na reclamação trabalhista de Joana.

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Q62733

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62733 Direito Processual do Trabalho

Marta, empregada da empresa X, ajuizou reclamação trabalhista tendo em vista a sua demissão sem justa causa. A mencionada demanda foi julgada totalmente improcedente em primeiro grau. Marta pretende ingressar com recurso ordinário. Considerando que Marta ocupava cargo de direção, bem como que o valor da causa fornecido na reclamação trabalhista foi de R$ 100.000,00, para interpor tal recurso ela

A

terá que efetuar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 1.000,00.

B

terá que efetuar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 2.000,00.

C

terá que efetuar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 500,00.

D

está desobrigada a efetuar o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que a reclamação trabalhista foi julgada totalmente improcedente.

E

está desobrigada a efetuar o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que exercia na empresa cargo de direção.

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Questões de Concurso Sobre recurso ordinário em direito processual do trabalho

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